Pamela Clasen Schmitt

Processos do Advogado

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2. Processo 50013353820258240910
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001335-38.2025.8.24.0910 distribuido para 3ª Turma Recursal na data de 02/07/2025.
3. Processo 50013362320258240910
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001336-23.2025.8.24.0910 distribuido para 3ª Turma Recursal na data de 02/07/2025.
4. Processo 50013353820258240910
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5001335-38.2025.8.24.0910/SC IMPETRANTE : ERVINO VIEIRA ADVOGADO(A) : PAMELA CLASEN SCHMITT (OAB SC072714) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Aguarde-se em secretaria o pagamento das custas iniciais.
5. Processo 50013362320258240910
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5001336-23.2025.8.24.0910/SC IMPETRANTE : ERVINO VIEIRA ADVOGADO(A) : PAMELA CLASEN SCHMITT (OAB SC072714) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Aguarde-se em secretaria o pagamento das custas iniciais. Intime-se.
6. Processo 00134647520088240064
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50240890920258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024089-09.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE : ERVINO VIEIRA ADVOGADO(A) : PAMELA CLASEN SCHMITT (OAB SC072714) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento oposta pela Fazenda Pública, sob o argumento de que há excesso de execução. Tendo em vista que a sentença fez ressalva ao período de suspensão do reajuste, razão assiste ao executado. Por fim, acolho a impugnação acerca dos consectários legais. Após a edição da Emenda Constitucional n. 113/2021, em todas as parcelas e de forma exclusiva, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Desse modo, inviável a sobreposição de índices, pelo que deve ser acolhida a tese do ente público, com a determinação de retificação dos índices de juros e correção monetária. Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença para declarar o excesso de execução e determinar o prosseguimento da execução no montante do ev. 8. Incabível a fixação de honorários. Intime-se. 1. Preclusa a decisão, REQUISITE-SE o pagamento por precatório (artigo 100, caput, da CRFB, 535, § 3º, I, do CPC, e 13, II, da Lei n. 12.153/2009). Expedida a requisição de Precatório Requisição, suspenda-se o feito até o pagamento, restando autorizado, desde já, a expedição de alvará para levantamento dos valores oportunamente. 2. Havendo depósito dos valores em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará.  Em seguida, INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da satisfação do débito, ciente de que seu silêncio será interpretado como quitação integral da dívida (art. 924, II do CPC). Após, venham  conclusos para extinção. 3. Intimem-se e cumpra-se.
8. Processo 50240890920258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024089-09.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE : ERVINO VIEIRA ADVOGADO(A) : PAMELA CLASEN SCHMITT (OAB SC072714) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação apresentada.