Victor Gabriel Busnello Taffarel

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50172664120258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50188106420258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018810-64.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE : VINICIUS PAULO TONIN - EPP ADVOGADO(A) : DIEGO PARIZOTTO BATISTA (OAB SC025909) ADVOGADO(A) : VICTOR GABRIEL BUSNELLO TAFFAREL (OAB SC072716) ADVOGADO(A) : KARINY DAL PIZZOL (OAB SC044791) EXECUTADO : HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : PEDRO TORELLY BASTOS (OAB SC029956A) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto,  HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, inc. III, "b", do Código de Processo Civil.  Sem custas e sem honorários. Publicação e registros automáticos. Intimem-se.  Transitada em julgado: (i) libere-se eventual restrição do sistema Renajud, diante da impossibilidade de manutenção da referida restrição após a extinção do feito; (ii) arquive-se.
4. Processo 50358325220248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5035832-52.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) EXECUTADO : LAERCIO LUIZ PERUZZO ADVOGADO(A) : DIEGO PARIZOTTO BATISTA (OAB SC025909) ADVOGADO(A) : VICTOR GABRIEL BUSNELLO TAFFAREL (OAB SC072716) ADVOGADO(A) : KARINY DAL PIZZOL (OAB SC044791) ADVOGADO(A) : SARAI MARTELLI BRESCIANI (OAB SC012138) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração em que se alega omissão na decisão indigitada, no instante em que o juízo não se manifestou sobre a possibilidade de manter averbação premonitória sobre bem declarado impenhorável. A parte embargada foi intimada a se manifestar. É o relatório. DECIDO. As alegações da parte embargante legitimam a oposição de embargos de declaração, pois retratam hipótese enumerada no art. 1.022 do CPC. Isso porque a averbação premonitória, prevista no artigo 828 do Código de Processo Civil, é uma medida para conferir publicidade a processos de execução ou cumprimento de sentença, visando evitar fraudes à execução, como a venda de bens após a propositura da ação. Nos termos da da Corte Catarinense: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PREMONITÓRIA. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO.   ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3 DO STJ. APLICAÇÃO. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. ARTIGO 828 DO CPC. ATO QUE NÃO IMPÕE RESTRIÇÃO AO DIREITO DO PROPRIETÁRIO, AINDA QUE SE TRATE DE IMÓVEL DECLARADO IMPENHORÁVEL. CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4035101-60.2018.8.24.0000, da Capital, rel. Salim Schead dos Santos, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 31-10-2019). Destarte, é possível a manutenção da averbação premonitória sobre bem declarado impenhorável. ANTE O EXPOSTO , acolho os embargos de declaração nos moldes da fundamentação. Intimem-se. Cumpra-se a decisão do evento 57, com a modificação supramencionada.
5. Processo 50188106420258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018810-64.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE : VINICIUS PAULO TONIN - EPP ADVOGADO(A) : DIEGO PARIZOTTO BATISTA (OAB SC025909) ADVOGADO(A) : VICTOR GABRIEL BUSNELLO TAFFAREL (OAB SC072716) ADVOGADO(A) : KARINY DAL PIZZOL (OAB SC044791) EXECUTADO : HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : PEDRO TORELLY BASTOS (OAB SC029956A) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe processual, se necessário. Destaca-se que este Juizado, como regra, não autoriza o arresto cautelar de bens. Assim, eventual pedido de medidas constritivas será analisado após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação. Em que pese o entendimento pessoal deste subscritor, pela impossibilidade de inclusão de honorários advocatícios nas cobranças de dívidas oriundas de processos em trâmite neste Juizado Especial Cível, dada a literalidade do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, é consabido que no 2º Juizado Especial desta mesma comarca, esta inclusão tem sido permitida, inclusive para fins de cumprimento de sentença e execução, limitadas, porém, às hipóteses de homologação de acordo e inclusão em confissão extrajudicial de dívida, pois não caracterizadas como verbas sucumbenciais. Por este motivo, ressalvado o entendimento pessoal deste subscritor, e a fim de manter a unicidade do procedimento nas duas unidades instaladas na comarca, mantenho a previsão pactuada e permito a respectiva cobrança se for o caso dos presentes autos. A medida, todavia, não se confunde com a proibição salientada no Enunciado n. 972, cuja vedação permanece valendo neste rito especial. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o débito e/ou cumprir a obrigação de fazer, de não fazer e/ou de entregar coisa, conforme o caso, sob pena de adoção das medidas coercitivas cabíveis.
6. Processo 50301296320248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030129-63.2024.8.24.0018/SC AUTOR : SABRINA DA LUZ DE SOUZA ADVOGADO(A) : KARINY DAL PIZZOL (OAB SC044791) ADVOGADO(A) : VICTOR GABRIEL BUSNELLO TAFFAREL (OAB SC072716) ADVOGADO(A) : DIEGO PARIZOTTO BATISTA (OAB SC025909) RÉU : DIEGO ALVES DE VARGAS ADVOGADO(A) : ADRIANA DEMARI ALVES (OAB PR058232) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora SABRINA DA LUZ DE SOUZA em desfavor de ?DIEGO ALVES DE VARGAS?. Sem custas e sem honorários. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.
7. Processo 50172785520258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017278-55.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE : TERMOFRIO MANUTENCOES LTDA ADVOGADO(A) : DIEGO PARIZOTTO BATISTA (OAB SC025909) ADVOGADO(A) : KARINY DAL PIZZOL (OAB SC044791) ADVOGADO(A) : VICTOR GABRIEL BUSNELLO TAFFAREL (OAB SC072716) ADVOGADO(A) : SARAI MARTELLI BRESCIANI (OAB SC012138) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos arts. 320 e 321 do CPC, e tendo em vista o teor do art. 2º, incisos LXIV, LXV, LXVI e LXXII da Portaria n. 03 de 2020 deste Juízo de Direito 1 , fica intimada a parte autora para que, no prazo de quinze (15) dias: 1. Efetue o recolhimento das custas e despesas de ingresso da demanda, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma da norma do art. 290 do CPC 2 . 1. Art. 2.º. Sem prejuízo de outros atos sem carga decisória e de meroimpulso processual, ficam estabelecidos os seguintes atos ordinatórios: [...] LXIV – a intimação do autor para emendar a petição inicial mediante a apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (CPC, art. 524; art. 534; art. 700, § 2.º, I; art. 798, I, b), no prazo de 15 dias, ciente de que a omissão poderá ensejar o seu indeferimento; LXV – a intimação do autor para emendar a petição inicial mediante a apresentação de cópia de seu documento de identificação (CPC, art. 320), no prazo de 15 dias, ciente de que a omissão poderá ensejar o seu indeferimento; LXVI – a intimação do autor para emendar a petição inicial mediante a apresentação de documento de sua constituição empresarial e de sua representação legal (CPC, art. 320), no prazo de 15 dias, ciente de que a omissão poderá ensejar o seu indeferimento; LXXII – a intimação do advogado para apresentar o instrumento de mandato (CPC, art. 104, caput e § 2.º), no prazo de 15 dias, ciente de que a omissão poderá ensejar o reconhecimento da ineficácia de qualquer ato não ratificado e a responsabilização por despesas e por perdas e danos. 2. Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.
8. Processo 50020813120238240018
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002081-31.2023.8.24.0018/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST APELANTE: RIDIGER GERTZ CLAUSS (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO PARIZOTTO BATISTA (OAB SC025909) ADVOGADO(A): KARINY DAL PIZZOL (OAB SC044791) ADVOGADO(A): VICTOR GABRIEL BUSNELLO TAFFAREL (OAB SC072716) APELADO: ANTONIO MARCON (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTENOR LONGHI JUNIOR (OAB SC018341) INTERESSADO: ELIZANDRA PERIN (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente