Cindy Jaschefsky

Processos do Advogado

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2. Processo 00855512520158090024
   Tribunal: TJGO | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Comarca de Caldas Novas Caldas Novas - 3ª Vara Cível Avenida C, Qd. 1-A, S/Nº, Itaguaí III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096, Fone: (64) 3454-9662 E-Mail: cartciv3caldasnovas@tjgo.jus.br PROTOCOLO Nº: 0085551-25.2015.8.09.0024 AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial PROMOVENTE (S): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NAO PADRONIZADOS NPL 2 PROMOVIDO (S): C DOS A B DE SA - ME ATO ORDINATÓRIO (Provimento nº. 05/2010 – CGJ c/c Prov. nº 26/2018 - CGJ c/c Art. 152, IV, §1º, e 203 § 4º, do CPC) Fica a parte autora intimada para, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das despesas de custas para cumprimento de citação, intimação e/ou notificação por MEIO ELETRÔNICO (ITEM 16.XI).                     Caso necessite, poderá solicitar auxílio por:                   Suporte ao Advogado - Fone (62) 3238-2000                   Suporte da Central Única de Contadores - fone (62) 3018-6110 Caldas Novas, 30 de julho de 2025. (assinado eletronicamente) ANA CAROLINA BISPO LOPES Analista Judiciário - 22001429
3. Processo 54609691120218090051
   Tribunal: TJGO | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
4. Processo 02687896020158090149
   Tribunal: TJGO | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Rua E, , Qd. 5, Lt. 03, Área 1, Recantos dos Lagos, Trindade-GO  1ª Vara Cível, Infância e Juventude Cível da Comarca de Trindade Processo nº: 0268789-60.2015.8.09.0149 Promovente/Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 2 Promovido/Requerido: L A DE JESUS AGUIAR PRODUTOS FARMACEUTICOS - ME ATO ORDINATÓRIO   Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o preparo e recolhimento das custas dos SISTEMAS CONVENIADOS, necessárias ao cumprimento da determinação. Datado e assinado digitalmente.   Káritha Xavier Costa Analista Judiciário (Assinado Eletronicamente)
5. Processo 00981484220158090051
   Tribunal: TJGO | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: 3upj.civelgyn@tjgo.jus.br Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO   Por ato ordinatório (artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral de Justiça), fica a parte autora intimada, para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o pagamento das custas judiciais relativas à inclusão/exclusão no sistema SERASAJUD, nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões), bem como para proceder à juntada planilha atualizada do débito. Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser incluído no sistema. Para a expedição da mencionada guia de custas, deverá ser seguido o passo a passo abaixo, vez que, se gerada de forma diversa, e paga não poderá ser utilizada e, neste caso, restará a possibilidade de ser pleiteada a sua restituição, via PROAD. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). (para ter acesso à ilustração abrir o documento no formato html (código azul)   Goiânia - GO, 29 de julho de 2025.     João Pedro Rodrigues Cintra Técnico Judiciário (Assinado digitalmente)                                           PASSO 1:   PASSO 2:
6. Processo 01080939120158090006
   Tribunal: TJGO | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ANÁPOLIS UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Av. Sen. José Lourenço Dias, nº 1311, Centro, Anápolis/GO, Cep 75.020-010, Fone (62) 3902-8878 / (62) 3902-8879 e-mail: upjcivanapolis@tjgo.jus.br ATO ORDINATÓRIO Fundamentações legais: Provimento nº 05/2010-CGJ/GO de 09/03/2010. Processo n°  0108093-91.2015.8.09.0006 Certifico e dou fé que fora remetida para o Diário da Justiça de Goiás, a intimação para: Autor(a), em 15 (quinze) dias, recolher as custas necessárias para consulta sistêmica, conforme disposto no Provimento n.º 19/2018 junto a Resolução n.º 81/2017, ambos da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de extinção deste feito, a teor do artigo 485, III, do CPC. Recolher uma guia de custas para cada ato de consulta ao sistema conveniado e para cada pessoa (física ou jurídica). Descrição(Cód.Regimento): CUSTA GRS(TAXA JUDICIÁRIA GRS Item.06)(Reg.16.II) - PARA PESQUISAS DE ENDEREÇOS/BENS RENAJUD E INFOJUD, SISBAJUD E PESQUISA SNIPER; ATOS DE CONSTRIÇÃO(Reg.16.VIII) - PARA PENHORA ONLINE/SISBAJUD. Exequente, em 15 (quinze) dias, recolher as custas necessárias para consulta sistêmica, conforme disposto no Provimento n.º 19/2018 junto a Resolução n.º 81/2017, ambos da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de suspensão deste feito, a teor do artigo 921, III, do CPC. Recolher uma guia de custas para cada ato de consulta ao sistema conveniado e para cada pessoa (física ou jurídica). Descrição(Cód.Regimento): CUSTA GRS(TAXA JUDICIÁRIA GRS Item.06)(Reg.16.II) - PARA PESQUISAS DE ENDEREÇOS/BENS RENAJUD E INFOJUD, SISBAJUD E PESQUISA SNIPER; ATOS DE CONSTRIÇÃO(Reg.16.VIII) - PARA PENHORA ONLINE/SISBAJUD.
7. Processo 50495306520218090149
   Tribunal: TJGO | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDERUA E, Qd. 5, Lt. 3, SETOR RECANTO DO LAGO, 75380000Processo nº: 5049530-65.2021.8.09.0149Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> MonitóriaPolo ativo: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl IIPolo passivo: Wellington De Souza SilvaDECISÃOEste documento possui força de MANDADO / OFÍCIO / TERMO DE COMPROMISSO / ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de  Ação Monitória proposta por Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl II em face de Wellington De Souza Silva, devidamente qualificados nos autos em epígrafe. No evento 73, a exequente requereu a expedição de ofícios aos órgãos CNSEG, SUSEP, BRASILPREV, PREVIC, CVM, BM&FBOVESPA e BACEN para que seja verificado, a nível nacional, referidos dados provenientes das pesquisas e possíveis planos de previdência privada, consórcios, investimentos e ações existentes em nome da parte executada.É o relatório. Decido.Primeiramente, a expedição de ofícios a órgãos como os mencionados não é o meio adequado para a obtenção de informações sobre a parte executada, visto que estes não possuem convênios ou parcerias com o Poder Judiciário para fornecer dados de forma automática ou em caráter geral e indiscriminado. O simples encaminhamento de ofícios a tais entidades não garante o cumprimento do pedido, uma vez que os órgãos solicitados não estão obrigados a fornecer informações sem um pedido formal e devidamente fundamentado, com a devida observância da legislação que rege a proteção de dados pessoais, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).Além disso, a solicitação de expedição de ofícios a uma série de órgãos de forma indiscriminada e sem a demonstração de elementos concretos que justifiquem essa diligência configura uma medida desproporcional. O processo de execução deve seguir os meios mais adequados, eficazes e proporcionais para a busca de bens, sendo mais apropriada a utilização de sistemas de consulta pública, como aqueles que disponibilizam informações sobre registros de bens e contas bancárias, por exemplo. A diligência ampla solicitada carece de justificativa plausível e torna-se excessivamente onerosa.Por fim, a ausência de elementos claros que indicam a existência de bens ou valores da parte executada nos órgãos solicitados reforça a necessidade de prudência na adoção de medidas tão invasivas. O requerente não trouxe informações que demonstrem que a parte executada possua planos de previdência, consórcios ou investimentos relevantes que possam ser localizados através desses ofícios, tornando o pedido precipitado e desprovido de fundamento adequado.Diante do exposto, indefiro o pedido de expedição de ofícios aos órgãos solicitados.Assim, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o regular andamento do feito no que entender de direito, sob pena de caracterização de abandono da causa.Intime-se. Cumpra-se.Trindade, datado e assinado digitalmente. Vanessa Crhistina Garcia LemosJuíza de Direito em respondência – Dec. Jud. nº 3.227/2025(assinado eletronicamente)Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/2006. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.Confiro força de Mandado/Ofício/Termo de Compromisso/Alvará (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n° 002/2012 da CGJ e art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Conforme a Recomendação CNJ nº 111/2021, cumpre destacar que qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada a denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.”Disque 100 - canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis.
8. Processo 02687896020158090149
   Tribunal: TJGO | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDERUA E, Qd. 5, Lt. 3, SETOR RECANTO DO LAGO, 75380000Processo nº: 0268789-60.2015.8.09.0149Natureza: Execução de Título ExtrajudicialPolo ativo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 2Polo passivo: L A DE JESUS AGUIAR PRODUTOS FARMACEUTICOS - MEDECISÃOEste documento possui força de MANDADO / OFÍCIO / TERMO DE COMPROMISSO / ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 2 em face de L A DE JESUS AGUIAR PRODUTOS FARMACEUTICOS - ME, devidamente qualificados nos autos em epígrafe.Em evento n. 86, a exequente requereu a tentativa de localização de bens em nome do executado por meio do SNIPER.É o relatório. Decido.O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou a implantação do “Justiça 4.0”.Tratando-se de um programa de modernização que envolve, entre outras providências, a utilização de um novo sistema de rastreamento de bens, cujos processos já estão na fase de execução.Ao que consta, a ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), introduzida pelo CNJ, permite a consulta de ativos e bens do executado em múltiplas bases de dados, bem como possibilita a identificação de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas através do cruzamento de diversos bancos de dados como TSE, ANAC, TRIBUNAL MARÍTIMO, dados de processos judiciais do CNJ e dados de CNPJ da Receita Federal, bem como dados sigilosos com informações fiscais e bancárias por meio da integração com os sistemas INFOJUD e SISBAJUD.Posto isso, DEFIRO o pedido de consulta de bens em nome do executado através do sistema SNIPER, nos termos da fundamentação supra.Intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o valor atualizado do débito e juntar comprovante de recolhimento das custas necessárias para realização da pesquisa ora deferida, caso ainda não tenha feitoApós, ou se já informado o valor atualizado e recolhido as custas necessárias, remeta-se o feito à CACE para cumprimento desta decisão, bem como junte ao processo as pesquisas realizadas no sistema judicial.Em seguida, intime-se a exequente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca do detalhamento judicial acostado, requerendo o que lhe for de direito.Intime-se. Cumpra-se.Trindade, datado e assinado digitalmente. Vanessa Crhistina Garcia LemosJuíza de Direito em respondência – Dec. Jud. nº 3.227/2025(assinado eletronicamente)Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/2006. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.Confiro força de Mandado/Ofício/Termo de Compromisso/Alvará (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n° 002/2012 da CGJ e art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Conforme a Recomendação CNJ nº 111/2021, cumpre destacar que qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada a denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.”Disque 100 - canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis.