Suyane Pacheco De Abreu

Processos do Advogado

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2. Processo 50107304020198240045
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5010730-40.2019.8.24.0045 distribuido para Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Civil - 1ª Câmara de Direito Civil na data de 24/07/2025.
3. Processo 50006793320258240538
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50033535820228240030
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 5003353-58.2022.8.24.0030/SC APELANTE : J.A. DOS SANTOS COMERCIO DE VEICULOS (REQUERIDO) ADVOGADO(A) : ORLANDO GONÇALVES PACHECO JUNIOR (OAB SC017164) ADVOGADO(A) : ANNA KAROLINA ATTANASIO (OAB SC064576) ADVOGADO(A) : SUYANE PACHECO DE ABREU (OAB SC072878) APELANTE : JACIARA ARAUJO DOS SANTOS (REQUERIDO) ADVOGADO(A) : ORLANDO GONÇALVES PACHECO JUNIOR (OAB SC017164) ADVOGADO(A) : ANNA KAROLINA ATTANASIO (OAB SC064576) ADVOGADO(A) : SUYANE PACHECO DE ABREU (OAB SC072878) DESPACHO/DECISÃO A insurgente Jaciara Araujo dos Santos requereu a concessão da justiça gratuita, porém não juntou aos autos documentação capaz de comprovar a insuficiência de recursos a que alude o art. 98, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 99, § 2º, do mesmo Código, há que se determinar a complementação dos documentos, a fim de que possa demonstrar a presença dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade. No que se refere ao pálio da justiça gratuita, o entendimento desta Corte de Justiça encontra-se em sintonia com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que "a presunção de pobreza para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita ostenta caráter relativo, sendo possível a exigência da devida comprovação pelo magistrado" (AgInt no REsp n. 1883738/SC, rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, j. em 16.11.2020). Ante o exposto, INTIME-SE a parte recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga aos autos: a) a última declaração de imposto de renda ou declaração de isenção, nos termos da lei; b) se servidor ou assalariado, os últimos 3 (três) comprovantes de rendimento emitidos pelo empregador, se autônomo ou trabalhador informal, uma declaração devidamente firmada que contemple tanto a sua renda como suas despesas mensais, ainda que aproximadas, nos últimos 3 (três) meses; c) certidões do DETRAN; d) certidões de imóveis; e e) demais documentos atualizados que possam comprovar seu estado de hipossuficiência e a impossibilidade de arcar com as custas processuais. Faculta-se, no mesmo prazo, que comprove o recolhimento do preparo recursal. Cumpra-se.
5. Processo 50007229820258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 00016754020158240030
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001675-40.2015.8.24.0030 distribuido para Gab. 03 - 3ª Câmara Criminal - 3ª Câmara Criminal na data de 16/07/2025.
7. Processo 50015486520258240030
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001548-65.2025.8.24.0030/SC AUTOR : TAMIRES CARVALHO PEREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : ANNA KAROLINA ATTANASIO (OAB SC064576) ADVOGADO(A) : SUYANE PACHECO DE ABREU (OAB SC072878) AUTOR : LIETE CARVALHO PEREIRA (Curador) ADVOGADO(A) : ANNA KAROLINA ATTANASIO (OAB SC064576) ADVOGADO(A) : SUYANE PACHECO DE ABREU (OAB SC072878) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, querendo, oferecer réplica à contestação (ou contestações, se for o caso), no prazo de quinze (15) dias, nos termos do despacho inicial ou da Portaria 02/2024. ____________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido
8. Processo 09000016020198240030
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0900001-60.2019.8.24.0030/SC RELATOR : FELIPE AGRIZZI FERRAÇO RÉU : JOAO BORGES MORAES FILHO ADVOGADO(A) : ORLANDO GONCALVES PACHECO JUNIOR (OAB SC017164) ADVOGADO(A) : SUYANE PACHECO DE ABREU (OAB SC072878) ADVOGADO(A) : FREDERICO GOEDERT GEBAUER (OAB SC044153) ADVOGADO(A) : JULIANO DUARTE CAMPOS (OAB SC073461) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 118 - 14/07/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 115 - 09/07/2025 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo