Luiz Gustavo De Mello Maciel

Processos do Advogado

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2. Processo 50624632120224047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5062463-21.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : MARCIANE CRISTINA BERNARDO ADVOGADO(A) : CLEBER GLEIDESON DA COSTA (OAB SC027588) ADVOGADO(A) : DANIEL DE OLIVEIRA (OAB SC026708) ADVOGADO(A) : BERENICE ISABEL DA CUNHA DE CARVALHO (OAB SC042186) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO DE MELLO MACIEL (OAB SC073052) ATO ORDINATÓRIO 1. Tendo em vista a autorização contida no CPC, art. 152, VI, bem como o art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional/TRF4 , e em conformidade com o art. 1.º da Portaria n.º 133/2023 deste Juízo, intima-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos apresentados pelo INSS, ciente de que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada e acompanhada de demonstrativos de cálculos dos valores afirmados como corretos. Fica registrado que a Contadoria Judicial é órgão auxiliar do Juízo, não lhe incumbindo elaborar cálculos por conveniência das partes. A remessa para o referido órgão só ocorrerá caso o Juízo entenda ser necessária para subsidiar eventual decisão judicial. 2. No mesmo prazo acima e exclusivamente na hipótese do valor a ser executado ser superior a 60 (sessenta) salários mínimos (excetuados os honorários sucumbenciais) , fica intimada a parte autora a dizer se pretende renunciar ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, para fins de pagamento por RPV, observados os poderes expressos conferidos ao advogado na procuração. Se nela não houver poderes para renunciar, deve ser apresentada declaração firmada pela própria parte ou petição acompanhada de nova procuração com poderes para tanto. Caso não haja renúncia ou qualquer manifestação da parte, será expedido precatório. 3. O pagamento dos valores será feito por requisição judicial enviada ao TRF4 sempre em nome do autor(a), onde será aberta conta específica, pelo próprio Tribunal, para tal recebimento (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil). Os valores serão disponibilizados em até sessenta dias contados a partir da transmissão do ofício requisitório pelo magistrado responsável. O demonstrativo de transferência será juntado nos próprios autos informando a data em que os valores estarão disponíveis para levantamento. Não serão feitos pagamentos via alvará a não ser em casos específicos por decisão judicial ou na hipótese de dificuldade comprovada para o levantamento dos valores pelos meios ordinários (levantamento direto na instituição financeira ou pedido de TED em ferramenta específica do sistema E-proc). Fica a parte intimada de que eventual pedido de TED só será analisado caso seja efetuado após a juntada nos autos do demonstrativo de transferência dos valores objeto de requisição judicial. 4. Considerando o lançamento do SICAR - Sistema de Integração de Cálculos e Automatização das Requisições de Pagamento, na hipótese de concordância com os cálculos de liquidação apresentados ou de apresentação de um novo, sugere-se à parte autora a juntada nos autos do resumo das informações contidas na conta de liquidação que pretende executar, via planilha do sistema Excel constante em Planilha para preenchimento no padrão do SICAR , devidamente salva no formato .pdf em conformidade com a informações constantes no Glossario SICAR . Ressalte-se que não há obrigatoriedade da juntada da planilha supracitada. Na mesma oportunidade, fica a parte autora intimada a incluir na planilha eventual pedido de destaque de honorários contratuais com o respectivo percentual e o CPF/CNPJ de seu destinatário, bem como do destinatário da verba sucumbencial. 5. Caso a parte pretenda o destaque de honorários contratuais deverá juntar aos autos (caso ainda não o tenha feito) o respectivo contrato previamente à elaboração do ofício requisitório nos termos do art. 16 da Resolução nº 822, do Conselho da Justiça Federal sob pena de indeferimento do referido destaque. 5.1 A parte autora deve indicar o valor ou percentual exato que pretende ver destacado a título de honorários contratuais, não cabendo a este Juízo interpretar cláusulas contratuais e efetuar cálculos, por conveniência das partes, dos valores a serem destacados. 5.2 Caso haja mais de um advogado no contrato e a parte requeira o destaque apenas em nome de um deles, deverá juntar termo de anuência do(s) outro(s) advogado(s) constante(s) no contrato de honorários sobre o pedido de destaque para o advogado/sociedade de advogados, o que pode ser suprido por simples petição no login do(s) outro(s) advogado(s) manifestando a concordância com o pleito em tela. O mesmo se aplica para eventual pagamento de honorários sucumbenciais em relação aos advogados constantes na procuração.
3. Processo 50010389520258240048
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC Nº 5001038-95.2025.8.24.0048/SC (originário: processo nº 50022318220248240048/SC) RELATOR : EDUARDO BONNASSIS BURG EXEQUENTE : FG CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO(A) : CLEBER GLEIDESON DA COSTA (OAB SC027588) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO DE MELLO MACIEL (OAB SC073052) ADVOGADO(A) : BERENICE ISABEL DA CUNHA DE CARVALHO (OAB SC042186) ADVOGADO(A) : DANIEL DE OLIVEIRA (OAB SC026708) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 22/07/2025 - Juntada de Pesquisa Negativa Renajud
4. Processo 50024809620258240048
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5002480-96.2025.8.24.0048 distribuido para Cejusc Estadual Catarinense na data de 17/07/2025.
5. Processo 50431435420248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5043143-54.2024.8.24.0038/SC RELATOR : Marta Regina Jahnel ACUSADO : LARA RENNER ENDLER ADVOGADO(A) : Gilmara Castanho dos Santos Ferreira Badwan (OAB SC029553) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 138 - 09/07/2025 - Julgado procedente o pedido Condenatória tipo D
6. Processo 50231153120258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5023115-31.2025.8.24.0038/SC AUTOR : EDUARDO POSSA ELIAS ADVOGADO(A) : CLEBER GLEIDESON DA COSTA (OAB SC027588) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO DE MELLO MACIEL (OAB SC073052) ADVOGADO(A) : DANIEL DE OLIVEIRA (OAB SC026708) ADVOGADO(A) : BERENICE ISABEL DA CUNHA DE CARVALHO (OAB SC042186) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre as contestações e seus documentos (ev. 22 e 27), no prazo de 15 dias.
7. Processo 50021734520258240048
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5002173-45.2025.8.24.0048 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras na data de 25/06/2025.
8. Processo 50431435420248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5043143-54.2024.8.24.0038/SC ACUSADO : LARA RENNER ENDLER ADVOGADO(A) : Gilmara Castanho dos Santos Ferreira Badwan (OAB SC029553) ATO ORDINATÓRIO O Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville informa: Confirmada audiência (AIJ) de 09/07/2025 - 14:00 hrs. ​​​​​Ré: LARA RENNER ENDLER Defensora dativa:​ Gilmara Castanho dos Santos Ferreira Badwan Contato prévio entre dativo(a) e ré(u) recomendado. Segue link de acesso para ingressar na sala virtual da audiência, por videoconferência (plataforma teams ): ​ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDkzY2U2ZTItNDU2My00MWFjLWI0YjUtMjVkNzI5ZmQ4OTIw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d ​ Dúvidas? No caso de dúvida ou dificuldade de acesso entre em contato conosco: WhatsApp 4731308584 ou 4731308616