Guilherme Da Silva Martins

Processos do Advogado

1. Processo 50010196920238240045
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001019-69.2023.8.24.0045/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ANSELMO JESUS DOS SANTOS EDITAL Nº 310078850013 Intimando(a)(s): ANSELMO JESUS DOS SANTOS, CPF: 013.144.649-57 , nascido(a) em 06/03/1995, filho(a) de MARIA PERPETUA DE JESUS e de ESMERALDO LIMA DOS SANTOS, atualmente em lugar incerto e não sabido. Parte Conclusiva da Sentença:  Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para ​CONDENAR o réu ANSELMO JESUS DOS SANTOS, já qualificado às penas de cumprimento de 2 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, além de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor por 2 (dois) meses, por infração ao art. 303, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro. Presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito consistentes na prestação de serviços à comunidade, pelo prazo da pena corporal, e na prestação pecuniária no importe de 2 (dois) salários mínimos. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais (CPP, art. 804), que deverá ser recolhida no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado da presente sentença. Não há bens pendentes de destinação. Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade, já que assim respondeu ao processo e ante a substituição da pena operada. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
2. Processo 00001588220145040372
   Tribunal: TRT4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relator: RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA AP 0000158-82.2014.5.04.0372 AGRAVANTE: ALENER PARTICIPACOES S/A AGRAVADO: JOAO BATISTA CARDOSO BRAGA E OUTROS (113) Pela presente, ficam as partes cientes do despacho do id. 1ad2462. PORTO ALEGRE/RS, 02 de julho de 2025. MARCOS PAULO MASSIRER BITENCOURT Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ALSERIO MARQUES BARBOZA
3. Processo 00001588220145040372
   Tribunal: TRT4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relator: RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA AP 0000158-82.2014.5.04.0372 AGRAVANTE: ALENER PARTICIPACOES S/A AGRAVADO: JOAO BATISTA CARDOSO BRAGA E OUTROS (113) Pela presente, ficam as partes cientes do despacho do id. 1ad2462. PORTO ALEGRE/RS, 02 de julho de 2025. MARCOS PAULO MASSIRER BITENCOURT Assessor Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL RODRIGUES
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