Anael Mahasyah Testoni

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50027293220258240538
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INQUÉRITO POLICIAL Nº 5002729-32.2025.8.24.0538/SC INDICIADO : LENDEL COSTA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANAEL MAHASYAH TESTONI (OAB SC073064) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal nas ADI’S 6298, 6299, 6300 e 6305, "a competência do juiz das garantias cessa com o oferecimento da denúncia e, por conseguinte, oferecida a denúncia ou queixa, as questões pendentes serão decididas pelo juiz da instrução e julgamento " . Ainda, colhe-se do julgado referido que "os autos que compõem as matérias de competência do juiz das garantias serão remetidos ao juiz da instrução e julgamento" . Oferecida a denúncia em relação ao crime disposto na Lei de Armas, tem-se que cessou a competência deste Juízo no ponto , pelo que determino a remessa de cópia do feito à unidade competente para a ação penal, com os incidentes relacionados. Quanto ao crime remanescente, a Resolução TJ n. 21/2024 estabelece que ficam excluídas da competência da Vara Regional de Garantias da comarca de Joinville a condução de feitos e a análise de questões sobre infrações penais de menor potencial ofensivo (art. 2º, § 1º, I, "a"). Aqui, tratando-se, em tese, de apuração de crime de posse de droga para consumo pessoal, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo e determino a redistribuição do feito ao Juízo do Juizado Especial Criminal da comarca de Joinville . Cumpra-se com prioridade. Intimem-se.
3. Processo 50548240420258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 19 de agosto de 2025, terça-feira, às 08h59min, serão julgados os seguintes processos: Habeas Corpus Criminal Nº 5054824-04.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO PACIENTE/IMPETRANTE: GIOVANI RICARDO TESTONI ADVOGADO(A): ANAEL MAHASYAH TESTONI (OAB SC073064) IMPETRADO: 2º COLEGIADO DA VARA ESTADUAL DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2025. Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente
4. Processo 50028133320258240538
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Restituição de Coisas Apreendidas Nº 5002813-33.2025.8.24.0538/SC REQUERENTE : VANESSA NASCIMENTO COSTA ADVOGADO(A) : ANAEL MAHASYAH TESTONI (OAB SC073064) DESPACHO/DECISÃO Diante da informação acostada pela unidade prisional (ev. 53.1 ), desnecessária a providência determinada por ocasião da decisão anterior (ev. 48.1 ). Portanto, intimem-se as partes para ciência e, na sequência, arquivem-se os autos.
5. Processo 50072414220254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007241-42.2025.4.04.7201/SC AUTOR : JOSE ANSELMO ADVOGADO(A) : ANAEL MAHASYAH TESTONI (OAB SC073064) AUTOR : LENIR APARECIDA GONCALVES DE ARAUJO ADVOGADO(A) : ANAEL MAHASYAH TESTONI (OAB SC073064) SENTENÇA Ante o exposto,  a) extingo o processo sem resolução do mérito quanto à União, por ilegitimidade passiva (CPC, art. 485, inciso VI); e b homologo  o acordo celebrado entre as partes (CPC, art. 487, inciso III, alínea "b"). Honorários advocatícios nos termos do acordo homologado. Sem custas no rito do juizado especial. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
6. Processo 50028133320258240538
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Restituição de Coisas Apreendidas Nº 5002813-33.2025.8.24.0538/SC REQUERENTE : VANESSA NASCIMENTO COSTA ADVOGADO(A) : ANAEL MAHASYAH TESTONI (OAB SC073064) DESPACHO/DECISÃO Diante do deferimento do pedido de restituição da corrente metálica (ev. 7.1 ) e da informação que o bem permanece depositado no Presídio Regional de Joinville (ev. 44.2 ), intime-se a parte requerente para retirada, no prazo de 15 dias. Comunique-se ao Presídio Regional de Joinville, para realizar os procedimentos necessários para sua devolução e apresentar nos autos o respectivo recibo de entrega à requerente. No mais, cumpra-se a parte final da decisão de evento 7.1 .
7. Processo 50028133320258240538
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Restituição de Coisas Apreendidas Nº 5002813-33.2025.8.24.0538/SC REQUERENTE : VANESSA NASCIMENTO COSTA ADVOGADO(A) : ANAEL MAHASYAH TESTONI (OAB SC073064) DESPACHO/DECISÃO Diante do deferimento do pedido de restituição da corrente metálica (ev. 7.1 ) e da informação que o bem permanece depositado no Presídio Regional de Joinville (ev. 44.2 ), intime-se a parte requerente para retirada, no prazo de 15 dias. Comunique-se ao Presídio Regional de Joinville, para realizar os procedimentos necessários para sua devolução e apresentar nos autos o respectivo recibo de entrega à requerente. No mais, cumpra-se a parte final da decisão de evento 7.1 .
8. Processo 50410831120248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5041083-11.2024.8.24.0038/SC EXECUTADO : FABIO JUNIOR SILVA PIRES ADVOGADO(A) : ANAEL MAHASYAH TESTONI (OAB SC073064) EXECUTADO : ANDREIA DE AVILA PIRES ADVOGADO(A) : ANAEL MAHASYAH TESTONI (OAB SC073064) ATO ORDINATÓRIO O bloqueio Sisbajud foi parcialmente exitoso no valor de R$ 373,46 (trezentos e setenta e três reais e quarenta e seis centavos) na conta de titularidade da Executada Andreia (Evento 34) e no valor de R$ 3.819,10 (três mil, oitocentos e dezenove reais e dez centavos) na conta de titularidade do Executado Fabio (Evento 36). Dessa forma, restam intimados os referidos executados , no prazo de 05 (cinco) dias, para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou de que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil). Advirta-se que transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias mencionado no item anterior ou rejeitada a manifestação da parte executada, será convertida a indisponibilidade em penhora.