Jéssica Garcia Luiz

Processos do Advogado

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2. Processo 00208055020245040016
   Tribunal: TRT4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO ATOrd 0020805-50.2024.5.04.0016 RECLAMANTE: MAURO EDUARDO LIMA GUARANHA RECLAMADO: BT&T SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c08271 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO    ANTE O EXPOSTO, decido: I – rejeitar as preliminares suscitadas; II – julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por MAURO EDUARDO LIMA GUARANHA em face de BT&T SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA e UNIFIQUE TELECOMUNICACOES S/A, nos termos da fundamentação, para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, a pagar ao reclamante, em valores a serem apurados em liquidação de sentença, acrescidos da atualização monetária e juros de mora até a data do efetivo pagamento, na forma da lei, e autorizados os descontos previdenciários e fiscais cabíveis, bem como a dedução dos valores pagos sob o mesmo título da condenação, as seguintes parcelas: a) saldo de salário (10 dias), férias proporcionais com 1/3 (6/12) e 13º salário proporcional a 4/12 do ano de 2024; b) salário de março de 2024; c) multas dos arts. 477 e 467 da CLT; d) diferença de PPR do ano de 2022, no valor de R$300,00; e) diferenças de prêmios no valor mensal de R$1.000,00, com reflexos, inclusive do valor mensal já pago de R$1.000,00, em 13ºs salários, férias com 1/3, aviso prévio indenizado e FGTS com indenização compensatória de 40%; f) locação de veículo do valor mensal de R$ 1.255,93, referente ao período de 10/02/2024 a 10/04/2024; g) horas extras que ultrapassam à 8ª diária e 44ª semanal, com o adicional 50% ou normativo se mais favorável, observada a jornada arbitrada, com reflexos em aviso prévio, repousos semanais remunerados (domingos e feriados), férias com 1/3, 13ºs salários e FGTS com indenização compensatória de 40%; h) tempo faltante para o implemento do intervalo previsto no art. 71 da CLT, como extra, com adicional de 50%, observada a jornada arbitrada, sem reflexos; i) horas laboradas em feriados com adicional de 100%, que deverá ser apurado conforme a jornada arbitrada, com reflexos em aviso prévio, repousos semanais remunerados (domingos e feriados), férias com 1/3, 13ºs salários e FGTS com indenização compensatória de 40%. O FGTS deverá ser depositado em conta vinculada, nos termos do art. 26 e 26-A da Lei nº 8.036/90 e do Incidente de Julgamento de Recursos de Revista Repetitivos nº RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201 (Tema Repetitivo 68 do TST), autorizada a posterior liberação diretamente à trabalhadora por alvará, visto que houve despedida sem justa causa (art. 20, I, da Lei 8.036/90). A reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários (inclusive sua quota-parte), no prazo legal, sob pena de execução específica pelo valor equivalente na forma do art. 114, VIII, da CF, bem como retificar as informações em relação ao correto salário de contribuição da parte autora por meio de GFIP, nos moldes do artigo 32, inciso IV, da Lei 8.212/91. Custas de R$ 400,00, pelas reclamadas, complementáveis ao final, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 20.000,00. Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita. Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor dos pedidos improcedentes, devidamente atualizado, e as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, suspensa a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência da parte autora, na forma do art. 98, § 1º, VI, e 2º, do CPC c/c art. 791-A, § 4º, da CLT. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Intimem-se as partes. Nada mais. RAFAEL FLACH Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - UNIFIQUE TELECOMUNICACOES S/A
3. Processo 00008851120245120035
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS CumSen 0000885-11.2024.5.12.0035 EXEQUENTE: JOSE VALDIR SILVA ANTUNES EXECUTADO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. E OUTROS (1) DESTINATÁRIO JOSE VALDIR SILVA ANTUNES   Fica(m) V.Sª(s) intimado(s) para o fim(ns) declarado(s) no(s) item(ns) abaixo: Indicar dados bancários para transferência de valores. FLORIANOPOLIS/SC, 23 de julho de 2025. AGEU RAUPP Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOSE VALDIR SILVA ANTUNES
4. Processo 00002542620235120060
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES CumSen 0000254-26.2023.5.12.0060 EXEQUENTE: FABRICIO ANTONIO WERPLOTZ E OUTROS (1) EXECUTADO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. E OUTROS (1)   Destinatário(a): FABRICIO ANTONIO WERPLOTZ INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(íza) da 3ª Vara do Trabalho de Lages, fica o(a) destinatário(a) intimado(a) da manifestação de Id 5149559. Encaminhado via: DJEN LAGES/SC, 23 de julho de 2025. ROBERTA FREIBERGER GONCALVES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FABRICIO ANTONIO WERPLOTZ
5. Processo 00002542620235120060
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES CumSen 0000254-26.2023.5.12.0060 EXEQUENTE: FABRICIO ANTONIO WERPLOTZ E OUTROS (1) EXECUTADO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. E OUTROS (1)   Destinatário(a): SIND DOS TR EM EMPR TELEC E OP MESAS TELEF NO EST DE SC INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(íza) da 3ª Vara do Trabalho de Lages, fica o(a) destinatário(a) intimado(a) da manifestação de Id 5149559. Encaminhado via: DJEN LAGES/SC, 23 de julho de 2025. ROBERTA FREIBERGER GONCALVES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS TR EM EMPR TELEC E OP MESAS TELEF NO EST DE SC
6. Processo 00002851420215120061
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO PetCiv 0000285-14.2021.5.12.0061 REQUERENTE: JACSON MOREIRA SPIDO E OUTROS (41) REQUERIDO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. INTIMAÇÃO - ART.884 CLT Destinatário: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. Fica V.Sª intimado(a) para tomar ciência do(s) bloqueio(s) efetivado(s) em conta bancária de sua titularidade, via SISBAJUD, para os efeitos do art. 884 da CLT, conforme Id. 0bd4203.  FLORIANOPOLIS/SC, 23 de julho de 2025. ROGERIO CORREA BORGES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
7. Processo 00008972520245120035
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS CumSen 0000897-25.2024.5.12.0035 EXEQUENTE: GIOVANI GRANEMANN DE LIMA EXECUTADO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e81b6e1 proferido nos autos.   D E S P A C H O   Vistos etc., Determina-se a remessa do processo à Contadoria desta Unidade Judiciária para liberação e transferência dos valores dos depósitos comprovados nos autos em favor de seus respectivos credores, por meio de ofício de transferência bancária, lançando-se os respectivos valores no sistema e restituindo-se eventual saldo dos depósitos judiciais/recursais à executada.  Para tanto, intime-se o procurador(a) do(a) exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar dados bancários, percentual de honorários OU atualização do endereço/email/telefone do(a) autor(a), na forma do Ofício CR 16/2019, a fim de viabilizar expedição de ofício de transferência dos respectivos valores contratados. Cumpridas as diligências após a juntada dos extratos das contas judiciais zeradas, voltem os autos conclusos para sentença de extinção/encerramento da execução.   3878 FLORIANOPOLIS/SC, 22 de julho de 2025. PAULA NAVES PEREIRA DOS ANJOS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - GIOVANI GRANEMANN DE LIMA
8. Processo 00008972520245120035
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS CumSen 0000897-25.2024.5.12.0035 EXEQUENTE: GIOVANI GRANEMANN DE LIMA EXECUTADO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e81b6e1 proferido nos autos.   D E S P A C H O   Vistos etc., Determina-se a remessa do processo à Contadoria desta Unidade Judiciária para liberação e transferência dos valores dos depósitos comprovados nos autos em favor de seus respectivos credores, por meio de ofício de transferência bancária, lançando-se os respectivos valores no sistema e restituindo-se eventual saldo dos depósitos judiciais/recursais à executada.  Para tanto, intime-se o procurador(a) do(a) exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar dados bancários, percentual de honorários OU atualização do endereço/email/telefone do(a) autor(a), na forma do Ofício CR 16/2019, a fim de viabilizar expedição de ofício de transferência dos respectivos valores contratados. Cumpridas as diligências após a juntada dos extratos das contas judiciais zeradas, voltem os autos conclusos para sentença de extinção/encerramento da execução.   3878 FLORIANOPOLIS/SC, 22 de julho de 2025. PAULA NAVES PEREIRA DOS ANJOS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL