Katharina Lehmert Goncalves Da Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50393981120234040000
   Tribunal: STJ | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no AREsp 2806688/PR (2024/0444390-1) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS ADVOGADOS : CASSIANO MENKE - RS047136 ANA CAROLINA OTTONI NEVES - RJ114243 LÍSIA MORA RÊGO - RS066773 LÍVIA TROGLIO STUMPF - RS073559 PIETRO TASCA SEGALA - RS126561 BEATRIZ ALVES DE CARVALHO - RS130172 AGRAVADO : VITORIAN COMPRA E VENDA DE BENS LTDA AGRAVADO : SHIVA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO : TÂNIA REGINA PEREIRA - SC007987 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
3. Processo 50125106820244040000
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2967339/PR (2025/0223727-3) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS ADVOGADOS : CASSIANO MENKE - RS047136 LÍVIA TROGLIO STUMPF - RS073559 ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - RJ096743 BEATRIZ ALVES DE CARVALHO - RS130172 LARISSA MAGALHÃES MORATTO DIAS - SP462264 JOÃO VICTOR FREDA TOMAZELLI - RS134320 AGRAVADO : VIMADE - VITÓRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO : RÚBIO EDUARDO GEISSMANN - SC010708 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN
4. Processo 00006128520125090245
   Tribunal: TRT9 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINHAIS ATOrd 0000612-85.2012.5.09.0245 RECLAMANTE: GILMAR DE OLIVEIRA PEDROZO RECLAMADO: BMT COMERCIO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 609832d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Juiz do Trabalho desta Vara. Pinhais, 22 de julho de 2025. JULIANA DE CARVALHO BELTRAO Analista Judiciário   DESPACHO  Intime-se a parte exequente, por seu procurador, do trânsito em julgado dos ETCiv nº 0002217-46.2024.5.09.0245 e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique meios eficazes de prosseguimento da execução e satisfação de seu crédito ou requeira o que entender de direito. PINHAIS/PR, 22 de julho de 2025. JAMES JOSEF SZPATOWSKI Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - HI FLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - PATRICIA COSTA MATOS - BMT COMERCIO LTDA - JUCIANE SCHVIERK
5. Processo 00006128520125090245
   Tribunal: TRT9 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINHAIS ATOrd 0000612-85.2012.5.09.0245 RECLAMANTE: GILMAR DE OLIVEIRA PEDROZO RECLAMADO: BMT COMERCIO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 609832d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Juiz do Trabalho desta Vara. Pinhais, 22 de julho de 2025. JULIANA DE CARVALHO BELTRAO Analista Judiciário   DESPACHO  Intime-se a parte exequente, por seu procurador, do trânsito em julgado dos ETCiv nº 0002217-46.2024.5.09.0245 e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique meios eficazes de prosseguimento da execução e satisfação de seu crédito ou requeira o que entender de direito. PINHAIS/PR, 22 de julho de 2025. JAMES JOSEF SZPATOWSKI Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GILMAR DE OLIVEIRA PEDROZO
6. Processo 50216537320248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5021653-73.2024.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50195716920248240038/SC) RELATOR : Marta Regina Jahnel ACUSADO : WALLISON MARCELINO DE ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO(A) : KATHARINA LEHMERT GONCALVES DA SILVA (OAB SC073559) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 15/07/2025 - Juntado(a)
7. Processo 50060094920258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006009-49.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE : DEISE MARIA VON CZEKUS ROUSSENQ ADVOGADO(A) : KATHARINA LEHMERT GONCALVES DA SILVA (OAB SC073559) SENTENÇA Do exposto, extingo a presente fase de cumprimento com base no art. 924, II, do CPC. Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei n. 12.153/2009. Expeça-se alvará em favor do credor, caso já não tenha sido expedido, observando-se os dados bancários contidos nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  A seguir, certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.
8. Processo 50426895720258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5042689-57.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : ANA MARIA BORTOLOTTI ADVOGADO(A) : KATHARINA LEHMERT GONCALVES DA SILVA (OAB SC073559) AGRAVADO : NORTEC-GUINDASTES NORTE CATARINENSE LTDA ADVOGADO(A) : JULIO MAX MANSKE (OAB SC013088) INTERESSADO : ROBERTO CZERNAY ADVOGADO(A) : HORAN BORTOLOTTI CZERNAY DESPACHO/DECISÃO De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para "esclarecer obscuridade ou eliminar contradição" , "suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento" ou "corrigir erro material" . O vício obscuro, contraditório, omisso ou materialmente errôneo que autoriza os embargos de declaração é aquele encontrável no próprio decreto embargado, jamais entre o que restou decidido e as intenções e visões jurídicas de quaisquer das partes. No caso em exame, de todo clara a fundamentação presente no ato judicial embargado: O ato constritivo sobre a metade ideal do automóvel, respeitada a meação da cônjuge agora embargante, foi concedido por esta Primeira Câmara no agravo de instrumento n. 5036528-36.2022.8.24.0000. O Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville, na decisão do evento 305 do cumprimento de sentença n. 5014052-55.2020.8.24.0038, deu efetividade à medida mediante remessa a leilão nos termos fixados, dentre os quais, dada a indivisibilidade do bem, "o preço mínimo em 60% (sessenta por cento) do valor acima fixado para fins de alienação, em razão da necessidade de se resguardar a cota-parte da cônjuge do executado" . Frente à alegação agora presente nos aclaratórios, parece não ter sido dedicada suficiente atenção ao parágrafo seguinte: "As referências ao domínio e à posse não são circunstâncias verdadeiramente novas, vez que já se considerou a meação quando da ordem original de penhora. Para fins de concessão da liminar no caso em exame, pois, a prova que se faz necessária é da alegada impenhorabilidade, base principal dos embargos de terceiro, e não propr iamente da titularidade do automóvel." A decisão, distante da omissão inculpada, encontra-se suficientemente fundamentada a respeito das razões que levaram ao indeferimento da antecipação da tutela recursal, não se prestando a estreita e limitada via meramente aclaratória, oportuno reiterar, a qualquer espécie de rediscussão. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos do evento 16 e NEGO-LHES provimento. Dê-se ciência às partes e aguarde-se a formação de pauta para julgamento colegiado do agravo de instrumento.