Ana Luisa Antunes Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10022058820228260268
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002205-88.2022.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Escola de Ensino Fundamental e Recreação Infantil Baby Happy Ltda - Gisele Aparecida Veronese dos Santos - Vistos. Fls. 203/207. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores formulado pela executada, alegando a impenhorabilidade dos valores bloqueados via SISBAJUD em suas contas mantidas junto ao Banco Itaú (R$ 40,00) e Banco Neon (R$ 33,93), sob o fundamento de que se tratam de verbas de natureza salarial. No que tange aos valores bloqueados na conta do Banco Itaú (fls. 208-209), a executada logrou êxito em comprovar a natureza salarial da verba. O extrato de fls. 208 demonstra o crédito de R$ 590,41, identificado de forma expressa como "PAGTO SALARIO", em data próxima ao bloqueio. Portanto, o valor de R$ 40,00 bloqueado nesta conta deve ser considerado impenhorável. Contudo, a mesma sorte não assiste à executada quanto ao bloqueio realizado na conta do Banco Neon (fls. 218-224). Embora alegue que os valores nesta conta também derivam de seu salário, por meio de transferências, a prova produzida não é suficiente para tal conclusão. Portanto, ausente prova robusta e inequívoca da natureza salarial/alimentar do saldo existente na conta do Banco Neon, indefiro o pedido. Diante do exposto, defiro parcialmente o pedido. Providencie a zelosa serventia o desbloqueio da conta do Banco Itaú da executada. Caso tal medida prejudique o andamento do sistema de repetição automática (teimosinha), certifique-se e tornem conclusos para nova deliberação. Int. - ADV: ADRIANO AUGUSTO COSTA (OAB 296351/SP), ANA LUISA ANTUNES DO NASCIMENTO (OAB 73560/SC)
3. Processo 00021755120238260457
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002175-51.2023.8.26.0457 (processo principal 1000949-91.2023.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Rebecca Helena Rodrigues Maciel Lancieri - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o exequente intimado de manifestar, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Nada Mais. - ADV: NILTON CARLOS VIEIRA (OAB 102295/SP), ANA LUISA ANTUNES DO NASCIMENTO (OAB 73560/SC)
4. Processo 50007442320258240087
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000744-23.2025.8.24.0087/SC EXEQUENTE : ANA LUISA ANTUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : ANA LUISA ANTUNES DO NASCIMENTO (OAB SC073560) ATO ORDINATÓRIO Fica designado o dia 18/08/2025, às 15:00 horas , para realização da audiência de conciliação. 1 A parte autora fica intimada para comparecer à sessão de conciliação, com a advertência de que, caso seja pessoa física, deverá participar pessoalmente, sob pena de extinção (art. 51, I, da Lei 9099/95), devendo fazer-se obrigatoriamente assistir por advogado(a) nas causas de valor superior a vinte (20) salários mínimos. Caso pretenda a participação por videoconferência , pelo PJSC Conecta, a parte interessada deverá: a) solicitar, com antecedência mínima de 3 dias úteis da data da audiência; b) informar o endereço de e-mail para recebimento do link . O link de acesso à sala virtual será disponibilizado até o dia da realização do ato, pelo e-mail informado nos autos. Mais Informações : para mais informações, favor entrar em contato pelo whatsapp (48) 3403-5602 . 1. Documento assinado por autorização do(a) Meritíssimo(a) Juiz(íza) nos termos e limites das Portarias 62/2010 e 189/2014.
5. Processo 08052768220238180167
   Tribunal: TJPI | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0805276-82.2023.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos e Títulos de Crédito, Ausência de Bens Penhoráveis] EXEQUENTE: MARIA FRANCINEIDE SOUSA DIAS EXECUTADO: JOZI MELRI SOARES DE AQUINO DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora em que a parte impugnante requer o reconhecimento da impenhorabilidade e consequentemente desbloqueio de valores em contas correntes em que a parte alega receber seu salário. A documentação carreada aos autos comprova que o executado recebe seu salário em conta pertencente ao Banco Itaú, conforme documento de ID 72214042. As verbas salariais, quando depositadas em conta corrente e não conta salário, perdem a natureza alimentar, sendo destinadas aos pagamentos das dívidas assumidas pelo correntista, e não devem sempre serem protegidas pelo manto da impenhorabilidade. No entanto, o instituto da impenhorabilidade tem como escopo garantir a dignidade do devedor, e no presente feito o devedor comprova que o bloqueio dos valores pode trazer graves prejuízos para ao seu sustento e de da sua família. Dito isto, com escopo no princípio da menor onerosidade e dignidade da pessoa humana, DETERMINO o desbloqueio dos valores bloqueados em conta do executado pertencente ao Banco Itaú, permanecendo as constrições sobre as demais contas. Intime-se o executado para que requeira o que entender por direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz (a) de Direito
6. Processo 50783717720208240023
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5078371-77.2020.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50783717720208240023/SC) RELATOR : LUIZ CÉZAR MEDEIROS APELANTE : LUIZ CARLOS MARQUES (RÉU) ADVOGADO(A) : ANA LUISA ANTUNES DO NASCIMENTO (OAB SC073560) APELADO : FEELIN IMOVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : IG HENRIQUE QUEIROZ GONÇALVES (OAB SC022423) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 22 - 03/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 21 - 01/07/2025 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
7. Processo 50699209220228240023
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5069920-92.2022.8.24.0023/SC INTERESSADO : SIMONE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANA LUISA ANTUNES DO NASCIMENTO DESPACHO/DECISÃO 1) A impugnação à gratuidade judiciária formulada na contestação teve como destinatário o espólio e não a pessoa física da inventariante.  Assim, deve o espólio autor ser intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, arrolar nos autos seus bens e suas dívidas, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita.  2) Em relação à herdeira admitida como assistente do autor, os documentos acostados ao Evento 74 indicam ter ela capacidade econômica para arcar com as despesas do processo.  Em face do que foi dito, indefiro o pedido de justiça gratuita à assistente SUELI inventariante.
8. Processo 50013443320258210053
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais