Jeferson Bon Goncalves

Processos do Advogado

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2. Processo 50491140320258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5049114-03.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : WILLIAM MOTA NETTO ADVOGADO(A) : JEFERSON BON GONCALVES (OAB SC073571) AGRAVANTE : KETLYN QUIRINO QUARTI ADVOGADO(A) : JEFERSON BON GONCALVES (OAB SC073571) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento em que contendem as partes mencionadas na epígrafe. Intimado a efetuar o preparo, o recorrente não o fez. É o relatório necessário. O preparo é requisito de admissibilidade recursal, pelo que, ausente, impõe o não conhecimento do recurso. Além disso, o pedido de reconsideração não possui previsão legal (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5025609-56.2020.8.24. 0000, rela. Desa. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 2-2-2021) e já houve prazo suficiente para pagamento do preparo. Não se conhece do recurso porque inadmissível (CPC, art. 932, III). Publique-se e intimem-se.
3. Processo 50045988020258240004
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 5004598-80.2025.8.24.0004/SC RELATOR : GUSTAVO SANTOS MOTTOLA AUTOR : EDSON DA ROCHA ADVOGADO(A) : JEFERSON BON GONCALVES (OAB SC073571) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 19/07/2025 - CONTESTAÇÃO
4. Processo 50041224620258240520
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50951477420258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5095147-74.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : RAMON BORGES DAMAS ADVOGADO(A) : JEFERSON BON GONCALVES (OAB SC073571) EMBARGANTE : LUZIA DOS SANTOS PEREIRA DAMAS ADVOGADO(A) : JEFERSON BON GONCALVES (OAB SC073571) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita . Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC. Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense). Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver. Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente. Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa. ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). 2) No prazo supramencionado, a parte autora deve esclarecer: 2.1) Se já ingressou com outras ações em face da parte ré; 2.2) Em caso afirmativo: a) quais são os números dos processos e onde tramitam ou tramitaram; b) se havia a possibilidade da reunião dos processos em uma mesma ação; c) quais foram os motivos para a distribuição de diversas ações; d) se as ações foram patrocinadas pelo mesmo Advogado ou escritório de advocacia.
6. Processo 50045822920258240004
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5004582-29.2025.8.24.0004/SC AUTOR : LOGHUS ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A) : JEFERSON BON GONCALVES (OAB SC073571) ADVOGADO(A) : LEANDRO PEREIRA GONCALVES (OAB SC044982) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça. Orientações para gerar guia: acesse o processo e clique na ação "Custas". Para despesas postais, clique em "incluir item de recolhimento". Para diligências do oficial de justiça, clique em "incluir condução Oficial de Justiça" . Após a inclusão dos itens, clique em "gerar guia". Na coluna "forma de pagamento" é possível pagar por boleto ou cartão de crédito.
7. Processo 50144150820248240004
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50093518020258240004
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5009351-80.2025.8.24.0004/SC RECORRENTE : MARCOS PATRICIO ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO JOAO (OAB SC023244) RECORRIDO : EDSON DA ROCHA ADVOGADO(A) : JEFERSON BON GONCALVES (OAB SC073571) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que a insurgência objeto do recurso em sentido estrito interposto refere-se à decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá ( processo 5014415-08.2024.8.24.0004/SC, evento 50, DOC1 ), remetam-se os autos para esta unidade, com urgência. Intimem-se e cumpra-se.