Thaynan Adrian Klettemberg

Processos do Advogado

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2. Processo 50032306720258240026
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003230-67.2025.8.24.0026/SC AUTOR : ANTONIO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A) : EDVAR PEREIRA DE MELLO FILHO (OAB SC065227) ADVOGADO(A) : THAYNAN ADRIAN KLETTEMBERG (OAB SC073605) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 8, de 31 de janeiro de 2025, da CGJ/TJSC, encaminho o processo de competência do Juizado Especial para o Cejusc Estadual Catarinense, a fim de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 22 da Lei n. 9.099/95, a qual será realizada por videoconferência. Para o ato conciliatório, as partes ficam desde já intimadas de que: I. O CEJUSC designará a audiência e criará o endereço eletrônico (link) de acesso à sala virtual, o qual constará na carta ou expediente de citação da parte ré e será objeto de intimação para ciência da parte autora. II. Incumbirá às partes e aos procuradores o acesso à sala virtual no dia e horário designados, o qual deverá ser realizado por meio de computador, tablet ou celular, com câmera, microfone e acesso à internet. III. Não obtida a conciliação, a parte ré oferecerá, na própria audiência, resposta escrita ou oral, sob pena de revelia. IV. Apresentada a contestação, a parte autora poderá oferecer manifestação no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término da audiência de conciliação.
3. Processo 50039151620218240026
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50032306720258240026
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003230-67.2025.8.24.0026/SC AUTOR : ANTONIO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A) : EDVAR PEREIRA DE MELLO FILHO (OAB SC065227) ADVOGADO(A) : THAYNAN ADRIAN KLETTEMBERG (OAB SC073605) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a petição inicial e determino que a Secretaria do Juizado Especial Cível designe audiência conciliatória. 2. Deverá a parte ré ser advertida que deixando injustificadamente de comparecer, ou o fazendo desacompanhada de advogado nas causas cujo valor é superior a 20 salários mínimos, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. 3. Não obtida a conciliação, oferecerá a parte ré, na própria audiência, resposta escrita ou oral, sob pena de revelia. 3.1. Ressalto que " em sede de juizados especiais cíveis, a resposta, quando não apresentada no ato da audiência de conciliação, deve ser protocolizada até o final da solenidade, com a ressalva de que o Enunciado nº 10 do FONAJE só tem aplicação quando, independente da contumácia, considera imprescindível o juiz o ingresso na fase instrutória, com o agendamento da solenidade correspondente" . (TJSC, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 0300378-90.2017.8.24.0017, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Margani de Mello, Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), j. 27-10-2020). 4. A citação será, em regra, feita pelo correio, salvo se presentes as exceções do art. 247 do CPC, quando, então, deverá ser realizada por oficial de justiça. 4.1 Intime-se a parte autora, por seu procurador. 5. Apresentada a contestação, a parte autora poderá oferecer manifestação à contestação, até no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar imediatamente, do término da audiência de conciliação. 6. Por último, antecipo que, considerando que se aplicam subsidiariamente os dispositivos do CPC ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, bem como que este é regido, dentre outros, pelo princípio da celeridade, o juízo de admissibilidade de eventual recurso inominado deverá ser realizado pela respectiva Turma Recursal, em consonância com disposto no art. 1.010, § 3º, do CPC e com a atual redação do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado de Santa Catarina (Resolução CGSJEPASC n. 04/07). 6.1. Assim, em caso de interposição de recurso inominado, deve a parte recorrida ser intimada para apresentar contrarrazões em 10 dias, após o que os autos ascenderão à segunda instância independentemente de conclusão, inclusive para análise de eventual requerimento de justiça gratuita (art. 21, V, do Regimento Interno das Turmas Recursais). 7. Por fim, havendo requerimento de gratuidade, deixo de analisar o pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita formulado pela parte autora/ré, tendo em vista que não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição e este Juízo não tem competência para decidir sobre eventual requerimento, o qual deverá ser analisado pelo relator da Turma Recursal (art. 21, inciso V, do Regimento Interno).
5. Processo 00009093820118240026
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 0000909-38.2011.8.24.0026/SC RELATOR : MARILENE GRANEMANN DE MELLO RÉU : MARIO SERGIO PEIXER ADVOGADO(A) : MÁRIO SÉRGIO PEIXER FILHO (OAB SC018146) ADVOGADO(A) : THAYNAN ADRIAN KLETTEMBERG (OAB SC073605) ADVOGADO(A) : LEONARDO SEBOLD BRANCO (OAB SC021679) RÉU : GERSON IZIDIO PEIXER ADVOGADO(A) : THAYNAN ADRIAN KLETTEMBERG (OAB SC073605) ADVOGADO(A) : MÁRIO SÉRGIO PEIXER FILHO (OAB SC018146) RÉU : MARCIA ADRIANA PRUESSE ADVOGADO(A) : LOUISE KARINA ZIMATH DE FREITAS (OAB SC031990) ADVOGADO(A) : CLEBERSON JUNCKES (OAB SC033723) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 670 - 23/07/2025 - Juntada de certidão
6. Processo 00009093820118240026
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Civil Pública Cível Nº 0000909-38.2011.8.24.0026/SC RÉU : MARIO SERGIO PEIXER ADVOGADO(A) : MÁRIO SÉRGIO PEIXER FILHO (OAB SC018146) ADVOGADO(A) : THAYNAN ADRIAN KLETTEMBERG (OAB SC073605) ADVOGADO(A) : LEONARDO SEBOLD BRANCO (OAB SC021679) RÉU : GERSON IZIDIO PEIXER ADVOGADO(A) : THAYNAN ADRIAN KLETTEMBERG (OAB SC073605) ADVOGADO(A) : MÁRIO SÉRGIO PEIXER FILHO (OAB SC018146) RÉU : MARCIA ADRIANA PRUESSE ADVOGADO(A) : LOUISE KARINA ZIMATH DE FREITAS (OAB SC031990) ADVOGADO(A) : CLEBERSON JUNCKES (OAB SC033723) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que os presentes autos foram convertidos do meio físico para o eletrônico, sendo as suas peças digitalizadas, representando cópia fidedigna dos autos físicos (art. 19, inc. I, da Res. n. 469/2022-CNJ), os quais permanecerão arquivados nesta serventia judicial até a sua eliminação. Considerando a tramitação do feito exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, ficam intimadas as partes e advogados, nos termos do art. 14 da Resolução CNJ n. 469/2022, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § I o do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que a eles pertençam e os levem sob sua responsabilidade, inclusive os documentos originais de identificação pessoal, de natureza previdenciária, os títulos de crédito e os registros públicos originais, que tenham sido juntados aos autos físicos, ainda que após a digitalização, entre quaisquer outros que tenha interesse; O pedido de desentranhamento deverá ser realizado através do e-mail da unidade, qual seja: guaramirim.vara2@tjsc.jus.br , no prazo acima referido. III - Alegar motivadamente a adulteração de documento(s) ou falsidade do original (art. 5º, parágrafo único) Ficam cientes as partes e advogados de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, bem como cumprida a temporalidade exigida pelo art. 19, inciso II, da Resolução CNJ n. 469/2022, os autos físicos serão preparados para eliminação pela unidade judiciária, com a publicação de edital de eliminação do processo (art. 20 da Res. CNJ n. 469/2022), conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações, sofrendo os autos e documentos que permanecerem juntados a fragmentação manual ou mecânica, com garantia da descaracterização dos documentos e que não possa ser revertida; CERTIFICO, por fim, que o presente feito restou digitalizado na forma autorizada pelo inciso IV, art 1º, da Resolução nº 8, de 17 de junho de 2020 TJ, razão pela qual as peças não se encontram recategorizadas. Caixa nº.: 301AD
7. Processo 50015346920208240026
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50004863620248240026
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000486-36.2024.8.24.0026/SC AUTOR : SCARLET LAUANA CORDEIRO MARQUES ADVOGADO(A) : MÁRIO SÉRGIO PEIXER FILHO (OAB SC018146) ADVOGADO(A) : EDVAR PEREIRA DE MELLO FILHO (OAB SC065227) ADVOGADO(A) : THAYNAN ADRIAN KLETTEMBERG (OAB SC073605) AUTOR : DAIANE GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MÁRIO SÉRGIO PEIXER FILHO (OAB SC018146) ADVOGADO(A) : EDVAR PEREIRA DE MELLO FILHO (OAB SC065227) ADVOGADO(A) : THAYNAN ADRIAN KLETTEMBERG (OAB SC073605) RÉU : HELIO ELIAS MACHADO ADVOGADO(A) : LOUISE KARINA ZIMATH DE FREITAS (OAB SC031990) ADVOGADO(A) : CLEBERSON JUNCKES (OAB SC033723) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal.