Ryan Correa Cardoso

Processos do Advogado

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2. Processo 50364564320238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5036456-43.2023.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50357904220238240023/SC) RELATOR : MONIKE SILVA POVOAS NOGUEIRA ACUSADO : VICTOR ALEXANDRE MORAIS ABREU E SILVA ADVOGADO(A) : RAFAEL ROXO REINISCH (OAB SC027249) ADVOGADO(A) : JHONATAN MORAIS BARBOSA (OAB SC057770) ADVOGADO(A) : GUILHERME SILVA ARAUJO (OAB SC040470) ADVOGADO(A) : RYAN CORREA CARDOSO (OAB SC073637) ACUSADO : ALEXANDRE AUGUSTO MORAIS ABREU E SILVA ADVOGADO(A) : RAFAEL ROXO REINISCH (OAB SC027249) ADVOGADO(A) : JHONATAN MORAIS BARBOSA (OAB SC057770) ADVOGADO(A) : GUILHERME SILVA ARAUJO (OAB SC040470) ADVOGADO(A) : RYAN CORREA CARDOSO (OAB SC073637) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 140 - 17/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido
3. Processo 50685208820258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50685208820258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50023188120248240163
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50039664420238240030
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 5003966-44.2023.8.24.0030/SC APELANTE : VYCTOR EDUARDO GOES FERRAZ (RÉU) ADVOGADO(A) : RYAN CORREA CARDOSO (OAB SC073637) ADVOGADO(A) : RAFAEL ROXO REINISCH (OAB SC027249) DESPACHO/DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça, mediante decisão proferida pelo Ministro Og Fernandes no Agravo em Recurso Especial n. 2.738.293/SC, determinou a devolução dos autos a esta Corte, para sobrestamento em virtude da possível aplicação dos Temas 1154/STJ e 1241/STJ ( evento 96, DESPADEC13 ). Pois bem. O Recurso Especial versa sobre questão de caráter de repetitivo afetado pelo Superior Tribunal de Justiça em relação aos Temas 1154/STJ e 1241/STJ. O Superior Tribunal de Justiça, em 09.05.2022, afetou os Reclamos Especiais n. 1963433/SP, 1963489/MS e 1964296/MG para julgamento conforme a sistemática dos recursos repetitivos e delimitou a seguinte questão a ser analisada: "Isoladamente consideradas, a natureza e a quantidade do entorpecente apreendido, por si sós, não são suficientes para embasar conclusão acerca da presença das referidas condições obstativas e, assim, afastar o reconhecimento da minorante do tráfico privilegiado . " ( Tema 1154/STJ ). O Superior Tribunal de Justiça, em 12.03.2024, afetou os Reclamos Especiais n. 2.059.576/MG e 2.059.577/MG para julgamento conforme a sistemática dos recursos repetitivos e delimitou a seguinte questão a ser analisada: " Possibilidade de utilização da quantidade e variedade das drogas apreendidas para definir a fração da minorante do tráfico privilegiado, prevista no artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/2006. ” ( Tema 1241/STJ). Portanto, inarredável a aplicação do disposto no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre a competência do Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal recorrido para proceder ao sobrestamento dos recursos submetidos ao regime de recursos repetitivos ou com repercussão geral reconhecida. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, determina-se o sobrestamento do recurso ( Temas 1154/STJ e 1241 ). Intimem-se.
7. Processo 50057275820218240167
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50033056520238240030
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5003305-65.2023.8.24.0030/SC (Pauta - Revisor: 11)RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFERREVISOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2025. Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente