Carlos Alberto Crispim

Processos do Advogado

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2. Processo 00000084920245120010
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/BRUSQUE ATOrd 0000008-49.2024.5.12.0010 RECLAMANTE: ERIVELTON PEDRO DOS SANTOS RECLAMADO: QUALIDADE CONSTRUCOES & PAVIMENTACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae0bbd1 proferido nos autos. Vistos, etc. Considerando a manifestação de ID 51deb4a, na qual a parte exequente informa seu desinteresse na audiência conciliatória, devolvam-se os autos ao Juízo de Origem para o regular prosseguimento. BRUSQUE/SC, 22 de julho de 2025. ELTON ANTONIO DE SALLES FILHO Juiz do Trabalho Conciliador do CEJUSC-JT 1° grau Intimado(s) / Citado(s) - ERIVELTON PEDRO DOS SANTOS
3. Processo 00000084920245120010
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/BRUSQUE ATOrd 0000008-49.2024.5.12.0010 RECLAMANTE: ERIVELTON PEDRO DOS SANTOS RECLAMADO: QUALIDADE CONSTRUCOES & PAVIMENTACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae0bbd1 proferido nos autos. Vistos, etc. Considerando a manifestação de ID 51deb4a, na qual a parte exequente informa seu desinteresse na audiência conciliatória, devolvam-se os autos ao Juízo de Origem para o regular prosseguimento. BRUSQUE/SC, 22 de julho de 2025. ELTON ANTONIO DE SALLES FILHO Juiz do Trabalho Conciliador do CEJUSC-JT 1° grau Intimado(s) / Citado(s) - QUALIDADE CONSTRUCOES & PAVIMENTACOES LTDA
4. Processo 00005462720255120032
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ HTE 0000546-27.2025.5.12.0032 REQUERENTE: LUIZ CARLOS DA SILVA REQUERIDO: QUALIDADE CONSTRUCOES & PAVIMENTACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20ec86b proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos. I - INTIMO a Requerente QUALIDADE CONSTRUCOES & PAVIMENTACOES LTDA para que, no prazo de CINCO dias, COMPROVE que o relatório da declaração e o recibo de entrega se referem às contribuições previdenciárias e ao imposto de renda devidos no presente feito, conforme discriminação das verbas rescisórias contidas na petição inicial (ID 51db374; R$ 155,30 a título de IRRF e R$ 192,59 a título de contribuições previdenciárias), uma vez que não apresentam qualquer indicação do empregado associado. II - Após, VOLTEM conclusos. \NPR SAO JOSE/SC, 22 de julho de 2025. CHARLES BASCHIROTTO FELISBINO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - QUALIDADE CONSTRUCOES & PAVIMENTACOES LTDA
5. Processo 50020131620218240030
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Civil Pública Cível Nº 5002013-16.2021.8.24.0030/SC RÉU : BRUNA FRANCIELE BASTOS ADVOGADO(A) : RUANN LUCAS PADILHA PACHEK (OAB PR099856) ADVOGADO(A) : CHRISTIANO LOPES DE OLIVEIRA (OAB SC016816) ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO CRISPIM (OAB SC073660) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO DE SOUZA CRISPIM (OAB SC067532) ADVOGADO(A) : IANNICK MARQUES LOUZADA (OAB SC072007) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido formulado pelo MUNICÍPIO DE IMBITUBA contra BRUNA FRANCIELE BASTOS, resolvendo o mérito, nos moldes do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e, por consequência, CONDENO o demandado a regularizar a obra descrita na inicial, no prazo de 180 (cento e oitenta dias) dias, sob pena de demolição, nos termos expostos acima, às expensas do condenado. Confirmo, pois, a decisão que concedeu a tutela de urgência. Sem custas processuais, porque incabíveis na espécie, salvo comprovada má-fé, a teor do disposto no art. 18 da Lei n. 7.347/85. Inviável a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, pois "não cabe a condenação em honorários advocatícios do requerido em ação civil pública, quando inexistente má-fé, assim como ocorre com a parte autora, por força da norma contida no artigo 18 da Lei nº 7.345/1985", interpretação inaplicável somente às ações civil públicas propostas por associações e fundações privadas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.
6. Processo 50143582720258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014358-27.2025.8.24.0045/SC AUTOR : ALLAN MAGALHAES CHRIST ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO CRISPIM (OAB SC073660) ADVOGADO(A) : IANNICK MARQUES LOUZADA (OAB SC072007) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Desnecessária a análise do pedido de justiça gratuita eventualmente formulado, já que não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição. Ao MM Juiz de Direito, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95. HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, a decisão proferida acima pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado e sem pendências, arquive-se.
7. Processo 00003232220255120017
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MAFRA ATSum 0000323-22.2025.5.12.0017 RECLAMANTE: SIDNEI MOREIRA RECLAMADO: ESE CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: SIDNEI MOREIRA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. MAFRA/SC, 21 de julho de 2025. ADENILSO FRANQUELINO BERNARDI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SIDNEI MOREIRA
8. Processo 00004048720255120043
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA HTE 0000404-87.2025.5.12.0043 REQUERENTE: FERNANDO DA SILVA DE JESUS REQUERIDO: QUALIDADE CONSTRUCOES & PAVIMENTACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a6fdf6 proferido nos autos. Conclusos. Alega a empresa que "o valor pago ao ex-empregado se refere a verbas de natureza indenizatória". Nada obstante, do termo do acordo verifica-se que há verbas de natureza remuneratória na discriminação das verbas rescisórias, inclusive há planilha discriminando os valores devidos à União a título de IR e contribuição previdenciária. Nesse sentido, deve a parte ré comprovar nos autos os devidos recolhimentos, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. msm IMBITUBA/SC, 21 de julho de 2025. MARCEL LUCIANO HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - QUALIDADE CONSTRUCOES & PAVIMENTACOES LTDA