Johe Cidade Kramer

Processos do Advogado

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2. Processo 50017266820258240012
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50035714920248240052
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5003571-49.2024.8.24.0052/SC RECORRENTE : BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) RECORRIDO : MARIA DE LOURDES FERREIRA TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOHE CIDADE KRAMER (OAB SC073718) ADVOGADO(A) : JEAN CARLO WERUS (OAB PR103097) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré com o fito de promover a reforma da sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos de MARIA DE LOURDES FERREIRA TEIXEIRA . Conforme se infere dos autos, o prazo para a interposição de recurso inominado encerrou-se em 25/6/2025 (Evento 36 e 38). Daí conclui-se que o recurso inominado protocolizado apenas em 30/6/2025 é, de fato, intempestivo, circunstância que inviabiliza, por conseguinte, a sua admissibilidade. A propósito, já se decidiu nesta Turma Recursal, in litteris : AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE. INÍCIO DO PRAZO PARA RECURSO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU A PARTIR DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FEITO PELO AGRAVANTE, NAQUELES AUTOS, DEMONSTRANDO CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO TEOR DO JULGAMENTO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO INTERROMPE O PRAZO RECURSAL. DECISÃO ADEQUADA. APLICAÇÃO DE MULTA NO PERCENTUAL DE 1% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA (ART.1021, § 4º, NCPC). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo n. 0004560-60.2010.8.24.0011, de Brusque, rel. Rodrigo Coelho Rodrigues, Sétima Turma de Recursos - Itajaí, j. 04-11-2019). AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONHECEU A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO INOMINADO - INSURGÊNCIA QUANTO À CONTAGEM DO PRAZO A PARTIR DOS ATOS EMITIDOS PELO SISTEMA - DESCABIMENTO - FLUÊNCIA DE PRAZO PEREMPTÓRIO A SER DILIGENCIADO PELA PARTE -CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO DO SISTEMA DE INFORMÁTICA - PRECEDENTE DAS TURMAS RECURSAIS (RI Nº 5000979-60.2020.8.24.0282, JUIZ MÁRCIO ROCHA CARDOSO, PRIMEIRA TURMA RECURSAL; RI Nº 5001900-19.2020.8.24.0282, JUIZ VITORALDO BRIDI, SEGUNDA TURMA RECURSAL; RI Nº 0300660-97.2018.8.24.0016, JUIZ ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO, TERCEIRA TURMA RECURSAL RECURSAL) - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (RECURSO CÍVEL n. 5003654-02.2021.8.24.0010, rel. Luis Francisco Delpizzo Miranda, Primeira Turma Recursal, j. 07-03-2024) AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. INSURGÊNCIA PROTOCOLADA APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ) DIAS. INTEMPESTIVIDADE CORRETAMENTE RECONHECIDA. PRAZO INSERIDO NO SISTEMA, ADEMAIS, QUE POSSUI CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO. PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. (RECURSO CÍVEL n. 5006091-16.2021.8.24.0010, rel. Reny Baptista Neto, Primeira Turma Recursal, j. 08-02-2024). Por fim, advirto que o não conhecimento do reclamo implica no pagamento de custas e honorários pela respectiva parte recorrente, nos termos do Enunciado 122 do FONAJE: "É cabível a condenação em custas e honorários advocatícios na hipótese de não conhecimento do recurso inominado". Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso interposto. Condenado o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) sobre o valor corrigido da condenação. Publique-se. Intimem-se.
4. Processo 50017922520258240052
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50026939020258240052
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002693-90.2025.8.24.0052/SC AUTOR : SOELI APARECIDA ABEL FERREIRA ADVOGADO(A) : JOHE CIDADE KRAMER (OAB SC073718) ADVOGADO(A) : JEAN CARLO WERUS (OAB PR103097) ADVOGADO(A) : GEAN LUCAS CARVALHO (OAB PR096237) ADVOGADO(A) : RENATO FABIANO ECKERT (OAB PR099735) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora a informar o endereço de EDUARDO PAIANO NEVES , a fim de que seja perfectibilizada a citação determinada.
6. Processo 50046948220248240052
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004694-82.2024.8.24.0052/SC RELATOR : ANDREA REGINA CALICCHIO AUTOR : EVALDO COLACO SENN ADVOGADO(A) : JOHE CIDADE KRAMER (OAB SC073718) ADVOGADO(A) : JEAN CARLO WERUS (OAB PR103097) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 15/07/2025 - Apresentação de Documentos
7. Processo 50046948220248240052
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5004694-82.2024.8.24.0052/SC AUTOR : EVALDO COLACO SENN ADVOGADO(A) : JOHE CIDADE KRAMER (OAB SC073718) ADVOGADO(A) : JEAN CARLO WERUS (OAB PR103097) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada  a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos (evento 57), no prazo de 15 (quinze) dias.
8. Processo 50003080820258240235
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais