Isabela Cristina Bouret Queiroz Saraiva

Processos do Advogado

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2. Processo 00008214420245230051
   Tribunal: TRT23 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA ATOrd 0000821-44.2024.5.23.0051 RECLAMANTE: ESAU MELO DE PONTES RECLAMADO: O.R. ARAUJO HENRIQUES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a82f11 proferido nos autos. Despacho 1. Em petição Id f7333b9, o autor requer dilação de prazo para manifestação nos autos, uma vez que as partes estão em tratativas de acordo. 2. Defiro, em parte, o pedido para conceder ao autor o prazo de 10 dias para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, advertindo-o de que o silêncio implicará arquivamento provisório do processo pelo prazo bienal da prescrição intercorrente, a contar do decurso do prazo aqui assinado, nos termos da CLT/Art. 11-A, §1º e Instrução Normativa TST 41/2018. 3. Consigno que eventual arquivamento provisório do processo não é obstáculo à realização de acordo entre as partes, uma vez que este pode ser apresentado a qualquer momento, inclusive mediante audiência de conciliação, se for de interesse das partes. 4. Intimo a parte autora para ciência. TANGARA DA SERRA/MT, 18 de julho de 2025. PAULO CESAR NUNES DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ESAU MELO DE PONTES
3. Processo 10061215220254013600
   Tribunal: TRF1 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1006121-52.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: ALEXANDRA OLIVEIRA DA SILVA AUTOR: N. E. R. D. O. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" SENTENÇA A ré formulou proposta de acordo na petição com ID 2197510229, a qual foi aceita pela parte autora. De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação. DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito. Caberá ao INSS implantar o benefício de BPC - LOAS DEFICIÊNCIA, no prazo de 30 dias, observados os seguintes parâmetros: DIB: 18/11/2024 DIP: 01/05/2025 RMI: um salário mínimo O INSS pagará, por RPV, o montante de R$ 8.031,19 (oito mil, trinta e um reais e dezenove centavos), que corresponde a 95% dos valores devidos entre a DIB/Restabelecimento e a DIP, observada a prescrição quinquenal, com data base em 05/2025, cujos parâmetros de cálculo constam da proposta de acordo. No prazo de 30 (trinta) dias, o INSS deverá implantar o benefício, conforme os parâmetros acima. Em caso de descumprimento, reitere-se a intimação pra cumprimento em 05 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00, nos termos do art. 537 do Código de Processo Civil. Se o atraso após a segunda intimação superar 30 dias úteis, o valor da multa será automaticamente elevado para R$ 400,00 por dia. Defiro o pedido de gratuidade da justiça. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995. Caso tenha havido perícia(s) judicial(is), caberá ao INSS a restituição de metade dos honorários periciais (art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil), que será feita por RPV, observado o valor pago no sistema AJG. Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado. Dê-se ciência às partes e intime-se a CEAB, com o prazo de 30 dias. Em seguida, expeça-se a(o) RPV em favor da parte autora, contendo a indicação do(a) advogado(a) habilitado(a), que valerá como documento hábil para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, desde que apresentada(o) em conjunto com a procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, e a RPV para reembolso dos honorários periciais, ficando desde já deferido eventual pedido de destaque dos honorários contratuais, desde que apresentado o contrato de honorários indicando o mesmo advogado ou a mesma sociedade de advogados constante da procuração e desde que limitado à 30%. Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cuiabá, data e hora da assinatura digital. Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
4. Processo 00004156820255120059
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATSum 0000415-68.2025.5.12.0059 RECLAMANTE: ALITON FERREIRA MATOS RECLAMADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d01a18 proferido nos autos. D E S P A C H O   Considerando que a autora não tem outras provas a produzir e que o réu não as requereu no prazo concedido, incluam-se em pauta de encerramento da instrução. PALHOCA/SC, 11 de julho de 2025. GRASIELA MONIKE KNOP GODINHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ALITON FERREIRA MATOS
5. Processo 10061215220254013600
   Tribunal: TRF1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006121-52.2025.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: N. E. R. D. O. REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISABELA CRISTINA BOURET QUEIROZ SARAIVA - SC73816 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: N. E. R. D. O. ISABELA CRISTINA BOURET QUEIROZ SARAIVA - (OAB: SC73816) ALEXANDRA OLIVEIRA DA SILVA FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 12 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
6. Processo 00006972520105040231
   Tribunal: TRT4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ ATOrd 0000697-25.2010.5.04.0231 RECLAMANTE: MARCELO LUIS DE OLIVEIRA DUTRA RECLAMADO: COOPERATIVA DE TRANSPORTES E SERVICOS DO SUL LTDA - COOPSUL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ac4c09 proferida nos autos. Vistos, etc. Tendo em vista a presença dos pressupostos de admissibilidade, recebo o agravo de petição interposto pelo exequente no ID. ff396dd. Intime-se a parte adversa para contraminutar.  Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRT.  GRAVATAI/RS, 08 de julho de 2025. TIAGO DOS SANTOS PINTO DA MOTTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA DE TRANSPORTES E SERVICOS DO SUL LTDA - COOPSUL - SIMACOOP SISTEMA MULTIPLICADOR DE HABITACAO COOPERATIVA LTDA
7. Processo 00009106720245230051
   Tribunal: TRT23 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA ATOrd 0000910-67.2024.5.23.0051 RECLAMANTE: JOAO APARECIDO DOS SANTOS RECLAMADO: O.R. ARAUJO HENRIQUES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 648a132 proferido nos autos. Despacho 1. Diante das diligências realizadas, intimo a parte exequente, por seu(sua) procurador(a), para ciência das certidões Ids 0eae8a3, 9f596e2 e 434aef6 e para, em 05 dias, requerer, fundamentadamente, os atos executórios que entender necessários à persecução de seu crédito, advertindo-a de que o silêncio implicará arquivamento provisório do processo pelo prazo bienal da prescrição intercorrente, a contar do decurso do prazo aqui assinado, nos termos da CLT/Art. 11-A, §1º e Instrução Normativa TST 41/2018. TANGARA DA SERRA/MT, 03 de julho de 2025. MAURO ROBERTO VAZ CURVO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO APARECIDO DOS SANTOS
8. Processo 00008214420245230051
   Tribunal: TRT23 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA ATOrd 0000821-44.2024.5.23.0051 RECLAMANTE: ESAU MELO DE PONTES RECLAMADO: O.R. ARAUJO HENRIQUES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31f13fe proferido nos autos. Despacho 1. Diante das diligências realizadas, intimo a parte exequente, por seu(sua) procurador(a), para ciência das certidões Ids 7d3487a, 1bfcf8b e a00b737 e para, em 05 dias, requerer, fundamentadamente, os atos executórios que entender necessários à persecução de seu crédito, advertindo-a de que o silêncio implicará arquivamento provisório do processo pelo prazo bienal da prescrição intercorrente, a contar do decurso do prazo aqui assinado, nos termos da CLT/Art. 11-A, §1º e Instrução Normativa TST 41/2018. TANGARA DA SERRA/MT, 03 de julho de 2025. MAURO ROBERTO VAZ CURVO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ESAU MELO DE PONTES