Debora Daiane De Jesus

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50077651820254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007765-18.2025.4.04.7208/SC AUTOR : PAMELA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO(A) : DEBORA DAIANE DE JESUS (OAB SC073823) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Considerando as alegações da parte autora na inicial, intime-a para anexar ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, início de prova documental relativa ao desemprego involuntário, tais como termo de rescisão de contrato de trabalho por iniciativa do empregador (data fim do vínculo em 23/01/2020) e requerimento de seguro desemprego. Cite -se o INSS com prazo de 30 (trinta) dias . Para os fins do art. 10 da LEJF, a parte ré deverá declinar, na peça de resposta, a viabilidade e o interesse da conciliação na espécie.
3. Processo 50077704020254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007770-40.2025.4.04.7208/SC AUTOR : KARLA BRUNA CARNEIRO ADVOGADO(A) : DEBORA DAIANE DE JESUS (OAB SC073823) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 221, inciso XXXVI, do Provimento nº 62/2017, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região e por ordem do MM. Juiz Federal e do MM. Juiz Federal Substituto, a Secretaria da 1ª Vara Federal de Brusque intima a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, emendar a petição inicial juntando: 1) procuração; 2) comunicado de decisão do INSS, relativo ao benefício que pretende a concessão; 3) cópia integral do processo administrativo do benefício pretendido, cuja numeração das folhas deverá estar devidamente identificada pela autarquia. Fica advertida a parte autora de que o descumprimento da determinação ensejará o indeferimento da petição inicial.
4. Processo 50081298720254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5008129-87.2025.4.04.7208 distribuido para 2ª Vara Federal de Itajaí na data de 30/06/2025.
5. Processo 50174565620258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5017456-56.2025.8.24.0033/SC AUTOR : JEFERSON SCHENKEL ADVOGADO(A) : MARCIO PIEDADE ANDRIOLO (OAB SC008624) ADVOGADO(A) : BRUNA HOMEM ANDRIOLO (OAB SC072870) ADVOGADO(A) : DEBORA DAIANE DE JESUS (OAB SC073823) DESPACHO/DECISÃO No petitório inicial, o Autor informa que reside na Rua César Augusto Dalçóquio, n.º 3111, Bairro Salseiros, Itajaí/SC, CEP 88311-500, no entanto, o comprovante de residência acostado no 1.7 , verifico endereço diverso do alegado, pertencente a Comarca de Navegantes/SC. Desta forma, intime-se a parte Autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis , esclareça aos autos qual seu endereço atual, devendo acostar o respectivo comprovante de residência, para fins de comprovação. Após, voltem conclusos.
6. Processo 50080605520254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008060-55.2025.4.04.7208/SC AUTOR : DEISIANE DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO(A) : DEBORA DAIANE DE JESUS (OAB SC073823) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte busca a concessão do benefício de salário-maternidade. 2. Considerando que a renda mensal da parte autora é inferior ao limite máximo dos benefícios do RGPS (IRDR nº 25/TRF4), defiro o pedido de justiça gratuita . Anote-se. 3. Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: 3.1 Promover a emenda à petição inicial, a fim de: - Juntar a íntegra do processo administrativo referente ao benefício pretendido, uma vez que tal documento pode ser obtido diretamente pela parte por meio do "Meu INSS" (conforme https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/copia-vistas-e-carga-de-processo-administrativo ); Fica a parte autora ciente de que ao optar por litigar no rito do Juizado Especial, o cálculo dos atrasados será feito levando-se em conta o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos na data do ajuizamento da ação - considerando-se dentro deste limite todas as prestações vencidas e doze parcelas vincendas, nos termos do que dispõe o art. 3º da Lei 10259/01, bem como o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 50332079120164040000/SC. Havendo valores devidos a partir da primeira anuidade após o ajuizamento da ação, é possível ultrapassar os 60 salários mínimos, caso em que haverá o pagamento via precatório. Além disso, consigno que a renúncia genérica para fixação de competência, destituída de correção do valor da causa neste momento processual, não obstará a futura modificação do valor da causa para fins de delimitação de eventual sucumbência. O desatendimento dos comandos acima atrairá a incidência do previsto no art. 330, IV, do NCPC. 4. Cumprida(s) a(s) determinação(ões) acima e constatando-se a competência deste Juízo , CITE-SE a parte ré para, querendo, contestar no prazo de 30 (trinta) dias, devendo apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. 5. Tendo em vista o desinteresse manifestado pela Procuradoria Seccional Federal em Blumenau-SC na autocomposição antes da instrução probatória, deixo de designar audiência preliminar, nos termos do que propõe o art. 334 do CPC.
7. Processo 50080605520254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5008060-55.2025.4.04.7208 distribuido para 4ª Vara Federal de Itajaí na data de 27/06/2025.
8. Processo 50079903820254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5007990-38.2025.4.04.7208 distribuido para 3ª Vara Federal de Itajaí na data de 26/06/2025.