Ivair Lopes Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 50023590420248240016
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002359-04.2024.8.24.0016/SC AUTOR : NAIR MARIA BORSOI ADVOGADO(A) : JULIANE PEROTONI (OAB SC033765) ADVOGADO(A) : FÁTIMA MARY DA SILVA (OAB SC010603) ADVOGADO(A) : BIANCA APARECIDA PERIN (OAB SC071545) AUTOR : MARIA APARECIDA BORSOI PERIN ADVOGADO(A) : JULIANE PEROTONI (OAB SC033765) ADVOGADO(A) : FÁTIMA MARY DA SILVA (OAB SC010603) ADVOGADO(A) : BIANCA APARECIDA PERIN (OAB SC071545) AUTOR : IVANETE TEREZINHA BORSOI HELD ADVOGADO(A) : JULIANE PEROTONI (OAB SC033765) ADVOGADO(A) : FÁTIMA MARY DA SILVA (OAB SC010603) ADVOGADO(A) : BIANCA APARECIDA PERIN (OAB SC071545) AUTOR : AMABILE CARMEN BORSOI POGGERE ADVOGADO(A) : JULIANE PEROTONI (OAB SC033765) ADVOGADO(A) : FÁTIMA MARY DA SILVA (OAB SC010603) ADVOGADO(A) : BIANCA APARECIDA PERIN (OAB SC071545) RÉU : SUELI FELIPON MASSON ADVOGADO(A) : JULIO CESAR TRINDADE DE MATTOS (OAB SC028818) RÉU : ADRIANO ERCIDIO BORSOI ADVOGADO(A) : JULIO CESAR TRINDADE DE MATTOS (OAB SC028818) RÉU : DAVID JOSE BORSOI (Inventariante) ADVOGADO(A) : IVAIR LOPES RODRIGUES (OAB SC073867) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação declaratória de nulidade de testamento movida pelas herdeiras Nair Maria Borsoi , Maria Aparecida Borsoi Perin , Ivanete Terezinha Borsoi Held e Amabile Carmen Borsoi Poggere em face do espólio de Elide Moretti Borsoi , Sueli Felipon Masson e Adriano Ercidio Borsoi A parte passiva, em contestação, refutou a argumentação deduzida na petição inicial. Houve réplica. Após o regular trâmite, os autos vieram conclusos para providências preliminares e saneamento, conforme arts. 347 e 357 do CPC. Do valor da causa Quanto ao valor da causa, em análise preliminar à instrução processual, verifico que aparenta corresponder ao proveito econômico perseguido, de modo a ser desnecessária correção, ao menos por ora, consoante art. 292 do CPC. Das questões preliminares No tocante às preliminares processuais, verifico que não pendem teses defensivas indiretas a serem apreciadas no presente momento. Do ônus da prova Quanto à produção de provas, verifico que não é o caso de se redistribuir o encargo probatório, ao menos por ora, de modo que o julgamento do mérito observará a regra geral, ressalvada eventual determinação expressa anteriormente prolatada nos autos. Serão admitidas as provas documentais já coligidas aos autos (e outras supervenientes, desde que apresentadas tempestivamente) e, ainda, a colheita de elementos orais em audiência. Do saneamento do feito Verifico que as partes são legítimas, estão regularmente representadas e não há outras questões processuais para serem resolvidas nesse momento. Declaro o feito saneado, pois está em ordem. Das provas a serem produzidas As partes devem especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370, caput , do CPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o parágrafo único do referido dispositivo legal. Assim, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, esclareçam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, CPC), se pretendem a produção de outras provas. Caso haja necessidade de prova oral, o rol de testemunhas deverá constar na manifestação das partes, sob pena de preclusão (art. 357, § 4º, CPC), cujo número não poderá ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para cada fato (art. 357, § 6º, CPC). O rol deverá conter as informações do art. 450 do CPC e a intimação das testemunhas caberá ao advogado da parte na forma do art. 455 do CPC ou poderão comparecer independentemente de intimação (§ 2º), hipóteses em que a ausência ao ato também implicará em preclusão na oitiva (§ 3º). As hipóteses do § 4º do art. 455 do CPC deverão ser previamente declaradas e comprovadas no máximo 15 (quinze) dias antes da audiência de instrução e julgamento. No mesmo ato deverá a parte esclarecer acerca da necessidade/possibilidade de realizar a oitiva das testemunhas por meio de videoconferência. Para o deferimento de eventual perícia a parte deverá esclarecer sua necessidade em relação ao fato que pretende provar, no que se constitui a prova técnica, a área de atuação do perito, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico. Na hipótese de a parte não apresentar referidas especificações entender-se-á pelo seu desinteresse na produção da prova pericial, sujeitando-se ao ônus da preclusão. Requerimentos genéricos acerca dos itens anteriores serão desconsiderados, hipótese em que será entendido que não há interesse na produção de outras provas.
3. Processo 50002109820258240016
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000210-98.2025.8.24.0016/SC AUTOR : RAFAEL ISGANZELA ADVOGADO(A) : IVAIR LOPES RODRIGUES (OAB SC073867) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte interessada para recolher as diligências para expedição do ofício de intimação da parte contrária, que deverá ser realizada pessoalmente, sob pena de confesso, nos termos do § 1º, art. 385, CPC.
4. Processo 50019927720258240037
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001992-77.2025.8.24.0037/SC RELATOR : JESSICA EVELYN CAMPOS FIGUEREDO NEVES AUTOR : FERNANDA APARECIDA SANTIAGO D AGOSTINI SENGER ADVOGADO(A) : JULIO CESAR TRINDADE DE MATTOS (OAB SC028818) ADVOGADO(A) : IVAIR LOPES RODRIGUES (OAB SC073867) AUTOR : NATALIA SENGER ADVOGADO(A) : JULIO CESAR TRINDADE DE MATTOS (OAB SC028818) ADVOGADO(A) : IVAIR LOPES RODRIGUES (OAB SC073867) AUTOR : CLARA SENGER ADVOGADO(A) : JULIO CESAR TRINDADE DE MATTOS (OAB SC028818) ADVOGADO(A) : IVAIR LOPES RODRIGUES (OAB SC073867) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 10/07/2025 - CONTESTAÇÃO
5. Processo 50031905220258240037
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50027817620248240016
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50046085920238240016
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5004608-59.2023.8.24.0016/SC REQUERENTE : DAVID JOSE BORSOI ADVOGADO(A) : IVAIR LOPES RODRIGUES (OAB SC073867) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa, para efetuar o pagamento da diligência necessária à expedição de  Mandado  de avaliação, bem como para indicar o endereço que se encontra o veículo, no prazo de 15 (quinze) dias.
8. Processo 50599826320258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5059982-63.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : PAULO ROBERTO LAGO ADVOGADO(A) : IVAIR LOPES RODRIGUES (OAB SC073867) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, em 15 dias, indicar de forma pormenorizada e individualizada quais encargos efetivamente pretende revisar, correlacionando-as com o(s) contrato(s) firmado(s), pois " Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas" ( Súmula 381, STJ). Em se tratando de obrigação com variação de encargo mensal (cheque especial, cartão de crédito, etc), deverá também indicar o período que pretende a revisão, sob pena de não conhecimento. Sobrevindo aos autos, intime-se a parte ré para, querendo, se manifestar em 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para julgamento.