Vicenzo Bogoni Baldissera

Processos do Advogado

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2. Processo 50035843020238240037
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003584-30.2023.8.24.0037/SC AUTOR : RODRIGO PATZLAFF ADVOGADO(A) : SILVÉRIO BALDISSERA (OAB SC010533) ADVOGADO(A) : LEANDRA BOGONI (OAB SC018797) ADVOGADO(A) : VICENZO BOGONI BALDISSERA (OAB SC074246) RÉU : GOLDEN LAGHETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS (OAB GO017251) SENTENÇA Pelo exposto proponho sejam julgados PROCEDENTES os pedidos formulados por RODRIGO PATZLAFF em face de GOLDEN LAGHETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., para: a) CONENAR a demandada a indenizar o autor o montante de R$4.538,00 (quatro mil quinhentos e trinta e oito reais), a título de danos materiais, corrigido monetariamente pelo INPC desde o desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, até 30 de agosto de 2024. A partir de então, incidirá, exclusivamente, a taxa legal definida pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), nos termos da redação conferida pela Lei nº 14.905/2024 ao artigo 406 do Código Civil. b) CONDENAR a demandada a indenizar o autor, a título de danos morais, no valor de R$3.000,00 (três mil reais), com incidência de correção monetária a partir da publicação da sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora a contar da citação (art. 405 do CC); O acesso ao Juizado Especial Cível, nesta primeira fase, é isento de custas (Lei n. 9.099/1995, art. 54). Dessa forma, o requerimento de gratuidade deverá ser apresentado/reiterado em eventual fase recursal, cuja análise será realizada pela Turma de Recursos (art. 21, inc. V, do Regimento Interno das Turmas Recursais de Santa Catarina). Encaminho para apreciação do Magistrado, conforme art. 40 da Lei n. 9.099/1995.                                                            Maria Luzia Alves Blanek                                                                        Juíza Leiga SENTENÇA   Considero bem examinadas as questões fáticas e se mostram adequadamente ponderadas as provas coligidas frente aos argumentos das partes. A fundamentação e a solução jurídica sugeridas, também considero suficientes e adequadas, e com isso não há necessidade de substituição por outra.  Verifico, também com isso, ser desnecessário determinar a realização de outros atos probatórios, ou sua complementação.  Nesse contexto, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga (art. 40 da Lei n. 9.099/95), JULGANDO PROCEDENTES os pedidos inicialmente formulados (CPC, art. 487, I) nos termos da fundamentação proposta.   Publicação e Registro automáticos. Intimem-se.   Oportunamente, arquive-se.
3. Processo 00011619820088240235
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0001161-98.2008.8.24.0235/SC AUTOR : JOCEMAR DOS SANTOS ADVOGADO(A) : SILVÉRIO BALDISSERA (OAB SC010533) ADVOGADO(A) : LEANDRA BOGONI (OAB SC018797) ADVOGADO(A) : VICENZO BOGONI BALDISSERA (OAB SC074246) RÉU : ANAIR BARICHELLO PICCOLI ADVOGADO(A) : ADRIANA ANDREANI (OAB SC035436) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609) ADVOGADO(A) : RAFAEL LENIESKY (OAB SC011893) ADVOGADO(A) : VANTOIR ALBERTI (OAB SC021787) ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIO GAIO (OAB SC039237) RÉU : LUCIANO PICCOLI ADVOGADO(A) : ADRIANA ANDREANI (OAB SC035436) ADVOGADO(A) : VANTOIR ALBERTI (OAB SC021787) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609) ADVOGADO(A) : RAFAEL LENIESKY (OAB SC011893) ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIO GAIO (OAB SC039237) RÉU : YELUM SEGUROS S.A ADVOGADO(A) : MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB SC031041) ADVOGADO(A) : ROBINSON ANDREI GOTARDO (OAB SC031370) ADVOGADO(A) : ADILSON JOSE CAMPOY (OAB SP105186) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias , manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
4. Processo 50013698120238240037
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº 5001369-81.2023.8.24.0037/SC AUTOR : JOICE TRAIANO RATTI ADVOGADO(A) : LEANDRA BOGONI (OAB SC018797) ADVOGADO(A) : SILVÉRIO BALDISSERA (OAB SC010533) ADVOGADO(A) : VICENZO BOGONI BALDISSERA (OAB SC074246) RÉU : FERNANDO MARCELO MEISTERLIN ADVOGADO(A) : BENO BACALTCHUK (OAB SC010598) DESPACHO/DECISÃO Assunto: determina intimação das partes. Diante do lapso temporal decorrido desde o último petitório, torna-se prudente determinar a prévia intimação da autora para indicar se os objetos de propriedade do réu, especificados no ev. 95, ainda se encontram no local. Caso seja informado a permanência de tais objetos, é de rigor determinar a intimação do réu para remover os objetos deixados no imóvel, sob pena de ser determinadas medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, conforme ev. 139, IV, do CPC. Diante do exposto: a) INTIME-SE a autora para indicar se os objetos de propriedade do réu ainda se encontram no local. Prazo: 15 dias. b) Sendo confirmada a permanência, INTIME-SE pessoalmente o réu para, no prazo de 5 dias , promover a remoção dos postes, vigas e dos dois veículos abandonados por este no pátio do imóvel de propriedade da autora, sob pena de sua omissão ser caracterizada como ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, do CPC), sem prejuízo de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). c) Caso seja desnecessária nova intervenção judicial, retornem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se.
5. Processo 50033588820248240037
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003358-88.2024.8.24.0037 distribuido para Gab. 01 - 8ª Câmara de Direito Civil - 8ª Câmara de Direito Civil na data de 24/06/2025.