Gabrielli Toledo

Processos do Advogado

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2. Processo 50022631520258210120
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50015637420258240049
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50102276320254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010227-63.2025.4.04.7202/SC AUTOR : MARLISE SALETE DA SILVA LENHART ADVOGADO(A) : GABRIELLI TOLEDO (OAB SC074254) ADVOGADO(A) : EDNA DE WERK CERICATO (OAB SC022306) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista os requisitos para concessão de medicamentos estabelecidos nos Temas STF nº 6 e 1234, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial , juntar as seguintes informações necessárias para a apreciação do pedido: - Informações sobre a composição do núcleo familiar e apresentar comprovante de renda de cada integrante (a parte poderá juntar qualquer documento que demonstre a capacidade financeira familiar, tais como: contracheques, extratos bancários, declaração de imposto de renda, certidões de bens, etc). - Prontuário médico. -  Indeferimento administrativo municipal. - Valor da causa, considerando o valor necessário para 12 meses de tratamento, com aquisição do medicamento com aplicação do PMVG, com alíquota de 0% de ICMS. - Relatório da CONITEC recomendando ou não o uso do medicamento para a doença da parte autora ou a indicação de inexistência de análise. - Provas Científicas : Caso não haja relatório da CONITEC para a doença da parte autora, apresentar evidências científicas de alto nível (ensaios clínicos randomizados, revisões sistemáticas ou meta-análises) que comprovem a eficácia, acurácia, efetividade e segurança do medicamento. Com a juntada da emenda à petição inicial, dos documentos solicitados, retornem para análise e, havendo necessidade, remetam-se os autos ao Natjus  para parecer, o que fica desde já autorizado.
5. Processo 50017282420258240049
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 5001728-24.2025.8.24.0049/SC REQUERENTE : EDILSON JOSE GRUTZMANN ADVOGADO(A) : GABRIELLI TOLEDO (OAB SC074254) ADVOGADO(A) : EDNA DE WERK CERICATO (OAB SC022306) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicialmente formulado por EDILSON JOSE GRUTZMANN para autorizar a parte requerente a levantar os valores relativos ao benefício previdenciário deixado por ANCILIA IRMA GRUTZMANN. Serve cópia da presente sentença como alvará judicial. Eventuais custas pela parte requerente, sendo que a exigibilidade fica suspensa no caso de deferimento da justiça gratuita. Sem honorários, ante a inexistência de litígio. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
6. Processo 50010709720258240049
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001070-97.2025.8.24.0049/SC AUTOR : JESSICA DA SILVA KORT MENZEN ADVOGADO(A) : EDNA DE WERK CERICATO (OAB SC022306) ADVOGADO(A) : GABRIELLI TOLEDO (OAB SC074254) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte ativa intimada para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do retorno de ofício/mandado não cumprido (ev. 24.1 ).
7. Processo 50019421520258240049
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001942-15.2025.8.24.0049 distribuido para Vara Única da Comarca de Pinhalzinho na data de 16/07/2025.
8. Processo 50007998820258240049
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000799-88.2025.8.24.0049/SC EXEQUENTE : LAPPA ENGENHARIA E INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : GIONEI MANTELLI (OAB SC045537) ADVOGADO(A) : CLEDER ANTONIO SCHWERTZ (OAB SC032060) ADVOGADO(A) : KAUANA PIRES DOS SANTOS (OAB SC071211) EXECUTADO : RENAN WEBBER DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : EDNA DE WERK CERICATO (OAB SC022306) ADVOGADO(A) : GABRIELLI TOLEDO (OAB SC074254) DESPACHO/DECISÃO É possível o acolhimento dos embargos de declaração quando na decisão judicial consta uma obscuridade, contradição, omissão ou erro material referidos no art. 1.022 do CPC. No caso, o embargante/executado alega que o número de ID é suficiente para comprovar que os valores bloqueados via Sisbajud referem-se ao Pix realizado por sua genitora. Requereu "a omissão de erro material, constante na alegação de inexistência de comprovantes, para que assim, fique corrigido o erro e premissa equivocada, que gerou um resultado injusto ao Executado" . Equivoca-se o embargante ao sustentar que o único fundamento do indeferimento do pedido de impenhorabilidade foi a ausência da juntada de comprovante da transferência Pix.  Não basta demonstrar que se trata de quantia recebida por liberalidade de terceiro (genitora), mas também que se destina ao sustento do devedor. Nesse ponto, não foram juntados quaisquer documentos para demonstrar a finalidade da quantia. O embargante/executado sequer juntou o extrato da conta bancária bloqueada, de maneira que se pudesse analisar a natureza de suas movimentações financeiras mensais. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração e MANTENHO a decisão embargada nos seus exatos termos ( evento 44, DESPADEC1 ).