Jacson Mateus Erlo

Processos do Advogado

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2. Processo 50021315020254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002131-50.2025.4.04.7205/SC AUTOR : VOLNEI SCHEIDT ADVOGADO(A) : JEAN TIAGO ERLO (OAB SC067239) ADVOGADO(A) : LUIZA KLEIN HAAS (OAB SC065939) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA FRANKE STEFFENS (OAB SC021390) ADVOGADO(A) : JACSON MATEUS ERLO (OAB SC074319) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na petição inicial para condenar o BANCO CENTRAL DO BRASIL ao pagamento, diretamente à parte autora, de indenização do seguro PROAGRO MAIS, determinando que os cálculos da cobertura securitária, além de contemplarem produção em toda a área comprovada (5,11 ha), considerem a produtividade da gleba colhida antes da perícia, conforme consta no relatório de comprovação de perdas, com produção de 27.190,80kg de cebola, com preço de venda no mesmo parâmetro da gleba colhida posteriormente ( 22.432,41kg ), em R$0,38/kg, conforme fundamentação, acrescido dos encargos financeiros incidentes sobre o crédito utilizado. O montante deverá a ser atualizado pela variação do IPCA-E desde 11/05/2018 (data do indeferimento da cobertura securitária) até  novembro de 2021. De dezembro de 2021 em diante, dada a superveniência da EC 113/21, aplicar-se-á a taxa SELIC. O valor deverá ser calculado pelo Banco Central do Brasil em cumprimento de sentença, nos termos da fundamentação. Condeno o Banco Central do Brasil, sucumbente em prevalência, ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor do procurador do autor, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fundamento no artigo 85 do CPC. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se  a parte contrária para apresentar contrarrazões, e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Intimem-se.
3. Processo 50015336920254047117
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001533-69.2025.4.04.7117/RS RELATOR : JOEL LUIS BORSUK AUTOR : NADIR RIGO ADVOGADO(A) : JACSON MATEUS ERLO (OAB SC074319) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA FRANKE STEFFENS (OAB RS055474) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 25 - 18/07/2025 - Juntado(a) Evento 21 - 09/07/2025 - Decisão interlocutória
4. Processo 50012929420258240104
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001292-94.2025.8.24.0104/SC RELATOR : CLAUDIO REGO PANTOJA AUTOR : CLAUDINO ALFREDO VERRUCK ADVOGADO(A) : JACSON MATEUS ERLO (OAB SC074319) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 19/07/2025 - CONTESTAÇÃO
5. Processo 50099634620254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5009963-46.2025.4.04.7202 distribuido para 2ª Vara Federal de Chapecó na data de 17/07/2025.
6. Processo 50013240220258240104
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001324-02.2025.8.24.0104 distribuido para Vara Única da Comarca de Ascurra na data de 14/07/2025.
7. Processo 50049539520258240067
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5004953-95.2025.8.24.0067 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste na data de 14/07/2025.
8. Processo 50018882120254047007
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001888-21.2025.4.04.7007/PR RELATOR : PAULO MARIO CANABARRO TROIS NETO AUTOR : LUIS HENRIQUE PAGLIARIN ADVOGADO(A) : JACSON MATEUS ERLO (OAB SC074319) ADVOGADO(A) : JEAN TIAGO ERLO (OAB SC067239) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 8 - 15/07/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 4 - 23/05/2025 - Determinada a citação