Renan Gatti

Processos do Advogado

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2. Processo 50022076420258240001
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002207-64.2025.8.24.0001/SC AUTOR : RENAN GATTI ADVOGADO(A) : RENAN GATTI (OAB SC074530) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por RENAN GATTI em desfavor do ESTADO DE SANTA CATARINA , por meio da qual requer o pagamento de licença-prêmio não usufruída durante o exercício do cargo. 1. Preenchidos os requisitos legais, RECEBO A INICIAL . 2. CITE-SE a parte ré eletronicamente (caso possua domicílio eletrônico) para, querendo, apresentar contestação no prazo de 10 (dez) dias. 2.1. Ressalta-se que não há prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (art. 7º da Lei n. 12.153/09). 2.2. Dispenso a designação da audiência prevista no art. 334 do CPC, objetivando conferir maior celeridade ao processo, além de que o benefício já foi negado administrativamente. Dessa forma, sem a devida instrução processual, não há elementos para embasar eventual proposta de acordo. Ainda, as partes podem se conciliar a qualquer momento. Desta forma, a designação de audiência não atingirá sua finalidade, além de sobrecarregar a pauta desta unidade jurisdicional e retardar a marcha processual. 3. Após, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar no prazo de 10 (dez) dias. 4. No mesmo prazo para contestação e impugnação, as partes deverão indicar as provas que pretendem produzir, arrolando testemunhas e formulando quesitos, conforme o caso, além de justificar a pertinência na produção da prova ao deslinde do feito. 5. Tudo cumprido, voltem conclusos para saneamento, sem prejuízo do julgamento antecipado .
3. Processo 50016334120258240001
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50974497620258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5097449-76.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 17/07/2025.
5. Processo 50974497620258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5097449-76.2025.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO RURAL SEARA - CREDISEARA ADVOGADO(A) : RENAN GATTI (OAB SC074530) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE o autor, para no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inicial e comprovar a constituição em mora do réu anterior ao ajuizamento da ação , em especial a notificação com AR, sob pena de indeferimento da inicial (art. 320 do CPC).
6. Processo 50261478420258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5026147-84.2025.8.24.0930/SC RELATOR : LAUDENIR FERNANDO PETRONCINI EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO RURAL SEARA - CREDISEARA ADVOGADO(A) : RENAN GATTI (OAB SC074530) ADVOGADO(A) : MANUELA MARTINI (OAB SC030304) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 17/07/2025 - Custas Satisfeitas
7. Processo 50953382220258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5095338-22.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO RURAL SEARA - CREDISEARA ADVOGADO(A) : RENAN GATTI (OAB SC074530) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o pagamento das custas processuais para citação (diligências para despesas postais/ofícios) Despesas Postais: ARMP- quando se tratar de réu PESSOA FÍSICA e AR -  quando se tratar de réu PESSOA JURÍDICA.
8. Processo 50953382220258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5095338-22.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 14/07/2025.