Beatriz Da Cunha Porto

Processos do Advogado

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2. Processo 50256442120228240008
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025644-21.2022.8.24.0008/SC RÉU : MARCOS PAULO VARELA FALCAO ADVOGADO(A) : BEATRIZ DA CUNHA PORTO (OAB SC074531) SENTENÇA Ex positis, homologo: I - o acordo entabulado entre   RAQUEL GOBETTI RITTER e MARCOS PAULO VARELA FALCAO e JONAS MARTINS ROCHEMBACH, como consequência, com fundamento no art. 487, III, ?b?, do CPC, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito; e II - a desistência em face de ALFREDO PONCIO DA SILVA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, neste particular, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Outossim, arbitro em favor da defensora dativa nomeada, Dra. BEATRIZ DA CUNHA PORTO (OAB/SC SC 74531), com fulcro na na Resolução CM n. 05 de 08/04/2019 e na tabela de honorários disponível no site do Tribunal de Justiça catarinente (https://www.tjsc.jus.br/web/orcamento-e-financas/assistencia-judiciaria-gratuita), o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Proceda-se ao pagamento através do sistema AJG/PJSC, consoante o disposto no art. 85 do CPC e na Resolução CM n. 5/2019. Custas processuais e honorários advocatícios dispensados em primeiro grau de jurisdição, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé. Esclareço que a interposição de recurso dependerá do recolhimento do preparo, da taxa de serviços judiciais e das custas, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, exceto quando a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 e art. 7º da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019). Eventual gratuidade judiciária será analisada oportunamente, pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade de eventual recurso, já que no primeiro grau de jurisdição é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé. Para recorrer as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(a) (art. 41, § 2°, da Lei n. 9.099/95). Na impossibilidade, a parte autora deve requerer assistência jurídica diretamente no Núcleo Regional da Defensoria Pública de Blumenau, conforme Deliberação CSDPESC n. 95/2023 e Portaria n. 2025/2023 (DOE n. 92 e 158); e a parte ré comprovar sua hipossuficiência financeira (contracheque, extrato de benefício previdenciário, declaração de imposto de renda acompanhada do recibo de entrega, declaração obtida junto ao DETRAN, certidão de registro de imóveis e etc), ciente de que serão observados os parâmetros adotados pela Defensoria Pública de Santa Catarina, sob pena de indeferimento do pedido. P. R. I.  Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.
3. Processo 50075699720238240007
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007569-97.2023.8.24.0007/SC (originário: processo nº 50022436420208240007/SC) RELATOR : FLAVIA MAELI DA SILVA BALDISSERA EXEQUENTE : SAMUEL AMORIM ADVOGADO(A) : BEATRIZ DA CUNHA PORTO (OAB SC074531) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 87 - 24/06/2025 - Juntada de certidão Evento 86 - 24/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas
4. Processo 50099601420248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009960-14.2024.8.24.0064/SC AUTOR : BRUNA DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : BEATRIZ DA CUNHA PORTO (OAB SC074531) ATO ORDINATÓRIO Pelo Cejusc Estadual Catarinense fica designada audiência de conciliação,  a ser realizada de forma virtual, no dia 24/07/2025 10:00:00 horas
5. Processo 50075699720238240007
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007569-97.2023.8.24.0007/SC EXEQUENTE : SAMUEL AMORIM ADVOGADO(A) : BEATRIZ DA CUNHA PORTO (OAB SC074531) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, de forma expressa, nos termos da decisão de evento 41, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão/arquivamento.
6. Processo 50145113620208240045
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50256442120228240008
   Tribunal: TJSC | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025644-21.2022.8.24.0008/SC RÉU : MARCOS PAULO VARELA FALCAO ADVOGADO(A) : BEATRIZ DA CUNHA PORTO (OAB SC074531) DESPACHO/DECISÃO Considerando a citação do réu ALFREDO (ev. 88) e a impossibilidade de intimação deste a respeito de eventual redesignação, mantenho o ato aprazado. Contudo, na solenidade deve a audiência ser redesignada, as partes presentes intimadas e o réu Jonas devidamente citado, conforme as portarias deste Juízo. Intime-se com urgência a procuradora nomeada.