Giovanna Maria De Souza Da Conceicao Reis

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50020479220258240048
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS Nº 5002047-92.2025.8.24.0048/SC REQUERENTE : GERCINO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RITA DE CÁSSIA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO REIS (OAB SC012993) ADVOGADO(A) : GILBERTO DOMINGOS REIS (OAB SC029209) ADVOGADO(A) : GIOVANNA MARIA DE SOUZA DA CONCEICAO REIS (OAB SC074832) DESPACHO/DECISÃO 1. Com a pretérita partilha do bem em Ação de Divórcio Litigioso  ocorreu o exaurimento da tutela jurisdicional sob o enfoque do regramento jurídico familiar, sendo competente a Vara Cível para análise à presente Ação de Alienação Judicial de Imóvel e demais pedidos. No entanto, a causa de pedir é amparada no direito real de propriedade, sendo que a competência para alienação judicial de bem imóvel é, via de regra, do foro da situação do imóvel , porém, não consta nos autos o completo endereço do imóvel e nem a certidão de matrícula atualizada do mesmo, o que poderá acarretar a incompetência deste Juízo para análise ao feito e/ou vir eventualmente a invadir a esfera jurídica de terceiros. Assim, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial para coligir aos autos a matrícula atualizada do imóvel, ou seja, Certidão de Inteiro Teor com menos de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (Código de Processo Civil, artigo 321, parágrafo único). 2. Somente após a emenda à inicial supra referida, tornem os autos conclusos ao localizador Concluso Cível Urgente , quando então analisarei sobre a (in)competência deste Juízo e, se positivo, sobre os demais pedidos da inicial e à justiça gratuita (eventos 5 a 10). Cumpra-se. Intime-se.
3. Processo 50023475420258240048
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50023475420258240048
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50020479220258240048
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5002047-92.2025.8.24.0048 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras na data de 16/06/2025.
6. Processo 50020294520258240089
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5002029-45.2025.8.24.0089 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Penha na data de 18/06/2025.
7. Processo 50020286020258240089
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5002028-60.2025.8.24.0089 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Penha na data de 18/06/2025.
8. Processo 50008637520258240089
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000863-75.2025.8.24.0089/SC EXEQUENTE : MARCOS AURELIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A) : DANIEL MONTEMEZZO DALL INHA (OAB SC038234) EXEQUENTE : NINON ROSE MACIEL AMUEDO ADVOGADO(A) : DANIEL MONTEMEZZO DALL INHA (OAB SC038234) EXECUTADO : SIDNEI EDSON DE SOUZA ADVOGADO(A) : RITA DE CÁSSIA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO REIS (OAB SC012993) ADVOGADO(A) : GILBERTO DOMINGOS REIS (OAB SC029209) ADVOGADO(A) : CAROLINE DANIELLE REIS HESS (OAB SC044541) ADVOGADO(A) : GIOVANNA MARIA DE SOUZA DA CONCEICAO REIS (OAB SC074832) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o presente feito com resolução de mérito. Determino o levantamento de eventuais penhoras/constrições provenientes deste processo. Custas processuais dispensadas em razão do acordo, observando o disposto no art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios, da forma convencionada. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa.