Gian Carlos De Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 50426785620228240930
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5042678-56.2022.8.24.0930/SC EXECUTADO : LUCAS PEREIRA FERRAZ ADVOGADO(A) : GIAN CARLOS DE BARROS (OAB SC075320) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando as tentativas de localização da parte ré, conforme art. 256, § 3º, do CPC, defiro a citação por edital, com prazo de 20 dias, com a advertência de que será nomeado Defensor Público no caso de revelia, atendendo-se aos demais requisitos insculpidos no art. 257 do CPC. Registra-se, outrossim, que fica dispensada a publicação do edital de citação em jornal local de ampla circulação, nos termos do parágrafo único do art. 257 do CPC, tendo vista o Comunicado Eletrônico da CGJ n. 142, de 14. 06.2016, o qual dispõe que: Com relação à publicação de editais no site do Poder Judiciário Catarinense, destaca-se que o atual procedimento de publicação oficial, via Diário da Justiça, já alcança os objetivos almejados pela nova legislação. 2. Assim, publique-se tão somente no Diário da Justiça Eletrônico. 3. Com o transcurso do prazo sem a apresentação de defesa, intime-se a Defensoria Pública para apresentá-la no prazo legal. Se a localidade não for atendida pela Defensoria Pública, o Cartório deverá designar Advogado, pelo sistema eletrônico, que terá o prazo de 15 dias para se manifestar.