Thiago Jose De Carvalho Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00562126520238250001
   Tribunal: TJSE | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401149099 NÚMERO ÚNICO: 0056212-65.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 26/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202340904848 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE ARACAJU RECORRIDO - JOSINETE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADO - THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 3871/SE CERTIFICO QUE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO FOI INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES.
3. Processo 00059949620248250001
   Tribunal: TJSE | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501100795 NÚMERO ÚNICO: 0005994-96.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 10/01/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202440900246 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE ARACAJU RECORRIDO - NATALIA DA CONCEIÇAO RAMOS EVANGELISTA ADVOGADO - THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 3871/SE CERTIFICO QUE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU É TEMPESTIVO. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES (15 DIAS).
4. Processo 00017691820258250027
   Tribunal: TJSE | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202551500725 NÚMERO ÚNICO: 0001769-18.2025.8.25.0027 EXEQUENTE : CENTRO EDUCACIONAL CRIATIVO LTDA- ME ADV. : MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE ADV. : THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 3871-SE EXECUTADO : SUELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: AGUARDE-SE OS AUTOS EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A RESPOSTA DO SISBAJUD, APÓS, CONCLUSO. ESTÂNCIA/SE, 29/07/2025. LUIZ MANOEL PONTES JUIZ DE DIREITO
5. Processo 00013779520258259010
   Tribunal: TJSE | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202501125647 NÚMERO ÚNICO: 0001377-95.2025.8.25.9010 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 12/05/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202501106293 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - TICIANNE SANTOS ANDRE RAMOS ADVOGADO - THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 3871/SE EMBARGADO - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 19/08/2025 ÀS 08:30
6. Processo 00014974120258259010
   Tribunal: TJSE | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202501127753 NÚMERO ÚNICO: 0001497-41.2025.8.25.9010 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 20/05/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202501106293 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO - OAB: 1149/SE EMBARGADO - TICIANNE SANTOS ANDRE RAMOS ADVOGADO - THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 3871/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 19/08/2025 ÀS 08:30
7. Processo 00013398320258259010
   Tribunal: TJSE | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 37513/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501024890 NÚMERO ÚNICO: 0001339-83.2025.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202501007285 PROCEDÊNCIA........GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DIST. VINCULADO AO.: 202501007285 EMBARGANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO - OAB: 1149/SE EMBARGADO - ELIZABETH FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO - THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 3871/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE (GEA). DECISÃO COLEGIADA DA TURMA RECURSAL ADMITINDO A COMPOSIÇÃO DA VERBA COMO INTEGRANTE DO VENCIMENTO DO SERVIDOR, ATENDENDO AO MONTANTE MÍNIMO EXIGIDO POR LEI FEDERAL QUANTO AO PISO SALARIAL NACIONAL DA CATEGORIA. BASE DE CÁLCULO DO PAGAMENTO DOS REFLEXOS QUE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO LOCAL, DEVE OBSERVAR O MONTANTE MÍNIMO ESTABELECIDO A CADA ANO PARA O PISO NACIONAL. PERÍODOS COMPROVADAMENTE PAGOS A MENOR, A PARTIR DE BASE INFERIOR. DEVER DE PAGAMENTO RETROATIVO DAS DIFERENÇAS APURADAS E DEMONSTRADAS NO PROCESSO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE. CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DO MÉRITO DISCUTIDO E DECIDIDO NA CAUSA, NO ASPECTO ESPECÍFICO DOS REFLEXOS. INVIABILIDADE PELA VIA ELEITA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, E NO MÉRITO, REJEITÁ-LOS, NOS TERMOS DA ATA DE JULGAMENTO.
8. Processo 00013735820258259010
   Tribunal: TJSE | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 37516/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501025619 NÚMERO ÚNICO: 0001373-58.2025.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202501013098 PROCEDÊNCIA........GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DIST. VINCULADO AO.: 202501013098 EMBARGANTE - MARIA IVONE DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO - THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 3871/SE EMBARGADO - MUNICIPIO DE ARACAJU EMENTA: EMENTA/VOTO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER VÍCIO QUE CONTAMINE O ACÓRDÃO VERGASTADO SEJA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ART. 1.022 DO CPC/2015. DECISÃO COLEGIADA DA TURMA RECURSAL ADMITINDO A COMPOSIÇÃO DA VERBA COMO INTEGRANTE DO VENCIMENTO DO SERVIDOR, ATENDENDO AO MONTANTE MÍNIMO EXIGIDO POR LEI FEDERAL QUANTO AO PISO SALARIAL NACIONAL DA CATEGORIA. INCABÍVEL A DEMONSTRAÇÃO DE INCONFORMISMO MERITÓRIO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, EM NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, NOS TERMOS DA ATA DE JULGAMENTO.