Diogo Doria Pinto
Diogo Doria Pinto
Número da OAB:
OAB/SE 004071
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
26
Total de Intimações:
31
Tribunais:
TRF1, TRF5, TJBA, TJSP
Nome:
DIOGO DORIA PINTO
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 31 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 8021846-45.2025.8.05.0001 Parte Autora: ALBERTO DE JESUS SANTOS Parte Ré: BANCO PAN S.A Designo a audiência de conciliação, a ser realizada na modalidade de videoconferência para o dia 28/07/2025, às 14:00h - sala 08. Considerando o teor do Decreto nº 335/2020, o qual fixa a remuneração do conciliador em R$ 50,00 (-) - nível básico - arbitro a remuneração, no valor de R$ 100,00 (-), custeando a parte ré R$ 50,00. Parte autora pro bono. Intime-se a parte acionada, para, no prazo de 05 dias, efetuar o depósito da remuneração do conciliador, em conta judicial e recolher o DAJE relativo ao ato (código 91150). Assinale-se de que a ausência de comprovação do depósito no prazo assinalado acarretará: a) o prévio cancelamento da audiência, pelo CEJUSC; b) a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça contra a parte responsável pelo pagamento dos honorários do conciliador. Advirta-se, ainda, que o não comparecimento injustificado à audiência virtual, da parte autora, do réu ou dos seus respectivos representantes (com poderes específicos para negociar e transigir), será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, nos termos do §8º, do art. 334, do CPC. O código de acesso à sala será os 7 primeiros números do processo. NÃO SERÃO EXPEDIDOS CONVITES. Ex: 0000000-07.2019.8.05.0001 OBSERVAÇÕES: A sala somente poderá ser acessada no dia e horário designados e após o encerramento da audiência anterior, quando o(a) conciliador(a) proceder à liberação de acesso. Se o sistema acusar "senha incorreta", será necessário aguardar, pois indica que a audiência anterior ainda não foi finalizada. No início da sessão, será solicitada a apresentação dos documentos de identificação e não é autorizado às partes e advogados registros por fotos ou filmagens das audiências. Caso tenha dificuldade para acessar a sala de audiências, deverá ser feito o contato diretamente com o CEJUSC por meio do Balcão Virtual, cujo link é https://call.lifesizecloud.com/19008043 NOME DA SALA NO LIFESIZE LINK DE ACESSO EXTENSÃO Sala 08 guest.lifesize.com/3407867 Extensão 3407867 Código de acesso: 7 primeiros dígitos do processo Salvador, 26 de junho de 2025 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito
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Tribunal: TRF1 | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoJustiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1082311-20.2024.4.01.3300 REPRESENTANTE: SIMONE SANTOS PEREIRA AUTOR: R. P. D. S. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - PERÍCIA SOCIOECONÔMICA (LOAS) POR ORDEM DAS MM JUÍZAS FEDERAIS DA 5ª VARA/JEF - CÍVEL, NOS TERMOS DAS PORTARIAS ABAIXO MENCIONADAS: Nº 022/2017/PORTARIA 5ª VARA JEF/CÍVEL FICA DESIGNADA A PERÍCIA SÓCIO-ECONÔMICA A SER REALIZADA PELO(A) ASSISTENTE SOCIAL SRª KATHIANNE MOTA LOPES, COM ENDEREÇO E TELEFONE CONHECIDOS DESTA SECRETARIA. O(A) PERITO(A) ASSISTENTE SOCIAL DEVERÁ PROCEDER À VISITA NA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA: Rua Santo Amaro, nº 08 T, nº 03, Bairro Pitanguinha, Simões Filho/BA, CEP nº 43.700-00 DEVERÁ O(A) PERITO(A), ENTÃO, ELABORAR O RELATÓRIO SÓCIO-ECONÔMICO COM FOTOS DA MORADIA E DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS DA DATA DA RESPECTIVA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, COM AS INFORMAÇÕES E RESPOSTAS DAS INDAGAÇÕES ABAIXO FORMULADAS, PODENDO, PARA TANTO, PROCEDER A QUAISQUER DILIGÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS AO FIEL DESEMPENHO DE SUA FUNÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 473, §3º, DO NCPC, INCLUSIVE REDESIGNAÇÃO DA VISITA. QUESITOS DO JUÍZO 1) COM QUE PESSOAS RESIDE A PARTE AUTORA? INDICAR OS NOMES, IDADE, CPF, DATA DE NASCIMENTO E GRAU DE PARENTESCO DOS RESIDENTES. 2) A PARTE AUTORA NECESSITA DA PRESENÇA CONSTANTE DE OUTRA PESSOA PARA REALIZAÇÃO DOS ATOS DA VIDA COTIDIANA? EM CASO NEGATIVO, EM QUE MEDIDA (O(A) PERITO(A) DEVE EXPLICITAR A NECESSIDADE DA COMPANHIA DE OUTRA PESSOA EM RELAÇÃO ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA AUTORA)? 3) DENTRE AS PESSOAS QUE CONVIVEM NA RESIDÊNCIA COM A PARTE AUTORA, QUAL OU QUAIS SÃO RESPONSÁVEIS PELA MANUTENÇÃO DO GRUPO? QUAL A PROFISSÃO E/OU ATIVIDADE LABORATIVA? 4) INFORMAR A RENDA LÍQUIDA MENSAL INDIVIDUAL E DO GRUPO, INCLUÍDAS DOAÇÕES DE TERCEIROS. EXISTINDO DOAÇÕES OU QUALQUER OUTRO TIPO DE RENDA, DEVEM SER INDICADOS O TIPO, QUANTIDADE, VALORES E A FREQÜÊNCIA DAS MESMAS (POR EXEMPLO, CESTAS BÁSICAS, BOLSA-ESCOLA). 5) INFORMAR A ATIVIDADE LABORAL DA PARTE AUTORA E RENDA PERCEBIDA A QUALQUER TÍTULO, CASO EXISTENTE. 6) INDICAR O VALOR APROXIMADO DAS DESPESAS DA PARTE AUTORA E DO GRUPO FAMILIAR, DISCRIMINANDO OS ITENS DE MAIOR RELEVÂNCIA, TAIS COMO: VALOR DO ALUGUEL (SE HOUVER), ÁGUA, LUZ, VESTUÁRIO, ALIMENTAÇÃO, REMÉDIOS, TRANSPORTE ETC. 7) INFORMAR O GRAU DE ESCOLARIDADE DA PARTE AUTORA E DAS PESSOAS QUE COM ELA RESIDEM. 8) DESCREVER A RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA. 9) COMENTÁRIOS E COMPLEMENTAÇÕES PERTINENTES, A CRITÉRIO DO(A) PERITO(A). 10) INFORMAR SE O(A) AUTOR(A) FAZ USO DE MEDICAMENTOS E, EM CASO AFIRMATIVO, ESCLARECER SE OS MEDICAMENTOS SÃO FORNECIDOS PELO SUS. FICAM OS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS EM R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA DOS JEFS 02/2024. O(A) PERITO(A) DEVE INDICAR OS DOCUMENTOS NOS QUAIS SE BASEOU PARA ELABORAR O RELATÓRIO. A PARTE AUTORA FICA CIENTE DE QUE DEVE FACILITAR A VISITA DO(A) PERITO(A), APRESENTANDO-LHE, INCLUSIVE, A CÓPIA DO TERMO DE PEDIDO/DA PETIÇÃO INICIAL E DE TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, TAIS COMO CONTAS, RECEITAS MÉDICAS, ETC. ENCAMINHO OS AUTOS AO SETOR COMPETENTE PARA A INTIMAÇÃO DO MPF (EM CASO DE AUTOR INCAPAZ) E BEM ASSIM DO(A) PERITO(A) ACERCA DO PRESENTE ATO. REALIZADA PERICIA E APRESENTADO LAUDO SOCIAL FAVORÁVEL, PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DO RÉU COM VISTAS A APRESENTAR PROPOSTA DE ACORDO OU MANIFESTAÇÃO ESCRITA ESPECÍFICA, NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS. HAVENDO PROPOSTA DE ACORDO, PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 05 DIAS, PARA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA. EM CASO DE LAUDO SOCIAL DESFAVORÁVEL AO(À) DEMANDANTE, CONCLUA-SE O FEITO PARA SENTENÇA. PORTARIA Nº 28 DA 5ª VARA/JEF – CÍVEL, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018. PROCEDA A SECRETARIA AO SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ A REALIZAÇÃO DA PERICIA JUDICIAL. Salvador, data da assinatura eletrônica. SERVIDOR (assinado digitalmente)
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Tribunal: TRF5 | Data: 23/06/2025Tipo: Intimação1ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0013367-79.2025.4.05.8200 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSSANDRA MENDES FEITOSA Advogados do(a) AUTOR: DIOGO DORIA PINTO - SE4071, MARCELO VICTOR ANDRADE MELO - SE5713 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Conforme informação extraída abaixo do sistema SIBE do INSS, abaixo, os valores descontados do benefício previdenciário da parte autora objeto da pretensão inicial não se referem a empréstimo consignado, mas a consignação administrativa realizada pelo INSS em função de benefício anterior da parte autora: 2. Desse modo: I - reconheço a ilegitimidade passiva do Banco Itaú S/A., declarando a extinção do processo sem resolução do mérito quanto a ele, na forma do art. 485, inciso VI e § 3.º, do CPC; II - exclua-se o Banco Itaú S/A. do polo passivo da lide; III - e determino a intimação da parte autora a, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o seu interesse no prosseguimento da lide e, caso mantenha este, para emendar, em igual prazo, a petição inicial adequando sua causa de pedir e pedido diante da informação acima, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 3. Não cumprida a determinação de emenda à inicial acima, concluam-se os autos para sentença de extinção. 4. Cumprida a emenda à inicial acima determinada, concluam-se os autos para despacho inicial. João Pessoa/PB, (na data de validação no Sistema PJE). EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO Juiz Federal da 1.ª Vara
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Tribunal: TJBA | Data: 17/06/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001213-65.2025.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA AUTOR: GILDETE ALVES DOS SANTOS Advogado(s): MARCELO VICTOR ANDRADE MELO (OAB:BA33210), DIOGO DORIA PINTO (OAB:SE4071) REU: BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA (OAB:PE21714) DECISÃO Vistos em saneador. GILDETE ALVES DOS SANTOS, devidamente qualificada, ajuizou Ação Declaratória de Nulidade de Contrato c/c Indenização por Danos Morais e Materiais em face do BANCO DAYCOVAL S.A., alegando que, desde novembro de 2022, vem sofrendo descontos em seus proventos previdenciários a título de "CONSIGNAÇÃO - CARTÃO" (RCC), modalidade que desconhece e considera irregular. Sustenta violação ao dever de informação, desvantagem excessiva e ausência de boa-fé objetiva na contratação. Requer a declaração de nulidade do contrato, restituição em dobro dos valores descontados e indenização por danos morais. O réu, devidamente citado, apresentou contestação alegando a legitimidade da contratação mediante assinatura eletrônica com biometria facial, juntando documentos que comprovariam a validade do contrato de cartão de benefício consignado nº 53-1479013/22, celebrado em 15/09/2022. Sustenta que a autora utilizou o cartão através de saques e compras, tendo pleno conhecimento da modalidade contratada. Levanta preliminares de falta de interesse de agir por ausência de tratativa administrativa e pugna pela extinção da ação por não apresentação de extrato bancário. A autora apresentou réplica impugnando os documentos juntados pelo réu, alegando que são unilaterais e sistemáticos, insuficientes para comprovar a validade da contratação. Vieram-me os autos, em conclusão. Procedo, então, na forma do artigo 357 do CPC, analisando, inicialmente, as preliminares levantadas pelo banco acionado. 1. Das Preliminares 1.1 Da Falta de Interesse de Agir / Requerimento Administrativo Alega o contestante que possui canais de atendimento para que seus clientes possam sanar dúvidas e questionar situações como a desta lide, mas a autora optou pela via judicial sem ao menos oportunizar uma solução administrativa. Inexistindo resistência por parte da demandada, entende que não há interesse e ou necessidade de tutela do Estado, devendo a ação ser extinta sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. A preliminar de falta de interesse de agir por ausência de tentativa extrajudicial não merece acolhida. O interesse de agir configura-se pela necessidade de tutela jurisdicional para solução do conflito, inexistindo óbice ao acesso direto ao Poder Judiciário quando há resistência à pretensão. A existência de canais de atendimento não torna obrigatória a prévia tentativa de solução administrativa. Deste modo, infere-se que desde que a demanda seja necessária, configurado está o interesse de agir. No presente caso, observa-se que não há nenhum elemento que demonstre a desnecessidade da tutela jurisdicional. A autora pretende ser ressarcida pelos danos materiais e morais, que alega ter sofrido, em decorrência dos descontos realizados, ou seja, todos os pedidos podem contar com a intervenção do Judiciário para análise e solução. Reconheço, contudo, que a ausência de busca administrativa na solução do conflito pode interferir na indenização buscada, o que deve ser analisada quanto da solução da lide. Contudo, não se pode exigir o esgotamento de "instâncias" administrativas, diante da expressa previsão constitucional, no sentido de que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário, diga-se, qualquer lesão ou ameaça a direito. Preliminar rejeitada. 1.2 Inépcia da Inicial / Ausência de Extrato Bancário O banco requer a extinção da ação, com base no art. 485, I, do CPC pois embora discuta supostos descontos indevidos no benefício previdenciário, a autor se limitou a juntar o extrato INSS sem o extrato de sua conta bancária do período discutido, que poderia demonstrar a veracidade dos fatos alegados, já que alegou não ter recebido a quantia referente ao cartão debatido. A preliminar também não prospera. A petição inicial atende aos requisitos do art. 319 do CPC, apresentando causa de pedir e pedidos claros e determinados. A ausência de extrato bancário não configura inépcia da inicial, tratando-se de questão atinente ao mérito, especialmente considerando a aplicabilidade do CDC e a possibilidade de inversão do ônus probatório. REJEITO as preliminares arguidas. 2. Definição do Ônus da Prova (art. 357, III, CPC) Considerando que "o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras" (Súmula 297 do STJ), bem como, por constatar que a parte autora é vulnerável, econômica e tecnicamente, na relação aqui posta, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do inciso VIII, do art. 6º, da Lei nº. 8.078/90. 3. Delimitação das Questões de Fato Sobre as Quais Recairá a Atividade Probatória (art. 357, II, CPC) Ficam delimitadas as questões sobre as quais recairá a atividade probatória nos seguintes pontos: "se houve ofensa ao dever de informação por parte do réu quando da celebração do contrato, ou se a parte autora tinha conhecimento prévio da modalidade de empréstimo contratado e sua repercussão na esfera material e extrapatrimonial do demandante". 4. Sanadas as questões processuais pendentes, questiono as partes se há interesse na produção de prova diversa da documental carreada aos autos, informando na peça qual a necessidade da produção da aludida prova para o deslinde do feito. Prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, ficam cientes as partes que o pedido de produção de prova não vinculará o juízo, só havendo tal questionamento, em nome do contraditório e ampla defesa. Poderão as partes atuar na forma da norma inserta no parágrafo 2º do artigo 357 do Código de Processo Civil, tudo no mesmo prazo supracitado. Transcorrido o prazo acima assinado, com ou sem manifestação, neste caso devidamente certificado, voltem-me os autos em conclusão. Int. e dil. Itabuna, 26 de maio de 2025. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito
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Tribunal: TJBA | Data: 13/06/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: salvador16vrconsumo@tjba.jus.br Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 8102981-79.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: SANDRA DEIRO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: MARCELO VICTOR ANDRADE MELO - BA33210, DIOGO DORIA PINTO - SE4071 REQUERIDO: BANCO MASTER S/A DESPACHO Vistos, etc. Defiro a gratuidade requerida. Reservo-me para apreciar o pedido de tutela, após o prazo de contestação. Determino a citação da empresa ré, por carta com aviso de recebimento, dando-lhe ciência da demanda e a fim de que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias. O prazo para contestação será contado nos termos do art. 231, inciso I do CPC, e a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Havendo possibilidade de acordo entre as partes, deverá eventual manifestação nesse sentido se dar nos autos do processo, viabilizando-se a solução consensual do litígio. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contêm a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Publique-se. Intime-se. Salvador, 11 de junho de 2025 Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular
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Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0017070-65.2013.8.26.0037 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Itaí- Estudos, Projetos e Perfurações Ltda. - Banco Santander (Brasil) S/A - - Itaú Unibanco S/A - - NAGA MOTORS Comércio de Veículos Ltda. - ME - - Hidrogil Poços Artesinaos Ltda - - - DUARTE Comércio e Serviços Ltda. - - Fama- Transportes e Comercio de Araraquara Ltda - - Departamento Autônomo de Águas e Esgotos - - Arafer Industria e Comercio de Produtos Siderurgicos Ltda - - Transportadora Conderoza Ltda - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - MORVILLO Atacado Hidraulica e Materiais de Construção Ltda. - - C & S Suporte Administrativo Ltda. - - Fluid Power Projetos Serviços e Treinamento Ltda. - - JAMIL NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - - Eletro Metalurgica Ciafundi Ltda - - Açotubo Indústria e Comércio Ltda - - J. Passos Serviços Ltda. - - Selomac Serviços de Locação de Máquinas Ltda - - União Brasileira de Mineração S/A - - Paraná Equipamentos S/A - - Detroit Araraquara Retifica de Motores Ltda - - Arafor Veículos e Peças Ltda. - - IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda - - Hidrara Concexões e Equipamentos Hidraulicos Ltda - - Comega Indústria de Tubo Ltda. - - Lupe Malhas Industrial Eirelli - ME - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - FINANCEIRA ALFA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - - Hydrolog Serviços de Perfilagens Ltda. - - RINCOX Com. e Benefic. de Areia Ltda. (Joao Fernando da Silva Areia EPP) - - Renato Mageste Vieira e outros - Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho - Drillmine Exportadora e Importadora Ltda - - José Aparecido de Ramos - - O Rei das Baterias Ltda Me - - M I SWACO do Brasil - Comércio, Serviços e Mineração Ltda. - - Mirian Fialho da Siqueira - - Cassio Alves Longo - - Açofiltro Filtros e Telas de Aço Ltda - - Aços Motta Produtos Siderúrgicos Ltda e outros - Posto Campestre Itabira Ltda. e outros - Pull Corporation - Comércio, Importação e Exportação Ltda e outros - Vera Aparecida Corrêa da Silva - - Dion de Paula Pereira - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - João Paulo Pereira e outros - Milênio Comércio de Areia especializada e outros - R.A. Prado Apoio Administrativo Eirelli e outros - Auto Posto Duarte Ltda. e outros - NEONOX QUIMICA Ltda. e outros - Intimação dos requerentes Carlos Roberto de Souza e Ervaldo Aparecido de Olivieira para apresentarem nos autos o formulário MLE, devidamente preenchido, para viabilizar a expedição dos mandados de levantamento, conforme determinado no despacho de fls. 8268, indicando inclusive o tipo de conta (corrente ou poupança), em que os valores devem ser depositados. - ADV: MILENA MARIA RODRIGUES (OAB 320049/SP), MILENA MARIA RODRIGUES (OAB 320049/SP), EDUARDO TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 279730/SP), ARMANDO LOPES LOUZADA JUNIOR (OAB 279213/SP), INARA HATSUMURA (OAB 263628/SP), DENISE LEONARDI DOS REIS (OAB 266766/SP), DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU SUZUKI (OAB 259080/SP), IVANILDO AFONSO FERREIRA (OAB 107989/SP), FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE (OAB 62888/MG), DIOGO DÓRIA PINTO (OAB 4071/SE), LEONARDO DE CAIRO MELLO (OAB 122851/RJ), GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS (OAB 2959/SE), JAMIL GONÇALVES DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 356182/SP), MARCOS WENGERKIEWICZ (OAB 24555/PR), JORGE ROMERO CHEGURY (OAB 50035/MG), ELDER GUERRA MAGALHÃES (OAB 50326/MG), WAGNER CAMILO MIRANDA (OAB 124612/MG), JORGE ROMERO CHEGURY (OAB 50035/MG), JORGE ROMERO CHEGURY (OAB 50035/MG), MILENA MARIA RODRIGUES (OAB 320049/SP), CRISTIAN PETER HLUCHAN (OAB 17211/PB), EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO (OAB 4180/SE), EDUARDO BASILIO DA COSTA (OAB 334166/SP), RAFAEL HENRIQUE DE LARA FRANCO TONHOLI (OAB 333593/SP), PEDRO MEVIO OLIVA SALES COUTINHO (OAB 328491/SP), CAROLINA PERISSINOTTO PADOVANI SIQUEIRA (OAB 328122/SP), MARIANA SERRA OLIVEIRA MAZZA (OAB 322843/SP), LUCIANA FERNANDES (OAB 317974/SP), CESAR HENRIQUE BRUHN PIERRE (OAB 317733/SP), MILENA MARIA RODRIGUES (OAB 320049/SP), CRISTIANE ALICE TORTELA BERTOLUCCI (OAB 399306/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), CRISTINA CAMPI DE SOUSA BOMBONATO (OAB 200416/SP), CRISTINA CAMPI DE SOUSA BOMBONATO (OAB 200416/SP), MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS (OAB 199052/SP), GRAZIELA MARIA ROMANO MATHEUS (OAB 198452/SP), ANNA CAROLINA PARONETO MENDES PIGNATARO (OAB 191958/SP), CASSIO ALVES LONGO (OAB 187950/SP), RICARDO SIMANTOB (OAB 186955/SP), MÁRIO AUGUSTO VIVIANI JÚNIOR (OAB 185327/SP), VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE (OAB 18024/SP), MURILO ABRAHÃO SORDI (OAB 201085/SP), ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI (OAB 177936/SP), LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (OAB 157981/SP), GESIEL DE SOUZA RODRIGUES (OAB 141510/SP), RODRIGO CARLOS MANGILI (OAB 140737/SP), ADRIANO DAUN MONICI (OAB 140701/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ALCINDO LUIZ PESSE (OAB 113962/SP), ANTONIO KEHDI NETO (OAB 111604/SP), ALUISIO DI NARDO (OAB 110114/SP), BENEDITO APARECIDO ROCHA (OAB 97193/SP), CARLOS HENRIQUE PLACCA (OAB 250376/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), ANA CLARA MARQUES DUARTE (OAB 169168/MG), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), JOSÉ ALBÉRICO DE SOUZA (OAB 65401/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), MIGUEL FERNANDO ROMIO (OAB 201463/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), FELIPE TRAMONTANO DE SOUZA (OAB 232979/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LOURDES CARVALHO DE LORENZO (OAB 228678/SP), FELIPE ALEXANDRE VIZINHANI ALVES (OAB 235380/SP), ADEMIR ANTONIO MORELLO (OAB 225152/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP)
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Tribunal: TRF5 | Data: 10/06/2025Tipo: IntimaçãoJUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 4ª VARA FEDERAL/SE ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juízo Federal da 4.ª Vara da SJSE e consoante dispõe o art. 203, § 4º, do NCPC, e conforme Provimento nº. 19 de 14/08/2022 da Corregedoria do TRF da 5ª Região: "Vista às partes, sobre o envio da(s) RPV(s) expedida(s) no presente feito ao TRF5ª Região através do sistema RPV/PRC - Jurisdição Delegada.
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Tribunal: TRF5 | Data: 10/06/2025Tipo: Intimação4ª Vara Federal SE 0004820-23.2025.4.05.8500 AUTOR: JORGE PEREIRA LIMA x REU: FAZENDA NACIONAL De ordem do MM Juiz Federal, intimo as partes acerca do laudo pericial. Prazo: 5 dias. CLAUDIA MARIA RODRIGUES DA TRINDADE Servidor
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Tribunal: TRF5 | Data: 10/06/2025Tipo: Intimação4ª Vara Federal SE 0004820-23.2025.4.05.8500 AUTOR: JORGE PEREIRA LIMA x REU: FAZENDA NACIONAL De ordem do MM Juiz Federal, intimo as partes acerca do laudo pericial. Prazo: 5 dias. CLAUDIA MARIA RODRIGUES DA TRINDADE Servidor
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Tribunal: TRF5 | Data: 10/06/2025Tipo: IntimaçãoIV - Apresentada contestação e dada vista à parte autora, por 10 (dez) dias, venham os autos conclusos.