Newton Carvalho Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 00000092320258250063
   Tribunal: TJSE | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PETIÇÃO CRIMINAL PROC.: 202556500006 NÚMERO ÚNICO: 0000009-23.2025.8.25.0063 AUTOR : WILAMIS SÉRGIO DOS SANTOS ADV. : NEWTON CARVALHO MELO - OAB: 6430-SE ADV. : WILAMIS SÉRGIO DOS SANTOS - OAB: 10062-SE RÉU : MINISTÉRIO PÚBLICO DE PROPRIÁ SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES, ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS.
3. Processo 00015820620248250072
   Tribunal: TJSE | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202483000989 NÚMERO ÚNICO: 0001582-06.2024.8.25.0072 REQUERENTE : CELMA SOUZA DA ROCHA POLITO ADV. : RAPHAEL CEDRAZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 8296-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO ADV. : NEWTON CARVALHO MELO - OAB: 6430-SE ADV. : LUIZ FELLIPE SILVEIRA DE OLIVA - OAB: 13913-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARA: A) DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS PELA AUTORA A TÍTULO DE LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA; B) CONDENAR O MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO A RESTITUIR À AUTORA O VALOR DE R$ 14.607,14 (QUATORZE MIL, SEISCENTOS E SETE REAIS E QUATORZE CENTAVOS), DEVIDAMENTE CORRIGIDO PELA TAXA SELIC DESDE O PAGAMENTO INDEVIDO. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, NÃO HAVENDO REQUERIMENTOS PENDENTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
4. Processo 00088697320238250001
   Tribunal: TJSE | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202321300409 NÚMERO ÚNICO: 0008869-73.2023.8.25.0001 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (M.J.O.C.J.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV. : NEWTON CARVALHO MELO - OAB: 6430-SE DECISÃO/DESPACHO....: PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, EM 30/05/2025, PELO RÉU, POR INTERMÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. TENDO EM VISTA QUE AS RAZÕES RECURSAIS JÁ FORAM APRESENTADAS, INTIME-SE A PARTE APELADA PARA, NO PRAZO LEGAL DE 08 (OITO) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. EXPIRADO O REFERIDO PRAZO, COM AS MANIFESTAÇÕES DAS PARTES E INEXISTINDO OUTRAS APELAÇÕES PARA SEREM ANALISADAS, REMETAM-SE OS AUTOS PARA O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE E HOMENAGENS DE ESTILO. RESSALTO QUE SEGUEM ANEXADAS AS FICHAS PRESCRICIONAIS DO CNJ.
5. Processo 00013075820248250007
   Tribunal: TJSE | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202489101310 NÚMERO ÚNICO: 0001307-58.2024.8.25.0007 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : JOSE DOMINGOS DE JESUS ADV. : NEWTON CARVALHO MELO - OAB: 6430-SE TESTEMUNHA : MACIEL DE JESUS SOUZA TESTEMUNHA : JÚNIOR DE JESUS SOUZA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: [...] ABERTA A AUDIÊNCIA, INICIANDO A INSTRUÇÃO, FORAM COLHIDOS OS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA MARLENE DE JESUS E DODECLARANTEJÚNIOR DE JESUS SOUZA, ATRAVÉS DE GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL. TENDO O MINISTÉRIO PÚBLICO DISPENSADO A OITIVA DA TESTEMUNHA MACIEL DE JESUS SOUZA, COM O QUE CONCORDOU A DEFESA, SENDO DEFERIDO PELA MAGISTRADA. ATO CONTÍNUO, NÃO HAVENDO MAIS TESTEMUNHAS A SEREM INQUIRIDAS, FOI CONCEDIDO O DIREITO DE ENTREVISTA PESSOAL AO DENUNCIADO JOSE DOMINGOS DE JESUS, EM SEGUIDA PASSOU-SE À SUA QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO, ATRAVÉS DE GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL. APÓS, ENCERRADA A INSTRUÇÃO, AS PARTES INFORMARAM NÃO TEREM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS,PASSANDO-SE ENTÃO PARA A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS PELAS PARTES, TENDO O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICOPUGNADO PELA PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. APRESENTADAS AS ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS PELA DEFESA, FOI REQUERIDA A APLICAÇÃO DA PENA EM SEU MÍNIMO LEGAL. PELA MAGISTRADA FOI DITO: “VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA”. [...]
6. Processo 00023783120238250072
   Tribunal: TJSE | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202383001743 NÚMERO ÚNICO: 0002378-31.2023.8.25.0072 REQUERENTE : VERLEIDE NEVES DA FONSECA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO POR SEU REPR LEGAL ADV. : NEWTON CARVALHO MELO - OAB: 6430-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL PARA: A) CONDENAR O MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO A PAGAR À AUTORA VERLEIDE NEVES DA FONSECA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 2.100,00 (DOIS MIL E CEM REAIS), A SER CORRIGIDO PELA TAXA SELIC A PARTIR DO EFETIVO DESEMBOLSO; B) CONDENAR O MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO A PAGAR À AUTORA VERLEIDE NEVES DA FONSECA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 0,5% AO MÊS, A PARTIR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ), NA FORMA DO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/2009, ATÉ A DATA DA SENTENÇA, A PARTIR DA QUANDO DEVERÁ SER CORRIGIGO PELA TAXA SELIC. SEM CUSTAS PROCESSUAIS E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POIS O RITO DO PROCESSO É O DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. TRANSITADA EM JULGADO, PROCEDA-SE COM AS ANOTAÇÕES E BAIXAS NECESSÁRIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
7. Processo 00004435120248250029
   Tribunal: TJSE | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202468100470 NÚMERO ÚNICO: 0000443-51.2024.8.25.0029 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (V.D.J.S.) ADV. : NEWTON CARVALHO MELO - OAB: 6430-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: À SECRETARIA PARA CERTIFICAR ACERCA DO DECURSO DO PRAZO PARA A DEFESA. APÓS, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
8. Processo 00187807520248250001
   Tribunal: TJSE | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL PROC.: 202421300913 NÚMERO ÚNICO: 0018780-75.2024.8.25.0001 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (U.R.N.) ADV. : NEWTON CARVALHO MELO - OAB: 6430-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO....: DECISÃO - MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS EM FAVOR DE MIRIà BARROS NASCIMENTO TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DA OFENDIDA MIRIà BARROS NASCIMENTO, MANTENHO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DEFERIDAS NESTES AUTOS PELO PRAZO DE 01(UM) ANO, A CONTAR DA PRESENTE DATA. ATENTE-SE O SR. OFICIAL QUE, NO MOMENTO DA INTIMAÇÃO DA OFENDIDA, DEVE LHE SER INFORMADO QUE, CASO ENTENDA PELA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DAS ALUDIDAS MEDIDAS POR PERÍODO SUPERIOR ÀQUELE DETERMINADO (1 ANO), ANTES DO FIM DO SUPRAMENCIONADO PRAZO, DEVERÁ SE MANIFESTAR POR ADVOGADO PARTICULAR OU POR INTERMÉDIO DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER – NUDEM, LOCALIZADO NA AV. MINISTRO GERALDO BARRETO SOBRAL, Nº 1436 - CENTRAL DE ATENDIMENTO DEFENSORA DIVA COSTA LIMA, CEP: 49026-010, BAIRRO JARDINS, ARACAJU/SE, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: DE SEGUNDA-FEIRA À SEXTA-FEIRA, DE 07:00 ÀS 13:00, TELEFONES: (79) 98867-5277 E (79) 3226-3525 OU NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, NO 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE ARACAJU, NA AV. PRES. TANCREDO NEVES, S/N, CEP: 49081-901, BAIRRO CAPUCHO, ARACAJU/SE, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: DE SEGUNDA-FEIRA À SEXTA-FEIRA, DE 08:00 ÀS 12:00. MANIFESTANDO-SE A VÍTIMA PELA NECESSIDADE OU NÃO DA PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS, CONCLUSOS. TRANSCORRIDO O PRAZO, IN ALBIS, CERTIFIQUE-SE E REMETAM OS AUTOS COM VISTA AO MP. APÓS, CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO ACERCA DA REVOGAÇÃO DA MEDIDA PROTETIVA. - REVOGAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS EM FAVOR DE CRISTINA DOS SANTOS BARROS TRATA-SE DE REPRESENTAÇÃO POR MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, INSTAURADO PARA APURAR SUPOSTOS FATOS OCORRIDOS NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, SUPOSTAMENTE PERPETRADOS POR UVERLANDO RODRIGUES NASCIMENTO EM DESFAVOR DE C.D.S.B. FORAM DEFERIDAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA EM FAVOR DA VÍTIMA, EM 07/04/2024, NESTES AUTOS. EM 13/04/2025 FOI DETERMINADA A INTIMAÇÃO DA VÍTIMA PARA INFORMAR SOBRE A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. A VÍTIMA FOI DEVIDAMENTE INTIMADA ACERCA DA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PROFERIDAS, EM 22/04/2025 FL. 147, E INFORMOU O NÃO INTERESSE DE MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS EM SEU FAVOR. É O RELATÓRIO. DECIDO. EM  07/04/2024 FORAM CONCEDIDAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA EM BENEFÍCIO DA OFENDIDA C.D.S.B. NESTES AUTOS. TODAVIA, VERIFICA-SE QUE NÃO SE ENCONTRAM PRESENTES, NESTE MOMENTO, OS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS  PROTETIVAS DE URGÊNCIA CONCEDIDAS NOS REFERIDOS AUTOS,  UMA VEZ QUE  A OFENDIDA C.D.S.B. INFORMOU O NÃO INTERESSE DE MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS EM SEU FAVOR. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA  ANTERIORMENTE IMPOSTAS,  ESCLARECENDO-SE QUE ESTA MEDIDA PODERÁ SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E NUDEM. INTIMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.