Marta Pereira Prado

Processos do Advogado

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2. Processo 00454112220258250001
   Tribunal: TJSE | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202541103896 NÚMERO ÚNICO: 0045411-22.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : PEDRO IVO SANTOS SILVA ADV. : MARTA PEREIRA PRADO - OAB: 7037-SE EXECUTADO : SMTT - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE ARACAJU DECISÃO/DESPACHO....: I- INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE ARACAJU, POR MANDADO, PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER OBJETO DESTE FEITO, DEVENDO ACOMPANHAR O MANDADO CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL E DA PETIÇÃO INICIAL DESTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. II– DECORRIDO O PRAZO ASSINADO NO ITEM ANTERIOR, COM A DEVIDA MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PELA IMPRENSA, PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE, COM A CIÊNCIA DE QUE A INÉRCIA SERÁ REPUTADA COMO QUITAÇÃO. EM CASO DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO TEOR DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, DEVE A EXEQUENTE, NO MESMO PRAZO, APRESENTAR O VALOR A SER OBSERVADO, INFORMANDO, AINDA, COMO ENCONTROU O RESPECTIVO MONTANTE, ACOMPANHADO DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO E/OU DOCUMENTO QUE COMPROVE LETRA/NÍVEL DO SERVIDOR, SOB PENA DE SE CONSIDERAR CORRETO O QUANTUM INFORMADO PELO EXECUTADO. III – APÓS O DECURSO DO PRAZO ASSINADO NO ITEM I, SEM MANIFESTAÇÃO, OU DO ITEM II, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. DEVE A PROCURADORIA DO ENTE PÚBLICO SER INTIMADA ELETRONICAMENTE DESTE DESPACHO PARA TAMBÉM DILIGENCIAR O CUMPRIMENTO NO PRAZO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER.
3. Processo 00359537820258250001
   Tribunal: TJSE | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202541103074 NÚMERO ÚNICO: 0035953-78.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : CLÁUDIO SANTOS FREITAS ADV. : MARTA PEREIRA PRADO - OAB: 7037-SE EXECUTADO : SMTT - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE ARACAJU ADV. : BEATRIZ RAMOS MACIEL SILVA - OAB: 15654-SE SENTENÇA....: TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM QUE A PARTE EXEQUENTE PRETENDE O CUMPRIMENTO DO COMANDO EXARADO, EM SEDE DE SENTENÇA, NO BOJO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO VINCULADO AO PRESENTE FEITO. INTIMADA, A EXECUTADA INFORMOU O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. A PARTE EXEQUENTE FOI INTIMADA, CONFIRMANDO O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. DESSA FORMA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, ANTE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, E TUDO CUMPRIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
4. Processo 00064545820238250053
   Tribunal: TJSE | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202388101282 NÚMERO ÚNICO: 0006454-58.2023.8.25.0053 EXEQUENTE : MARTA PEREIRA PRADO ADV. : MARTA PEREIRA PRADO - OAB: 7037-SE EXECUTADO : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO ADV. : YVES CAROLINE MELO DE JESUS - OAB: 9097-SE ADV. : IARA QUEIROZ - OAB: 1452-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: TRANSCORRIDO O PRAZO DA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO OFERTADA, EXPEÇA-SE RPV NA FORMA DO DETERMINADO EM DESPACHO INICIAL. M
5. Processo 00454571120258250001
   Tribunal: TJSE | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTERDIÇÃO/CURATELA PROC.: 202512301082 NÚMERO ÚNICO: 0045457-11.2025.8.25.0001 REQUERENTE : . (V.G.A.) ADV. : MARTA PEREIRA PRADO - OAB: 7037-SE REQUERENTE : . (C.C.A.F.) ADV. : MARTA PEREIRA PRADO - OAB: 7037-SE REQUERENTE : . (C.G.A.A.) ADV. : MARTA PEREIRA PRADO - OAB: 7037-SE REQUERENTE : . (C.M.G.A.) ADV. : MARTA PEREIRA PRADO - OAB: 7037-SE INTERDITANDO(A) : . (J.C.B.A.) DECISÃO....: [...] DEFIRO O PEDIDO, E, EM CONSEQUÊNCIA, CONCEDO PROVISORIAMENTE A CURATELA DE XXXX À REQUERENTE XXXX, SEM PREJUÍZO DE ULTERIOR REVOGAÇÃO. A CURATELA DEFERIDA À REQUERENTE, NOS TERMOS DO ART. 85, DA LEI Nº 13.146/2015, AFETARÁ TÃO SOMENTE OS ATOS RELACIONADOS AOS DIREITOS DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL, A EXEMPLO DE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS CORRENTES E APLICAÇÕES FINANCEIRAS E OS ATOS NECESSÁRIOS À ADMINISTRAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS DE PROPRIEDADE DO INTERDITANDO. REGISTRE-SE QUE NÃO SERÁ POSSÍVEL A ALIENAÇÃO DE BENS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. [...] DESIGNO O DIA 14/10/2025 ÀS 08H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INTERROGATÓRIO DE INTERDITANDO.
6. Processo 00404409120258250001
   Tribunal: TJSE | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202540903445 NÚMERO ÚNICO: 0040440-91.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : MARCIO CARDOSO SANTOS ADV. : MARTA PEREIRA PRADO - OAB: 7037-SE EXECUTADO : SMTT - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE ARACAJU ADV. : BEATRIZ RAMOS MACIEL SILVA - OAB: 15654-SE ATO ORDINATÓRIO....: EM FACE DA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PELA IMPRENSA, PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE, COM A CIÊNCIA DE QUE A INÉRCIA SERÁ REPUTADA COMO QUITAÇÃO.
7. Processo 00101518120258250000
   Tribunal: TJSE | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 36553/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500731821 NÚMERO ÚNICO: 0010151-81.2025.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202500715455 PROCEDÊNCIA........G-13 GRUPO..............: II RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202500715455 EMBARGANTE - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE EMBARGADO - REGINALDO VIEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO - MARIADILA MARTINS VIEIRA - OAB: 6360/SE ADVOGADO - MARTA PEREIRA PRADO - OAB: 7037/SE ADVOGADO - CARINE MARQUES AZEVEDO PINEIRO - OAB: 834-A-/SE EMBARGADO - DEODORA MARTINS DE MENEZES VIEIRA ADVOGADO - MARTA PEREIRA PRADO - OAB: 7037/SE ADVOGADO - CARINE MARQUES AZEVEDO PINEIRO - OAB: 834-A-/SE EMENTA: EMENTA: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. ALEGADAS OBSCURIDADE, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. TEMA DEBATIDO E FUNDAMENTADAMENTE EXAMINADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO FICTO CONFIGURADO. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELAS PARTES AUTORA E RÉ, EM FACE DE ACÓRDÃO QUE MANTEVE SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA, AFASTANDO A APLICAÇÃO DA TABELA PRICE, VEDANDO A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS E MANTENDO A VALIDADE DA MULTA CONTRATUAL DE 10%.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. AS QUESTÕES CONTROVERTIDAS ENVOLVEM SUPOSTA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO QUANTO À ANÁLISE DO LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR, RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, APLICAÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO ANUAL E INAPLICABILIDADE DO CDC.III. RAZÕES DE DECIDIR3. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO A JUSTIFICAR ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PORQUANTO TODAS AS QUESTÕES FORAM EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO, INCLUSIVE COM MENÇÃO AO AFASTAMENTO DA TABELA PRICE E DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL, MANTENDO-SE A CAPITALIZAÇÃO ANUAL.4. REJEIÇÃO DA NULIDADE DO LAUDO PERICIAL, DIANTE DA EFETIVA INTIMAÇÃO DAS PARTES E RESPOSTA AOS QUESITOS APRESENTADOS.5. RECONHECIMENTO DA INAPLICABILIDADE DO CDC EM RELAÇÃO À ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (SÚMULA 563 DO STJ), MAS POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS À LUZ DO CÓDIGO CIVIL.6. PREQUESTIONAMENTO CONSIDERADO ATENDIDO À LUZ DO ART. 1.025 DO CPC, SENDO DESNECESSÁRIA MENÇÃO EXPRESSA A TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS.IV. DISPOSITIVO E TESEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 202500731433 E Nº 202500731821 CONHECIDOS E DESPROVIDOS.TESE DE JULGAMENTO:1. NÃO CONFIGURADOS OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2. CONSIDERAM-SE PREQUESTIONADOS OS DISPOSITIVOS INVOCADOS NOS EMBARGOS, PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 1.025 DO CPC. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO II DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 202500731433 E Nº 202500731821, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
8. Processo 00193450520258250001
   Tribunal: TJSE | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202540901631 NÚMERO ÚNICO: 0019345-05.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : MARCO AURELIO DE CRISTO SANTOS ADV. : MARTA PEREIRA PRADO - OAB: 7037-SE ADV. : NEEMIAS ARAÚJO DE CARVALHO NETO - OAB: 7844-SE EXECUTADO : SMTT - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE ARACAJU ADV. : BEATRIZ RAMOS MACIEL SILVA - OAB: 15654-SE SENTENÇA....: TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM QUE A PARTE EXEQUENTE PRETENDE O CUMPRIMENTO DO COMANDO SENTENCIAL EXARADO NO BOJO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO Nº 202340902890. INTIMADA, A PARTE EXECUTADA INFORMOU O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO PROFERIDA NO PROCESSO PRINCIPAL. A PARTE EXEQUENTE, DE IGUAL MODO, INFORMOU QUE O EXECUTADO CUMPRIU INTEGRALMENTE A OBRIGAÇÃO DE FAZER OBJETO DESTES AUTOS. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS PELO ENTE PÚBLICO DEMANDADO DEMONSTRAM QUE A PARTE EXECUTADA CUMPRIU OS EXATOS TERMOS DA SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, E A PARTE EXEQUENTE TAMBÉM INFORMOU O CUMPRIMENTO, DE MODO QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESSA FORMA, ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, ANTE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CPC. ARQUIVEM-SE OS AUTOS.