Sabrina Rollemberg Albuquerque Bezerra

Processos do Advogado

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2. Processo 00131305220244058500
   Tribunal: TRF5 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: vara5.atendimento@jfse.jus.br 0013130-52.2024.4.05.8500 AUTOR: FRANKLIN SANTOS MAGALHAES Advogado(s) do reclamante: ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO, SABRINA ROLLEMBERG ALBUQUERQUE BEZERRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. RELATÓRIO. Dispensado o relatório, conforme autorização do art. 38, da Lei 9.099/1995, cuja incidência foi recepcionada pelo art. 1º, da Lei nº 10.259/2001. 2. FUNDAMENTAÇÃO. Pretende a parte autora a concessão/restabelecimento de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez. Pois bem. Nos termos do art. 42, da Lei 8.213/91, a aposentadoria por invalidez uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. O auxílio-doença, por sua vez, é marcado pela transitoriedade fundada na recuperação da capacidade laborativa do segurado, seja para a função habitualmente exercida ou para qualquer outra que tenha condições efetivas de desempenhar, obtendo os ganhos necessários para a sua manutenção. A carência, nos dois casos, é de doze meses, ressalvadas as hipóteses de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado. Passo, nesses termos, à análise das condicionantes legais pertinentes ao benefício em tela. 2.1. Da incapacidade Segundo a perícia realizada neste Juízo (ID 64175532), não há incapacidade laborativa. Esclareceu o expert que a parte autora encontra-se capaz de desenvolver suas atividades laborais habituais, pois não apresenta limitações significativas que justifiquem o afastamento de suas atividades habituais. O laudo foi satisfatório e conclusivo, devendo ser rejeitada a impugnação de anexo nº. 69047664. Assim, entendendo comprovada a ausência de incapacidade, torna-se desnecessária a análise dos demais requisitos. 3. DISPOSITIVO. Ante o exposto, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC e julgo improcedente o pedido. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Sem custas e honorários no primeiro grau. Registre-se e Intimem-se, observadas as disposições da Lei n. 10.259/2001. Havendo recurso, promova a Secretaria a intimação da parte recorrida para apresentar contrarrazões, encaminhando posteriormente os autos à Turma Recursal, tudo independentemente de novo despacho.
3. Processo 00177504420234058500
   Tribunal: TRF5 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".
4. Processo 00200420220208250001
   Tribunal: TJSE | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202011100531 NÚMERO ÚNICO: 0020042-02.2020.8.25.0001 EXEQUENTE : COLEGIO IDEAL LTDA EPP ADV. : SABRINA ROLLEMBERG ALBUQUERQUE BEZERRA - OAB: 8055-SE EXECUTADO : JOSE FLAVIO DE MELLO BRITO JUNIOR ADV. : JULIA PAIVA KIRCHERMAIR - OAB: 63752-D-SE ATO ORDINATÓRIO....: FINDO O PRAZO DA SUSPENSÃO, FALE A PARTE EXEQUENTE EM 10 DIAS.
5. Processo 00154824620228250001
   Tribunal: TJSE | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400849252 NÚMERO ÚNICO: 0015482-46.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 26/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202212100388 PROCEDÊNCIA......: 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGUIRDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO - MIZZI GOMES GEDEON - OAB: 14371/MA APELADO - ANA MARIA DO NASCIMENTO LIMA ADVOGADO - ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO - OAB: 3621/SE ADVOGADO - SABRINA ROLLEMBERG ALBUQUERQUE BEZERRA - OAB: 8055/SE MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.
6. Processo 00010169120238250072
   Tribunal: TJSE | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500738631 NÚMERO ÚNICO: 0001016-91.2023.8.25.0072 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 10/07/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202383000836 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - N.S.D.E.E............................ ADVOGADO - THALES RIBEIRO SANTOS - OAB: 7073/SE APELADO - L.S.A................... ADVOGADO - SABRINA ROLLEMBERG ALBUQUERQUE BEZERRA - OAB: 8055/SE ADVOGADO - TIENNE GOIS DAL BOSCO - OAB: 8800/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 18/08/2025 ÀS 08:30
7. Processo 00044328720248250054
   Tribunal: TJSE | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202488301569 NÚMERO ÚNICO: 0004432-87.2024.8.25.0054 REQUERENTE : . (M.A.B.D.S.S.) ADV. : ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO - OAB: 3621-SE ADV. : SABRINA ROLLEMBERG ALBUQUERQUE BEZERRA - OAB: 8055-SE REQUERIDO : . (G.S.S.) ADV. : THIAGO SANTANA SANTA RITA - OAB: 6992-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE OS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS DA REQUERENTE PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A CERTIDÃO JUNTADA AOS AUTOS NO DIA 23/07/2025, MANDADO Nº 202588305670 . DEVENDO, INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE PARA FINS DE INTIMAÇÃO PESSOAL.PRAZO 5 DIAS..
8. Processo 00036845520248250054
   Tribunal: TJSE | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202488702441 NÚMERO ÚNICO: 0003684-55.2024.8.25.0054 EXEQUENTE : ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO ADV. : ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO - OAB: 3621-SE ADV. : SABRINA ROLLEMBERG ALBUQUERQUE BEZERRA - OAB: 8055-SE EXEQUENTE : SABRINA ROLLEMBERG ALBUQUERQUE BEZERRA ADV. : ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO - OAB: 3621-SE ADV. : SABRINA ROLLEMBERG ALBUQUERQUE BEZERRA - OAB: 8055-SE EXECUTADO : BANCO BRADESCO S.A ADV. : ROBERTO DÓREA PESSOA - OAB: 12407-BA ADV. : LARISSA SENTO-SÉ ROSSI - OAB: 16330-BA ADV. : REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC. EM FACE DA PETIÇÃO JUNTADA NO DIA 21/07/2025, AGUARDE-SE POR 5 DIAS, APÓS, CERTIFICAR E TRAZER OS AUTOS CONCLUSOS.