Pedro André Guimarães Pires

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00401784420258250001
   Tribunal: TJSE | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROC.: 202511500989 NÚMERO ÚNICO: 0040178-44.2025.8.25.0001 REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ADV. : EUZA MARIA GENTIL MISSANO COSTA - OAB: 190-M-SE REQUERIDO : ADMINISTRADORA CONDOMINIAL EMPREENDIMENTOS LTDA ADV. : PEDRO ANDRÉ GUIMARÃES PIRES - OAB: 8082-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, PELA CURADORIA DO CONSUMIDOR PARA, COM VISTAS DOS AUTOS, QUERENDO OPOR CONTRARRAZÕES, EM 05 DIAS.
3. Processo 00458629120188250001
   Tribunal: TJSE | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PROC.: 201810701782 NÚMERO ÚNICO: 0045862-91.2018.8.25.0001 REQUERENTE : KARINA VALENCA URPIA DE OLIVEIRA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA ADV. : SERGIO HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS SILVA - OAB: 8285-SE REQUERIDO : FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA ADV. : MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246-SE ADV. : ULISSES VICENTE SANTANA NETO - OAB: 2621-SE ADV. : GUSTAVO SILVEIRA BARRETO - OAB: 151-B-SE ADV. : PEDRO ANDRÉ GUIMARÃES PIRES - OAB: 8082-SE ADV. : RICARDO COELHO DUNKEL - OAB: 12192-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PERITA CÍNTIA AMBROSINI DA SILVA PEREIRA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DAS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS EM 02.07, 03.07 E 17.07.2025, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
4. Processo 00053529220258250000
   Tribunal: TJSE | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NRO. PROCESSO....: 202500616774 NÚMERO ÚNICO: 0005352-92.2025.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 31/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201600627057 PROCEDÊNCIA......: G-02 SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EXEQUENTE - BREJNEV SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO - BREJNEV SANTANA DOS SANTOS - OAB: 5261/SE ADVOGADO - PAULA REGINA NUNES FERREIRA - OAB: 6756/SE EXEQUENTE - PAULA REGINA NUNES FERREIRA ADVOGADO - BREJNEV SANTANA DOS SANTOS - OAB: 5261/SE ADVOGADO - PAULA REGINA NUNES FERREIRA - OAB: 6756/SE EXECUTADO - FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO - ULISSES VICENTE SANTANA NETO - OAB: 2621/SE ADVOGADO - PEDRO ANDRÉ GUIMARÃES PIRES - OAB: 8082/SE DIANTE DA DECISÃO PROLATADA EM 16/06/2025, DETERMINADO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ NO VALOR DE R$ 20.576,05. INTIME-SE OS EXEQUENTES PARA INFORMAREM, NO PRAZO DE 05 DIAS, EM FAVOR DE QUAL EXEQUENTE SERÁ EXPEDIDO O ALVARÁ ELETRÔNICO (MODALIDADE DE CRÉDITO EM CONTA), INFORMANDO AINDA O NOME COMPLETO COM CPF OU CNPJ DO BENEFICIÁRIO, O NOME DO BANCO E O CÓDIGO, O NÚMERO DA AGÊNCIA E O NÚMERO DA CONTA COM O DÍGITO (CORRENTE OU POUPANÇA).
5. Processo 00124328020208250001
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2959218/SE (2025/0210667-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : WILLAMS DE MATOS MORAES ADVOGADO : PEDRO ANDRE GUIMARAES PIRES - SE008082 AGRAVADO : UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS : FABIO FARIA SILVA - SE005270 KÁTIA ANDRADE SANTOS - SE011727 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN
6. Processo 00062995920248250008
   Tribunal: TJSE | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202490302232 NÚMERO ÚNICO: 0006299-59.2024.8.25.0008 REQUERENTE : ERICA BIANCA NASCIMENTO SILVA ADV. : CLAUDIA LIRA SANTANA - OAB: 10354-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROS ADV. : PEDRO ANDRÉ GUIMARÃES PIRES - OAB: 8082-SE ADV. : DIOGO BARRETO DÁVILA RESENDE - OAB: 11051-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, VIA DJE, PARA QUE SE MANIFESTE APRESENTADO RÉPLICA, FICANDO CIENTE(S) DE QUE DISPORÁ DE 15 (QUINZE) DIAS PARA TANTO.
7. Processo 00244743020218250001
   Tribunal: TJSE | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202111100435 NÚMERO ÚNICO: 0024474-30.2021.8.25.0001 EXEQUENTE : ALYSSON ANDRADE ADV. : PEDRO ANDRÉ GUIMARÃES PIRES - OAB: 8082-SE EXEQUENTE : RAQUEL ANDRADE PRUDENTE ADV. : PEDRO ANDRÉ GUIMARÃES PIRES - OAB: 8082-SE EXECUTADO : TURMALINA EMPREENDIMENTOS LTDA ADV. : ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE EXECUTADO : COSIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADV. : ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES PARA JUNTAREM O ACORDO FIRMADO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
8. Processo 00066303120258250000
   Tribunal: TJSE | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL NO. ACORDÃO........: 35570/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202500120459 NÚMERO ÚNICO: 0006630-31.2025.8.25.0000 RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) IMPETRANTE - NADIEGE SANTOS BRANDAO ARAUJO ADVOGADO - JOÃO VICTOR DOS SANTOS BRANDÃO - OAB: 16601/SE IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS INTERESSADO - MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROS ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE ADVOGADO - IGOR FRANCO NEVES - OAB: 14713/SE ADVOGADO - PEDRO ANDRÉ GUIMARÃES PIRES - OAB: 8082/SE ADVOGADO - DIOGO BARRETO DÁVILA RESENDE - OAB: 11051/SE EMENTA: CONSTITUCIONAL  MANDADO DE SEGURANÇA  CONCURSO PÚBLICO  MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS  EDITAL 01/2020  CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM  CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE RESERVA  CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS  AUSÊNCIA DE PROVA DA IRREGULARIDADE NAS CONTRATAÇÕES  NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA  IMPOSSIBILIDADE NA VIA MANDAMENTAL  INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO NESTE MOMENTO  ORDEM DENEGADA POR UNANIMIDADE. - CANDIDATO QUE PRESTOU CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS, EDITAL 01/2020, PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, CLASSIFICADO EM 55º LUGAR, NO CONCURSO QUE OFERECEU 06 VAGAS + CADASTRO DE RESERVAS E ALEGA PRETERIÇÃO DIANTE DA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA O MESMO CARGO. - O CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO DENTRO DE VAGAS TEM DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. TAL DIREITO TAMBÉM SE ESTENDE AO CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL, MAS QUE PASSE A FIGURAR ENTRE AS VAGAS EM DECORRÊNCIA DA DESISTÊNCIA OU EXONERAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS EM COLOCAÇÃO SUPERIOR. - SEGUNDO O STJ, A APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO GERA MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO, COMPETINDO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE ACORDO COM O SEU CRITÉRIO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE, NOMEAR OS CANDIDATOS APROVADOS. TODAVIA, EXISTEM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS EM QUE A MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO CONVOLA-SE EM DIREITO SUBJETIVO, TAIS COMO: A) APROVAÇÃO DO CANDIDATO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVIAMENTE ESTABELECIDO NO EDITAL; B) COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER PRECÁRIO OU TEMPORÁRIO PARA AS MESMAS FUNÇÕES DO CARGO PÚBLICO EM DISPUTA; C) PRETERIÇÃO NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DOS APROVADOS (SÚMULA Nº 15 DO STF); E D) ABERTURA DE NOVOS CONCURSOS PÚBLICOS ENQUANTO AINDA VIGENTE O ANTERIOR (ARTS. 37, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). - A ADMISSÃO DE TEMPORÁRIOS, FUNDADA NO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATENDE NECESSIDADES TRANSITÓRIAS DA ADMINISTRAÇÃO E NÃO CONCORRE COM A NOMEAÇÃO DE EFETIVOS, ESTES RECRUTADOS MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO (ART. 37, II E III, DA CF), PARA SUPRIR NECESSIDADES PERMANENTES DO SERVIÇO. (STJ. RMS 63.848/MG). PORÉM, NA HIPÓTESE EM ESTUDO, APESAR DE HAVER CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS, A IMPETRANTE NÃO PROVOU QUE TAIS CONTRATAÇÕES SÃO IRREGULARES E É SABIDO QUE O SIMPLES FATO DA PROVA DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NÃO É SUFICIENTE PARA FORMAR PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA, EM MANDADO DE SEGURANÇA, DE QUE TAIS CONTRATAÇÕES SÃO IRREGULARES. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM DENEGAR O MANDADO DE SEGURANÇA Nº 202500120459, EM CONFORMIDADE COM O VOTO E RELATÓRIO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.