Denise Vieira Do Couto Santana Figueiredo

Processos do Advogado

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2. Processo 00304472420258250001
   Tribunal: TJSE | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202540904036 NÚMERO ÚNICO: 0030447-24.2025.8.25.0001 REQUERENTE : MANOEL NONATO DA SILVA ADV. : DIANA DO COUTO ROLEMBERG - OAB: 8845-SE ADV. : DENISE VIEIRA DO COUTO SANTANA FIGUEIREDO - OAB: 8488-SE REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE - SECFETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DECISÃO/DESPACHO....: (...) ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A FIM DE: 1- JUNTAR TRÊS ORÇAMENTOS ATUALIZADOS CORRESPONDENTE A TODO O TRATAMENTO/PROCEDIMENTO QUE PRETENDE REALIZAR, FEITOS EM MAIS DE UM FORNECEDOR, COM TIPO E VALORES DISCRIMINADOS; 2- ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO PROVEITO ECONÔMICO QUE SE BUSCA OBTER, UMA VEZ QUE NOS JUIZADOS NÃO PODEM HAVER PEDIDO ILÍQUIDO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE.
3. Processo 00304472420258250001
   Tribunal: TJSE | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202511801624 NÚMERO ÚNICO: 0030447-24.2025.8.25.0001 REQUERENTE : MANOEL NONATO DA SILVA ADV. : DIANA DO COUTO ROLEMBERG - OAB: 8845-SE ADV. : DENISE VIEIRA DO COUTO SANTANA FIGUEIREDO - OAB: 8488-SE REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE - SECFETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DECISÃO....: PROCESSO 202511801624(K) SENTENÇA R. HOJE. INICIALMENTE ESCLAREÇO QUE, DIANTE DOS POSICIONAMENTOS ATUAIS DO TJSE, INCLUSIVE ANULANDO DECISÕES AD QUEM EM FACE DA COMPETÊNCIA DO JEFAZ, IMPERIOSO QUE A ANÁLISE DO FEITO PROSSIGA NOS TERMOS DA ATUAL RECOMENDAÇÃO E DECISÕES DO JUÍZO AD QUEM, A FIM DE EVITAR PREJUÍZO AS PARTES, INCLUSIVE MESMO QUE O FEITO JÁ ESTEJA EM FASE DE JULGAMENTO EM SEDE A QUO.. TRATA-SE DE AÇÃO INSERIDA NAS CAUSAS CÍVEIS RELATIVAS A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, COM AJUIZAMENTO DA DEMANDA PERANTE ESTA COMARCA DE ARACAJU, PORQUANTO EM SEDE DE JEFAZ, O VALOR DA CAUSA, MESMO EXISTINDO LITISCONSÓRCIO ATIVO, DEVE-SE CONSIDERAR O VALOR INDIVIDUALIZADO DE CADA AUTOR, PARA QUE SE FIXE A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NÃO IMPORTANDO SE A SOMA ULTRAPASSA O LIMITE DOS 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMO. OUTROSSIM, TAMBÉM, A MENORIDADE CIVIL DA PARTE AUTORA NÃO OBSTA A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, POIS QUE A LEI Nº 12.153/2009 NÃO FAZ NENHUMA RESSALVA NESTE SENTIDO. ISSO PORQUE, AO DISCIPLINAR A LEGITIMIDADE ATIVA NO ÂMBITO DO JEFAZ, A LEI Nº 12.153/2009 NÃO ESTABELECEU RESTRIÇÃO EM RELAÇÃO AOS INCAPAZES, SENDO, ASSIM, INAPLICÁVEL A REDAÇÃO DO ART. 8º, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95. INCLUSIVE, NESTA COMPREENSÃO, JULGADO DESTE TRIBUNAL: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO CONDENATÓRIA – JUIZO DE DIREITO DA 16ª VARA PRIVATIVA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE VERSUS JUÍZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA – REQUERENTE MENOR DE IDADE, PORTADORA DE CÁLCULO EM COLÉDOCO TERMINAL CAUSANDO ICTERÍCIA INTERMITENTE E PANCREATITE LEVE (CID: K80.4) – AUTORA QUE PUGNA AO ESTADO DE SERGIPE PELA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE COLANGIOPANTOGRAFIA RETROGADA COM PAPILOTOMIA - DEMANDA NÃO AGASALHADA PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ESTADO DE VULNERABILIDADE, ABUSOS, MAUS TRATOS, OU NEGLIGÊNCIA – NÃO SE VERIFICA SITUAÇÃO IRREGULAR, OU DE RISCO SOCIAL OU AFETIVO DE MENOR A ATRAIR A COMPETÊNCIA DO JUIZO DE DIREITO DA 16ª VARA PRIVATIVA DO JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - O FATO DE A DEMANDA VERSAR SOBRE O DIREITO À SAÚDE, DISCIPLINADO PELA LEGISLAÇÃO ESPECIAL (ART. 7º E SEGUINTES DO ECA), NÃO AFASTA A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, UMA VEZ QUE SE ESTÁ A FALAR DE DIREITO CUJA TITULARIDADE NÃO É EXCLUSIVA DOS MENORES, MAS DE TODOS – COMPETÊNCIA DO JUIZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA EM QUESTÃO. (CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 202200627791 Nº ÚNICO: 0010395-15.2022.8.25.0000 - SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE - RELATOR(A): EDIVALDO DOS SANTOS - JULGADO EM 07/10/2022) IMPORTA SALIENTAR QUE, MESMO NAS HIPÓTESES CONTANDO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA UM LITISCONSÓRCIO PASSIVO ENTRE UMA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO E UMA PESSOA DE DIREITO PRIVADO OU PESSOA FÍSICA, HÁ APLICAÇÃO DA LEI INERENTE AO JEFAZ, SENDO PRUDENTES ALGUMAS CONSIDERAÇÕES NO INTUITO DE SE E
4. Processo 00010848520165200004
   Tribunal: TRT20 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATSum 0001084-85.2016.5.20.0004 RECLAMANTE: JOSE ROBSON GOMES DE SANTANA RECLAMADO: ISOREL LOCACAO E SERVICOS LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f1429c proferido nos autos. Notifique-se o reclamante para, no prazo de 5 dias, informar o endereço de RAIMUNDO CESAR SANTOS CARVALHO, a fim de que o mesmo possa ser notificado para se manifestar sobre o IDPJ. ARACAJU/SE, 29 de julho de 2025. LUIZ MANOEL ANDRADE MENESES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBSON GOMES DE SANTANA
5. Processo 00007027720255200004
   Tribunal: TRT20 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ETCiv 0000702-77.2025.5.20.0004 EMBARGANTE: ROQUE LIMA DE JESUS E OUTROS (2) EMBARGADO: CHARLY SILVIO DOS ANJOS SIQUEIRA E OUTROS (1) Notificação-PJe DESTINATÁRIO(S): CHARLY SILVIO DOS ANJOS SIQUEIRA Fica Vossa Senhoria notificado(a) para ciência da sentença de id 9c05f9b. ARACAJU/SE, 29 de julho de 2025. MARCELO COUTO DANTAS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CHARLY SILVIO DOS ANJOS SIQUEIRA
6. Processo 00061303020238250001
   Tribunal: TJSE | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202310200169 NÚMERO ÚNICO: 0006130-30.2023.8.25.0001 EXEQUENTE : CONDOMINIO PÁTIO COROA DO MEIO ADV. : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE EXECUTADO : ROBERTO DE OLIVEIRA ROLEMBERG ADV. : DENISE VIEIRA DO COUTO SANTANA FIGUEIREDO - OAB: 8488-SE DECISÃO/DESPACHO....: (DESPACHO) PROCESSO Nº 202310200169 CONSIDERANDO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA EM 14/07/2025, E EM RESPEITO AO CONTRADITÓRIO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS.
7. Processo 00377871920258250001
   Tribunal: TJSE | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202510100906 NÚMERO ÚNICO: 0037787-19.2025.8.25.0001 REQUERENTE : MARTA SANTOS DA SILVA ADV. : DENISE VIEIRA DO COUTO SANTANA FIGUEIREDO - OAB: 8488-SE REQUERIDO : BANCO BMG DECISÃO....: DECISÃO TRATA-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAISEM QUE FIGURAM AS PARTES EM EPÍGRAFE. NARRA A PARTE AUTORA, EM SÍNTESE, SER APOSENTADA DO INSS E ENCONTRAR-SE SOFRENDO DESCONTOS NO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, ORIUNDOS DE UM CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO QUE NUNCA FOI SOLICITADO. É A SÍNTESE DO NECESSÁRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. PARA A CONCESSÃO DA TUTELAR DE URGÊNCIA, HÁ A NECESSIDADE DE ANALISAR A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A SABER: (A) PROBABILIDADE DO DIREITO PERSEGUIDO; (B) O RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, O CHAMADO PERICULUM IN MORA, NO TERMOS DO CAPUT DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; E (C) REVERSIBILIDADE DA DECISÃO. CONCLUI-SE DO TEXTO LEGAL SER IMPERATIVO PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA QUE ESTEJAM PRESENTES TODOS OS REQUISITOS FORMALIZADOS NO TEXTO LEGAL. ASSIM, CONFORME SE OBSERVA, INDISPENSÁVEL SE FAZ A PRESENÇA DOS SEGUINTES REQUISITOS: ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AINDA, TEM-SE O REQUISITO DE CARÁTER NEGATIVO PREVISTO NO § 3º, ART. 300 DO CPC, QUAL SEJA, A REVERSIBILIDADE DA DECISÃO. SEM MAIORES DELONGAS, NO CASO APRESENTADO NÃO VISLUMBRO, POR ORA, A PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EXPLICO: AS ALEGAÇÕES DA AUTORA, POR SI SÓ E POR ORA, NÃO SÃO SUFICIENTES PARA A CONCESSÃO DO PLEITO LIMINAR. COM EFEITO, A COMPROVAÇÃO DE SUAS AFIRMAÇÕES DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA, SENDO PRUDENTE AGUARDAR O ESTABELECIMENTO DO CONTRADITÓRIO PARA AQUILATAR MELHOR A DISCUSSÃO ACERCA DO VÍCIO DE CONSENTIMENTO/ERRO NA INFORMAÇÃO. ADEMAIS, COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE A PARTE ALEGA QUE OS DESCONTOS REMONTAM O ANO DE 2018, NÃO HAVENDO ASSIM ATUALIDADE NA LESÃO INDICADA A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DA MEDIDA DE URGÊNCIA. POR TODO O EXPOSTO, INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA ANTECIPADA, SEM PREJUÍZO DE SUA REAVALIAÇÃO APÓS A RESPOSTA DO REQUERIDO. OUTRAS DETERMINAÇÕES: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. I- EM ATENÇÃO À POLÍTICA PÚBLICA DE ESTÍMULO À SOLUÇÃO NÃO ADVERSARIAL DE CONFLITOS ATRAVÉS DOS MECANISMOS DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO (ART. 3º, § 3º, DO CPC), REMETO OS AUTOS, NESTE MOMENTO AO CEJUSC. II- AS PARTES DEVERÃO ESTAR ACOMPANHADAS POR SEUS ADVOGADOS OU DEFENSORES PÚBLICOS, BEM COMO QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO SERÁ CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, SUJEITO A APLICAÇÃO DE MULTA. III- NÃO HAVENDO ACORDO, DEVERÁ SER OFERECIDA CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA PRÓPRIA ASSENTADA NAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 335, I, DO CPC. IV- HAVENDO A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM A RÉPLICA, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 437 DO NCPC. CUMPRA-SE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
8. Processo 00629130820248250001
   Tribunal: TJSE | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410101738 NÚMERO ÚNICO: 0062913-08.2024.8.25.0001 REQUERENTE : LUCIANA DE SOUSA ADV. : DENISE VIEIRA DO COUTO SANTANA FIGUEIREDO - OAB: 8488-SE REQUERIDO : BANCO BMG ADV. : JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - OAB: 1047-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: ANTES DE SANEAR O FEITO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE ESTA COMPROVE DOCUMENTALMENTE A ALEGAÇÃO FEITA EM 27/03/2025, DEVENDO JUNTAR O HISTÓRICO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, DOCUMENTO DISPONIBILIZADO PELO INSS, DEMONSTRANDO OS CONTRATOS ATIVOS E OS EXCLUÍDOS.