Davi Barretto Doria

Processos do Advogado

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2. Processo 00011725720245200000
   Tribunal: TRT20 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ANÁLISE DE PRECATÓRIOS Relator: JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO Precat 0001172-57.2024.5.20.0000 REQUERENTE: MARIA LUCIA MARQUES CRUZ E SILVA REQUERIDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE SERGIPE Fica o beneficiário (MARIA LUCIA MARQUES CRUZ E SILVA) intimado de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-9). ARACAJU/SE, 22 de julho de 2025. ADEILSON FERNANDES CHAVES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - M.L.M.C.E.S.
3. Processo 00011327520245200000
   Tribunal: TRT20 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ANÁLISE DE PRECATÓRIOS Relator: JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO Precat 0001132-75.2024.5.20.0000 REQUERENTE: MARIA INEZ BOMFIM DE SANTANA REQUERIDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE SERGIPE Fica o beneficiário (MARIA INEZ BOMFIM DE SANTANA) intimado de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-9). ARACAJU/SE, 22 de julho de 2025. ADEILSON FERNANDES CHAVES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - M.I.B.D.S.
4. Processo 00007197520235200007
   Tribunal: TRT20 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: THENISSON SANTANA DÓRIA ROT 0000719-75.2023.5.20.0007 RECORRENTE: EMPRESA SERGIPANA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - EMGETIS E OUTROS (1) RECORRIDO: JOSE ANTONIO OLIVEIRA SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a8b2b44 proferida nos autos. DESPACHO  Tempestivo(s) o(s) Agravo(s) de Instrumento em Recurso de Revista. Mantém-se a decisão que negou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, por seus próprios fundamentos. Dê-se ciência ao(s) Agravado(s) para, no prazo de 08(oito) dias, contraminutar o Agravo e apresentar contrarrazões ao Recurso principal, em conformidade ao que dispõem o artigo 897, "b", § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho e a Instrução Normativa nº 16, do Tribunal Superior do Trabalho.  Após decurso de prazo, encaminhem-se os autos ao Colendo TST. ARACAJU/SE, 15 de julho de 2025. FABIO TULIO CORREIA RIBEIRO Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO OLIVEIRA SANTOS
5. Processo 00007197520235200007
   Tribunal: TRT20 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: THENISSON SANTANA DÓRIA ROT 0000719-75.2023.5.20.0007 RECORRENTE: EMPRESA SERGIPANA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - EMGETIS E OUTROS (1) RECORRIDO: JOSE ANTONIO OLIVEIRA SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a8b2b44 proferida nos autos. DESPACHO  Tempestivo(s) o(s) Agravo(s) de Instrumento em Recurso de Revista. Mantém-se a decisão que negou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, por seus próprios fundamentos. Dê-se ciência ao(s) Agravado(s) para, no prazo de 08(oito) dias, contraminutar o Agravo e apresentar contrarrazões ao Recurso principal, em conformidade ao que dispõem o artigo 897, "b", § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho e a Instrução Normativa nº 16, do Tribunal Superior do Trabalho.  Após decurso de prazo, encaminhem-se os autos ao Colendo TST. ARACAJU/SE, 15 de julho de 2025. FABIO TULIO CORREIA RIBEIRO Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA SERGIPANA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - EMGETIS
6. Processo 00006939520235200001
   Tribunal: TRT20 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATOrd 0000693-95.2023.5.20.0001 RECLAMANTE: ITELMA MARIA TAVARES NUNES RECLAMADO: EMPRESA SERGIPANA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - EMGETIS Fica o beneficiário (THATIANE TELES DE SOUZA) intimado de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-9). ARACAJU/SE, 15 de julho de 2025. PAULO HENRIQUE CAVALCANTE SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ITELMA MARIA TAVARES NUNES
7. Processo 00006939520235200001
   Tribunal: TRT20 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATOrd 0000693-95.2023.5.20.0001 RECLAMANTE: ITELMA MARIA TAVARES NUNES RECLAMADO: EMPRESA SERGIPANA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - EMGETIS Fica o beneficiário (ITELMA MARIA TAVARES NUNES) intimado de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-9). ARACAJU/SE, 15 de julho de 2025. PAULO HENRIQUE CAVALCANTE SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ITELMA MARIA TAVARES NUNES
8. Processo 00002964620255050401
   Tribunal: TRT5 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZ DAS ALMAS ATOrd 0000296-46.2025.5.05.0401 RECLAMANTE: ANTONIO NEL OLIVEIRA FERREIRA RECLAMADO: GRK CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 79984d1 proferida nos autos. DECISÃO     DIEGO FEITOSA SANTOS, qualificado na petição inicial, ajuizou a presente reclamação trabalhista, postulando as verbas lá declinadas. Juntou documentos e procuração. O segundo reclamado arguiu exceção de incompetência em razão do lugar, uma vez que a competência é determinada pela localidade da prestação de serviços, a teor do artigo 651 da CLT. Juntou documentos. Não há controvérsia que o obreiro foi contratado e prestou serviços no Estado de Sergipe. No entanto, conforme a lição de Carlos Henrique Bezerra Leite sobre o art. 651, “a intenção do legislador foi ampliar ao máximo o acesso do trabalhador ao Judiciário, facilitando a produção da prova, geralmente testemunhal, sendo certo que o critério escolhido foi o do local onde o contrato esteja sendo, de fato, executado, pouco importante o local de sua celebração”1 O TST e o TRT da 5ª Região, com base nos princípios da proteção ao trabalhador e do acesso à justiça, tem relativizado em alguns casos a regra do art. 651, para fixar a competência da Vara do Trabalho da localidade onde reside o reclamante.    Ementa: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO LOCAL DA RESIDÊNCIA DO TRABALHADOR. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO AUTOR. ACESSO À JURISDIÇÃO. ARTIGO 651 DA CLT. A competência na Justiça do Trabalho é determinada, em regra, pela localidade onde o empregado prestar serviços ao empregador, conforme dispõe o artigo 651, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho. Todavia, em face do direito constitucional de livre acesso ao Poder Judiciário, insculpido no artigo 5º, inciso XXXVI, deve o aplicador do direito utilizar as interpretações sistemática e teleológica no sentido de que, na fixação da competência territorial, deve considerar a insuficiência econômica do trabalhador e facilitar o seu acesso ao Poder Judiciário de forma a aplicar as disposições do art. 651 da CLT sem impedir o cumprimento do objetivo contido no dispositivo legal. Recurso do reclamante a que se dá provimento.Processo: 0000353-22.2024.5.05.0006, Relator(a) Desembargador(a) VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA, Quinta Turma, DJ: 30/01/2025   Ementa: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. VARA DO TRABALHO DA LOCALIDADE EM QUE É DOMICILIADO O TRABALHADOR. POSSIBILIDADE. Malgrado o local da prestação dos serviços seja, em regra, o elemento definidor da competência territorial do juízo em que se dará o ajuizamento de reclamação trabalhista (caput do artigo 651 da CLT), é possível que esta seja proposta no foro do domicílio do empregado, como representação do direito de livre acesso ao Judiciário. Provido o recurso ordinário.  Processo: 0000541-85.2024.5.05.0015, Relator(a) Desembargador(a) ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES, Quarta Turma, DJ: 21/11/2024   Posto isso, para garantir ao autor o acesso à justiça, nos termos do art. 5, inc. XXXV, da CF, escudado no princípio da proteção do empregado, parte mais vulnerável da relação de trabalho e considerando, ainda, o fato do reclamante residir em Cachoeira, BA, muito distante do local da prestação de serviços, rejeito a exceção de incompetência em razão do lugar. Inclua-se o feito em pauta, notificando-se as partes para comparecimento sob as penas do art. 844 da CLT. Notifiquem-se as partes. Nada mais.   1LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho – 9º ed. - são Paulo: Ltr, 2011, pag. 278. CRUZ DAS ALMAS/BA, 09 de julho de 2025. IONE LAGO SANTANA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO NEL OLIVEIRA FERREIRA