Pedro Durão Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00006784220178250068
   Tribunal: TJSE | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROC.: 201782000713 NÚMERO ÚNICO: 0000678-42.2017.8.25.0068 REQUERENTE : O MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE REQUERIDO : MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS ADV. : FABIO GOMES DE ARAUJO - OAB: 2649-SE ADV. : FELIPE SOUZA SANTOS - OAB: 6170-SE ADV. : PATRICIA VERÔNICA ALVES MENEZES - OAB: 9193-SE ADV. : PEDRO DURÃO FILHO - OAB: 11444-SE ADV. : JOSÉ ACÁCIO DOS SANTOS SOUTO - OAB: 12193-SE INTERESSADO : SINTRASE - SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO ADV. : DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM 10/04/2025, INTIME-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR DO QUE ENTENDER DE DIREITO, CONFORME PRECONIZA O ART. 1023 § 2º. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. U
3. Processo 00006592620238250068
   Tribunal: TJSE | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501131086 NÚMERO ÚNICO: 0000659-26.2023.8.25.0068 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 02/06/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202382000675 PROCEDÊNCIA......: RIBEIRÓPOLIS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS ADVOGADO - TIAGO SANTOS LIMA - OAB: 10483/SE ADVOGADO - PEDRO DURÃO FILHO - OAB: 11444/SE RECORRIDO - MARIA ADENUSIA MOTA TEIXEIRA ADVOGADO - EDSON SANTOS DE BARROS - OAB: 9818/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 19/08/2025 ÀS 08:30
4. Processo 00007285820238250068
   Tribunal: TJSE | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202382000744 NÚMERO ÚNICO: 0000728-58.2023.8.25.0068 EXEQUENTE : DAYVID RAMON MENEZES OLIVEIRA ADV. : EDSON SANTOS DE BARROS - OAB: 9818-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS ADV. : PEDRO DURÃO FILHO - OAB: 11444-SE SENTENÇA....: SENTENÇA VERSAM OS AUTOS SOBRE “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA”, MOVIDA POR DAYVID RAMON MENEZES OLIVEIRA EM FACE DE MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS/SE. FOI JUNTADO COMPROVANTE DE DEPOSITO EM CONTA JUDICIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 4.290,96 (QUATRO MIL E DUZENTOS E NOVENTA REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) À FL.100. A PARTE EXEQUENTE MANIFESTOU-SE À FL. 102, INFORMANDO QUE FORA SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, PUGNANDO PELA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. É, EM SÍNTESE, O RELATÓRIO. PELO EXPOSTO, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM ESPEQUE NO ART. 924, II C/C ART. 513, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ ELETRÔNICO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE A FIM DE SACAR O VALOR DEPOSITADO JUDICIALMENTE ÀS FLS. 100, ATENTANDO-SE PARA OS PODERES OUTORGADOS NA PROCURAÇÃO, BEM COMO PARA A CONTA BANCÁRIA INDICADA À FL. 102. NADA SENDO REQUERIDO E OCORRENDO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
5. Processo 00010575120158250068
   Tribunal: TJSE | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201582020666 NÚMERO ÚNICO: 0001057-51.2015.8.25.0068 EXEQUENTE : . (P.M.D.R.) ADV. : FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE ADV. : FABIO GOMES DE ARAUJO - OAB: 2649-SE ADV. : JOSÉ EDSON LIMA PASSOS - OAB: 5091-SE ADV. : PEDRO DURÃO FILHO - OAB: 11444-SE ADV. : JOSÉ ACÁCIO DOS SANTOS SOUTO - OAB: 12193-SE EXEQUENTE : . (M.P.D.E.D.S.R.) EXECUTADO : . (F.R.C.P.) ADV. : CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939-SE ADV. : DIEGO MENEZES DA CUNHA BARROS - OAB: 4569-SE ADV. : EDSON SANTOS DE BARROS - OAB: 9818-SE ADV. : YURI ANDERSON FRANCISCO FARO - OAB: 12795-SE DECISÃO/DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, DECLARO CUMPRIDA A PENA DE SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS PELO PRAZO DE 04 (QUATRO) ANOS, FIXADA NO PROCESSO 201582020666. COMUNIQUE-SE À JUSTIÇA ELEITORAL. EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÓPOLIS, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E ACRÉSCIMOS, A FIM DE LEVANTAR O VALOR DEPOSITADO À FL. 891, ATENTANDO-SE PARA A CONTA BANCÁRIA INDICADA ÀS FLS. 902, NOS MOLDES DO DECIDIDO ÀS FL. 876/877. TUDO CUMPRIDO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE ATÉ 15/02/26. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
6. Processo 00001361420238250068
   Tribunal: TJSE | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202382000139 NÚMERO ÚNICO: 0000136-14.2023.8.25.0068 REQUERENTE : MARLI TEXEIRA GÓIS ADV. : MARIA ROSA MACHADO DE SOUZA - OAB: 8965-SE REQUERIDO : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE PROC. : MARIA TEREZA TARGINO HORA REQUERIDO : SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE REQUERIDO : MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS ADV. : PEDRO DURÃO FILHO - OAB: 11444-SE ATO ORDINATÓRIO....: DE ORDEM DO DR. DANIEL LEITE DA SILVA, MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS, ESTADO DE SERGIPE, E NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 152, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SE A BELª. MARIA ROSA MACHADO DE SOUZA, OAB/SE Nº 8965, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO, CONFORME § 1º, DO ART. 1010, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
7. Processo 00011840820238250068
   Tribunal: TJSE | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202382001209 NÚMERO ÚNICO: 0001184-08.2023.8.25.0068 REQUERENTE : VALDIRENE GOIS LIMA ADV. : JOSE ROBSON SANTOS DE BARROS - OAB: 5763-SE REQUERIDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÓPOLIS ADV. : TIAGO SANTOS LIMA - OAB: 10483-SE ADV. : PEDRO DURÃO FILHO - OAB: 11444-SE SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, PARA O FITO DE: A) CONFIRMAR A TUTELA DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE DEFERIDA; B) DETERMINAR QUE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÓPOLIS PROMOVA A READAPTAÇÃO DA SERVIDORA VALDIRENE GOIS LIMA PARA O EXERCÍCIO DE CARGO OU FUNÇÃO CUJAS ATRIBUIÇÕES SE REVELEM COMPATÍVEIS COM A LIMITAÇÃO DE SUA CAPACIDADE LABORATIVA, ATESTADA PELA PERÍCIA JUDICIAL (CID-10: F33.2), PREFERENCIALMENTE EM ATIVIDADES DE NATUREZA TÉCNICO-PEDAGÓGICA OU ADMINISTRATIVA, SEM QUE TAL MEDIDA IMPLIQUE DECESSO REMUNERATÓRIO OU FUNCIONAL, GARANTIDA A PERCEPÇÃO INTEGRAL DOS VENCIMENTOS DE SEU CARGO DE ORIGEM, RESSALVADA A REAVALIÇÃO SEMESTRAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL PELO PRAZO DE 02 ANOS, A CONTAR DA PROLAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ADOTADAS AS CAUTELAS DE PRAXE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS.
8. Processo 00014182920198250068
   Tribunal: TJSE | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500731657 NÚMERO ÚNICO: 0001418-29.2019.8.25.0068 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 04/06/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201982001412 PROCEDÊNCIA......: RIBEIRÓPOLIS SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - JUCILEIDE BISPO DOS SANTOS NUNES ADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE APELADO - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÓPOLIS ADVOGADO - PEDRO DURÃO FILHO - OAB: 11444/SE AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL, PELA (S) PARTE (S) APELANTE (S) JUCILEIDE BISPO DOS SANTOS NUNES, ESTANDO OS AUTOS, À DISPOSIÇÃO DO APELADO, PARA O QUE DETERMINA O ART. 1030 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.