Monalisa Dijean Brito Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00003712820248250041
   Tribunal: TJSE | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 33035/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500724780 NÚMERO ÚNICO: 0000371-28.2024.8.25.0041 PROCESSO ORIGEM....202473000287 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS GRUPO..............: III RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) APELANTE - MUNICIPIO DE LARANJEIRAS ADVOGADO - ARIEL ALVES DORNELAS RIBEIRO TORRES - OAB: 15410/SE APELADO - DORGIANE ALVES DA PAIXAO ADVOGADO - MONALISA DIJEAN BRITO SANTOS - OAB: 12010/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REMOÇÃO DE SERVIDORA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. NECESSIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ NESSE SENTIDO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS DE IMPESSOALIDADE, FINALIDADE E SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO E RELATÓRIO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
3. Processo 00118779620238250053
   Tribunal: TJSE | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202389300953 NÚMERO ÚNICO: 0011877-96.2023.8.25.0053 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : JOSE VICTOR DOS SANTOS ADV. : MONALISA DIJEAN BRITO SANTOS - OAB: 12010-SE DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO FEITO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. OFICIE-SE A DIRETORIA DO PRESÍDIO, COMO REQUEREU O DEFENSOR, PARA QUE INDIQUE SE O PRESO RECEBE VISITAS E A QUALIFICAÇÃO DESSA PESSOA, COM NOME COMPLETO E ENDEREÇO. PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA. COM A RESPOSTA, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.
4. Processo 00171005520248250001
   Tribunal: TJSE | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL PROC.: 202421300813 NÚMERO ÚNICO: 0017100-55.2024.8.25.0001 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (J.H.C.D.M.) ADV. : MONALISA DIJEAN BRITO SANTOS - OAB: 12010-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO....: (...)ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DETERMINO A REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA  ANTERIORMENTE IMPOSTAS NESTES AUTOS,  ESCLARECENDO-SE QUE ESTA MEDIDA PODERÁ SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E NUDEM. INTIMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. APÓS, ARQUIVE-SE.
5. Processo 00406793220248250001
   Tribunal: TJSE | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PROC.: 202421800667 NÚMERO ÚNICO: 0040679-32.2024.8.25.0001 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : GENILSON DE JESUS SANTOS JUNIOR DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA RÉU : DAVID FELIPE DOS SANTOS ADV. : MONALISA DIJEAN BRITO SANTOS - OAB: 12010-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. I - INTIME-SE MP, PARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE 01/07/2025, ÀS 16:45:03; II - NO MAIS, AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.
6. Processo 00008182020248250072
   Tribunal: TJSE | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202483600372 NÚMERO ÚNICO: 0000818-20.2024.8.25.0072 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : VANDERLEI SANTOS DA SILVA ADV. : MONALISA DIJEAN BRITO SANTOS - OAB: 12010-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A DEFESA, VIA DJE, PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS.
7. Processo 00016446920258250053
   Tribunal: TJSE | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202588600148 NÚMERO ÚNICO: 0001644-69.2025.8.25.0053 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : FELIPE SOUZA COSTA ADV. : ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE RÉU : SANDRO MARQUES DOS SANTOS ADV. : JOSE CARLOS MELO CARVALHO - OAB: 16373-SE RÉU : DAVID ANDRADE DOS SANTOS ADV. : MONALISA DIJEAN BRITO SANTOS - OAB: 12010-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO....: VISTOS ETC. (...) DECIDINDO, PORTANTO, SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO FORMULADA, ENTENDO QUE ELA PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS. POR FIM, APLICANDO O DISPOSTO NO ART. 399 DO CPP, DESIGNO, DESDE LOGO, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/09/2025, ÀS 12H30MIN, NO FÓRUM LOCAL. I – INTIMAÇÕES/REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. II – NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. III – EM HAVENDO TESTEMUNHAS QUE RESIDAM FORA DESTA JURISDIÇÃO, ELAS SERÃO INQUIRIDAS PELO JUÍZO DO LUGAR DE SUAS RESIDÊNCIAS, DEVENDO-SE, PARA TAL FIM, EXPEDIR-SE CARTA PRECATÓRIA, INTIMADAS AS PARTES. IV – ADVIRTAM-SE AS TESTEMUNHAS DE QUE, SE REGULARMENTE INTIMADAS E DEIXAREM DE COMPARECER, SEM MOTIVO JUSTIFICADO, PODERÁ SER DETERMINADA A CONDUÇÃO COERCITIVA, ALÉM DE ESTAREM SUJEITAS À MULTA, SEM PREJUÍZO DO PROCESSO PENAL POR CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, ALÉM DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DA DILIGÊNCIA (ARTS. 218 E 219 DO CPP). V – CASO NÃO TENDA EFETUADO AINDA, OFICIE-SE AO INSTITUTO ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO SOLICITANDO OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO, BEM COMO PROVIDENCIE-SE INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS CONTRA O ACUSADO, NESTA COMARCA, OU EM OUTRA QUALQUER, CONFORME PROCEDIMENTO INFORMADO PELA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO TJSE. CUMPRA-SE TUDO. DESIGNO O DIA 09/09/2025 ÀS 12H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
8. Processo 00035760620238250072
   Tribunal: TJSE | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202383601202 NÚMERO ÚNICO: 0003576-06.2023.8.25.0072 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : PATRIANE LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA ADV. : MONALISA DIJEAN BRITO SANTOS - OAB: 12010-SE DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELA JUÍZA FOI DITO: “A ADVOGADA INFORMOU QUE TENTOU CONTATO COM A RÉ E SUA MÃE, SEM ÊXITO. ASSIM, CONCEDO O PRAZO DE 72H PARA APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA RELEVANTE E DEVIDAMENTE COMPROVADA SOBRE MOTIVO DA AUSÊNCIA. ULTRAPASSADO O PRAZO, SEM RESPOSTA, CERTIFIQUE-SE E DÊ-SE VISTA AO MP PARA ALEGAÇÕES FINAIS E DEPOIS À DEFESA, EM 05 DIAS, PARA CADA. CASO SEJA APRESENTADO, VOLTEM CONCLUSOS.”