Gabriel Bazuza Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 00004811120258250035
   Tribunal: TJSE | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202570000484 NÚMERO ÚNICO: 0000481-11.2025.8.25.0035 REQUERENTE : MARIA JOSÉ ALVES NASCIMENTO ADV. : JOSÉ FONTES DE GOES NETO - OAB: 12445-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE ITABAIANINHA ADV. : GABRIEL BAZUZA DO NASCIMENTO - OAB: 12016-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE, INFORMANDO, AINDA, SE PRETENDE PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA.
3. Processo 00005435120258250035
   Tribunal: TJSE | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202570000546 NÚMERO ÚNICO: 0000543-51.2025.8.25.0035 AUTOR : AUREALICE PEREIRA DE CARVALHO ADV. : DIOGO LAZARO OLIVEIRA VIEIRA DA SILVA - OAB: 9604-SE RÉU : MUNICIPIO DE ITABAIANINHA ADV. : GABRIEL BAZUZA DO NASCIMENTO - OAB: 12016-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FORTE NOS ARTS. 350 E 351 DO CPC, SENDO PERMITIDA A PRODUÇÃO DE PROVA.
4. Processo 00029437220248250035
   Tribunal: TJSE | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202470002937 NÚMERO ÚNICO: 0002943-72.2024.8.25.0035 EXEQUENTE : JOSÉ FONTES DE GOES NETO ADV. : JOSÉ FONTES DE GOES NETO - OAB: 12445-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE ITABAIANINHA ADV. : GABRIEL BAZUZA DO NASCIMENTO - OAB: 12016-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL &NBSPVÍNCULO: PROCESSO 202470002936 ---- DECISÃO CUIDA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MANEJADA PELO EXECUTADO, NA QUAL, DENTRE OUTRAS ALEGAÇÕES, SUSTENTA A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DE VALORES QUE AINDA NÃO POSSUEM DEFINITIVIDADE NO PROCESSO ORIGINÁRIO. POIS BEM. A QUESTÃO CENTRAL SUSCITADA PELO IMPUGNANTE - QUAL SEJA, A IMPROPRIEDADE DA EXECUÇÃO BASEADA EM QUANTUM AINDA SUJEITO A REVISÃO JUDICIAL - DEMANDA ANÁLISE CUIDADOSA À LUZ DOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O PROCESSO EXECUTIVO. DE FATO, EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE O MONTANTE OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO DERIVA DE PROCESSO AINDA EM CURSO, NO QUAL PERMANECEM PENDENTES DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO COMPETENTE TANTO OS CÁLCULOS APRESENTADOS QUANTO AS IMPUGNAÇÕES A ELES OPOSTAS. ESTA CONSTATAÇÃO SUSCITA INEQUÍVOCA PREOCUPAÇÃO QUANTO À OBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS EXECUTIVOS. NESSE SENTIDO, O ARTIGO 783 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ESTABELECE QUE A EXECUÇÃO FUNDAR-SE-Á SEMPRE EM TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. A LIQUIDEZ, COMO SABIDO, EXIGE A DETERMINAÇÃO PRECISA E INEQUÍVOCA DO QUANTUM DEVIDO, REQUISITO QUE SE MOSTRA COMPROMETIDO QUANDO O VALOR PERMANECE SUJEITO A ALTERAÇÕES JUDICIAIS SUPERVENIENTES. A PROBLEMÁTICA TRANSCENDE A MERA FORMALIDADE PROCESSUAL. MELHOR DIZENDO, A EXECUÇÃO CALCADA EM MONTANTE INSTÁVEL GERA RISCO CONCRETO DE COMPROMETIMENTO DA PRÓPRIA EFETIVIDADE JURISDICIONAL. VISLUMBRE-SE O CENÁRIO EM QUE, DURANTE O CURSO DA EXECUÇÃO, O JUÍZO DO PROCESSO ORIGINÁRIO VENHA A REDUZIR SUBSTANCIALMENTE O VALOR DEVIDO, OU MESMO RECONHECER SUA INEXIGIBILIDADE. AS CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS SERIAM DELETÉRIAS: NECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO DE VALORES JÁ EXECUTADOS, ANULAÇÃO DE ATOS CONSTRITIVOS, TUMULTO PROCEDIMENTAL E, EM ÚLTIMA ANÁLISE, DESPRESTÍGIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL. SEM EMBARGO, RECONHEÇO QUE ESTE JUÍZO, EM PRECEDENTES ANTERIORES ENVOLVENDO SITUAÇÕES SIMILARES, OPTOU PELA CONTINUIDADE DAS EXECUÇÕES MESMO DIANTE DE CIRCUNSTÂNCIAS ANÁLOGAS À PRESENTE. CONTUDO, O AMADURECIMENTO DA REFLEXÃO JURÍDICA E A OBSERVAÇÃO DOS EFEITOS PRÁTICOS DE TAIS DECISÕES CONDUZEM, NESTE MOMENTO, A ENTENDIMENTO DIVERSO E MAIS CAUTELOSO. ASSIM, A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS ATOS EXECUTIVOS, LONGE DE REPRESENTAR OBSTÁCULO INJUSTIFICADO AO DIREITO DO CREDOR, REVELA-SE MEDIDA DE PRUDÊNCIA QUE PRESERVA A INTEGRIDADE DO PROCESSO E EVITA EVENTUAL RETRABALHO JURISDICIONAL. ORA, O EXEQUENTE NÃO SOFRERÁ PREJUÍZO IRREPARÁVEL, POIS, CONSOLIDADO O QUANTUM NO PROCESSO DE ORIGEM, A EXECUÇÃO RETOMARÁ SEU CURSO NATURAL, DESTA FEITA COM FUNDAMENTO SÓLIDO E DEFINITIVO. ADEMAIS, A ECONOMIA PROCESSUAL - PRINCÍPIO CARDEAL DO SISTEMA PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO - MILITA DECISIVAMENTE EM FAVOR DA SUSPENSÃO, EVITANDO-SE A MULTIPLICAÇÃO DE ATOS POTENCIALMENTE INÚTEIS E A GERAÇÃO DE INCIDENTES PROCESSUAIS DESNECESSÁRIOS. POR ESTAS RAZÕES, RECONHEÇO A PROCEDÊNCIA DA QUESTÃO LEVANTADA NA IMPUGNAÇÃO NO TOCANTE À PREMATURIDADE DA EXECUÇÃO E DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ATÉ QUE SOBREVENHA DECISÃO DEFINITIVA NO
5. Processo 00030268820248250035
   Tribunal: TJSE | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202470003020 NÚMERO ÚNICO: 0003026-88.2024.8.25.0035 EXEQUENTE : GERALDO BRITO DOS SANTOS ADV. : JOSÉ FONTES DE GOES NETO - OAB: 12445-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE ITABAIANINHA ADV. : GABRIEL BAZUZA DO NASCIMENTO - OAB: 12016-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, TENDO EM VISTA QUE HOUVE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXEQUENDA, EXTINGO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS, SE HOUVER, PELO EXECUTADO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
6. Processo 00033317220248250035
   Tribunal: TJSE | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202470003325 NÚMERO ÚNICO: 0003331-72.2024.8.25.0035 EXEQUENTE : JOSÉ FONTES DE GOES NETO ADV. : JOSÉ FONTES DE GOES NETO - OAB: 12445-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE ITABAIANINHA ADV. : GABRIEL BAZUZA DO NASCIMENTO - OAB: 12016-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL &NBSPVÍNCULO: PROCESSO 202470003324 ---- DECISÃO CUIDA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MANEJADA PELO EXECUTADO, NA QUAL, DENTRE OUTRAS ALEGAÇÕES, SUSTENTA A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DE VALORES QUE AINDA NÃO POSSUEM DEFINITIVIDADE NO PROCESSO ORIGINÁRIO. POIS BEM. A QUESTÃO CENTRAL SUSCITADA PELO IMPUGNANTE - QUAL SEJA, A IMPROPRIEDADE DA EXECUÇÃO BASEADA EM QUANTUM AINDA SUJEITO A REVISÃO JUDICIAL - DEMANDA ANÁLISE CUIDADOSA À LUZ DOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O PROCESSO EXECUTIVO. DE FATO, EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE O MONTANTE OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO DERIVA DE PROCESSO AINDA EM CURSO, NO QUAL PERMANECEM PENDENTES DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO COMPETENTE TANTO OS CÁLCULOS APRESENTADOS QUANTO AS IMPUGNAÇÕES A ELES OPOSTAS. ESTA CONSTATAÇÃO SUSCITA INEQUÍVOCA PREOCUPAÇÃO QUANTO À OBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS EXECUTIVOS. NESSE SENTIDO, O ARTIGO 783 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ESTABELECE QUE A EXECUÇÃO FUNDAR-SE-Á SEMPRE EM TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. A LIQUIDEZ, COMO SABIDO, EXIGE A DETERMINAÇÃO PRECISA E INEQUÍVOCA DO QUANTUM DEVIDO, REQUISITO QUE SE MOSTRA COMPROMETIDO QUANDO O VALOR PERMANECE SUJEITO A ALTERAÇÕES JUDICIAIS SUPERVENIENTES. A PROBLEMÁTICA TRANSCENDE A MERA FORMALIDADE PROCESSUAL. MELHOR DIZENDO, A EXECUÇÃO CALCADA EM MONTANTE INSTÁVEL GERA RISCO CONCRETO DE COMPROMETIMENTO DA PRÓPRIA EFETIVIDADE JURISDICIONAL. VISLUMBRE-SE O CENÁRIO EM QUE, DURANTE O CURSO DA EXECUÇÃO, O JUÍZO DO PROCESSO ORIGINÁRIO VENHA A REDUZIR SUBSTANCIALMENTE O VALOR DEVIDO, OU MESMO RECONHECER SUA INEXIGIBILIDADE. AS CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS SERIAM DELETÉRIAS: NECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO DE VALORES JÁ EXECUTADOS, ANULAÇÃO DE ATOS CONSTRITIVOS, TUMULTO PROCEDIMENTAL E, EM ÚLTIMA ANÁLISE, DESPRESTÍGIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL. SEM EMBARGO, RECONHEÇO QUE ESTE JUÍZO, EM PRECEDENTES ANTERIORES ENVOLVENDO SITUAÇÕES SIMILARES, OPTOU PELA CONTINUIDADE DAS EXECUÇÕES MESMO DIANTE DE CIRCUNSTÂNCIAS ANÁLOGAS À PRESENTE. CONTUDO, O AMADURECIMENTO DA REFLEXÃO JURÍDICA E A OBSERVAÇÃO DOS EFEITOS PRÁTICOS DE TAIS DECISÕES CONDUZEM, NESTE MOMENTO, A ENTENDIMENTO DIVERSO E MAIS CAUTELOSO. ASSIM, A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS ATOS EXECUTIVOS, LONGE DE REPRESENTAR OBSTÁCULO INJUSTIFICADO AO DIREITO DO CREDOR, REVELA-SE MEDIDA DE PRUDÊNCIA QUE PRESERVA A INTEGRIDADE DO PROCESSO E EVITA EVENTUAL RETRABALHO JURISDICIONAL. ORA, O EXEQUENTE NÃO SOFRERÁ PREJUÍZO IRREPARÁVEL, POIS, CONSOLIDADO O QUANTUM NO PROCESSO DE ORIGEM, A EXECUÇÃO RETOMARÁ SEU CURSO NATURAL, DESTA FEITA COM FUNDAMENTO SÓLIDO E DEFINITIVO. ADEMAIS, A ECONOMIA PROCESSUAL - PRINCÍPIO CARDEAL DO SISTEMA PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO - MILITA DECISIVAMENTE EM FAVOR DA SUSPENSÃO, EVITANDO-SE A MULTIPLICAÇÃO DE ATOS POTENCIALMENTE INÚTEIS E A GERAÇÃO DE INCIDENTES PROCESSUAIS DESNECESSÁRIOS. POR ESTAS RAZÕES, RECONHEÇO A PROCEDÊNCIA DA QUESTÃO LEVANTADA NA IMPUGNAÇÃO NO TOCANTE À PREMATURIDADE DA EXECUÇÃO E DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ATÉ QUE SOBREVENHA DECISÃO DEFINITIVA NO
7. Processo 00012771220198250035
   Tribunal: TJSE | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201970001271 NÚMERO ÚNICO: 0001277-12.2019.8.25.0035 EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ITABAIANINHA ADV. : ALDILENO LIMA ANDRADE - OAB: 2317-SE ADV. : GABRIEL BAZUZA DO NASCIMENTO - OAB: 12016-SE EXECUTADO : JOCELINO ALVES DOS SANTOS ADV. : PEDRO ALVES DE MACEDO NETO - OAB: 6504-SE SENTENÇA....: POSTO ISTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 485, VI, DO CPC, ANTE A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUSTAS EX LEGIS. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE, DÊ-SE BAIXA NO SISTEMA E ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
8. Processo 00014453820248250035
   Tribunal: TJSE | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202470001446 NÚMERO ÚNICO: 0001445-38.2024.8.25.0035 EXEQUENTE : ARMANDO GOMES DA SILVA ADV. : EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS - OAB: 6628-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE ITABAIANINHA ADV. : JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ - OAB: 4415-SE ADV. : GABRIEL BAZUZA DO NASCIMENTO - OAB: 12016-SE DECISÃO....: (...) DIANTE DO EXPOSTO, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA SANEAR O PROCESSO E, COM FULCRO NOS ARTS. 319, 524 E 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO QUE, ANTE A LIQUIDEZ DO TÍTULO, O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SE PROCESSE POR CÁLCULOS ARITMÉTICOS, RAZÃO PELA QUAL DELIBERO: REVOGO AS DECISÕES ANTERIORES QUE DETERMINARAM A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. DETERMINO O CANCELAMENTO DA PERÍCIA CONTÁBIL. INTIME-SE O SENHOR PERITO ERATHÓSTHENES MENEZES JÚNIOR, POR MEIO ELETRÔNICO, PARA CIÊNCIA DA REVOGAÇÃO DA PERÍCIA. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, APRESENTANDO DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO, CONFORME ARTIGO 524 DO CPC, OBSERVANDO ESTRITAMENTE OS PARÂMETROS FIXADOS NA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS Nº 201670001608, UTILIZANDO O PROGRAMA PROJEF WEB FORNECIDO PELO TJSE. ADVERTÊNCIA: O NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO NO PRAZO FIXADO PODERÁ ENSEJAR A EXTINÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO I, DO CPC. APÓS A JUNTADA DA MEMÓRIA DE CÁLCULO, INTIME-SE O MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTE IMPUGNAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 535, §2º, DO CPC, PODENDO COMPLEMENTAR A IMPUGNAÇÃO JÁ APRESENTADA. DECORRIDO O PRAZO OU APÓS EVENTUAL IMPUGNAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. CUMPRA-SE.