Jose Carlos Dos Santos Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00591812420218250001
   Tribunal: TJSE | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PROC.: 202120500777 NÚMERO ÚNICO: 0059181-24.2021.8.25.0001 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : MARCUS AURELIO SANTOS PEREIRA ADV. : JOSE CARLOS DOS SANTOS FILHO - OAB: 12373-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DE PAUTA, DETERMINO O CANCELAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA AGENDADA NOS PRESENTES AUTOS PARA O DIA 28/01/2026. NESSE DIAPASÃO, DESIGNO NOVA DATA PARA JULGAMENTO, QUAL SEJA, O DIA 08/04/2026 ÀS 08H30MIN, NA FORMA DISCIPLINADA NO ART. 431 DO CPP. DESIGNO O DIA 08/04/2026 ÀS 08H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA JÚRI.
3. Processo 00139848020208250001
   Tribunal: TJSE | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PROC.: 202021800126 NÚMERO ÚNICO: 0013984-80.2020.8.25.0001 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : MARCOS ROBERTO SANTOS ADV. : JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627-SE RÉU : ADILSON JOSE DOS SANTOS ADV. : EDSON REZENDE SANTOS - OAB: 358-B-SE RÉU : ANDERSON SANTOS SOUZA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA RÉU : ADEMIR GOIS OLIVEIRA ADV. : VALDSON LEITE DOS SANTOS - OAB: 4137-SE ADV. : EDBERTO RODRIGO AFONSO SMITH JUNIOR - OAB: 3828-RN RÉU : GLABSON FERREIRA GALVAO ADV. : DILTON SILVA ROCHA JÚNIOR - OAB: 8886-SE RÉU : MARCOS ANTONIO BARRETO FILHO DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA RÉU : MARCIO DOS SANTOS MUNIZ DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA RÉU : MICHELL SILVA PENA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA RÉU : DIRLAN DE OLIVEIRA RODRIGUES DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA RÉU : ANTÔNIO EDILSON PESSOA GALDINO ADV. : VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE ADV. : AMANDA MARIA MEDEIROS RAMOS CUNHA - OAB: 45146-BA ADV. : VILOBALDO HERCULANO RAMOS FILHO - OAB: 10191-BA ADV. : RAFAEL DIAS OLIVEIRA - OAB: 55102-BA RÉU : JOSE ERIVALDO DA PAZ ADV. : SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413-SE RÉU : LEONE SANTOS COSTA ADV. : JOSE CARLOS DOS SANTOS FILHO - OAB: 12373-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS DEFESAS PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA JUNTADA EM 21/07/2025, ÀS 11:52:42H. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
4. Processo 00000838520228250062
   Tribunal: TJSE | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202280000084 NÚMERO ÚNICO: 0000083-85.2022.8.25.0062 AUTORIDADE : AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO : CARLOS VINICIUS BEZERRA DA SILVA AUTOR DO FATO : WELIS ALVES DOS SANTOS ADV. : JOSE CARLOS DOS SANTOS FILHO - OAB: 12373-SE DECISÃO/DESPACHO....: UMA VEZ QUE AS EXECUÇÕES FORAM DEVIDAMENTE DISTRIBUÍDAS NO SEEU SOB OS Nº 5000017-49.2024.8.25.0062 (WELIS ALVES DOS SANTOS) E Nº 5000016- 64.2024.8.25.0062 (CARLOS VINICIUS BEZERRA DA SILVA), ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS.
5. Processo 00189458820258250001
   Tribunal: TJSE | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202520300345 NÚMERO ÚNICO: 0018945-88.2025.8.25.0001 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : MARIA LÚCIA SANTOS SILVA ALVES ADV. : JORGE UBIRAJARA DE MELO BOTELHO - OAB: 8091-SE RÉU : MARTINHA DA CRUZ SANTOS ADV. : LINCOLN PRUDENTE ROCHA - OAB: 12101-SE RÉU : DEBORA MAYARA SANTOS DE SOUZA ADV. : IVAN JEZLER COSTA JUNIOR - OAB: 22452-BA RÉU : TAYNARA NATHANA SANTOS SILVA ADV. : LINCOLN PRUDENTE ROCHA - OAB: 12101-SE ADV. : JOSE CARLOS DOS SANTOS FILHO - OAB: 12373-SE RÉU : FAGNER SOUSA DA SILVA DECISÃO/DESPACHO....: 1. CONSIGNO QUE FORAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES NO BOJO DO HABEAS CORPUS TOMBADO SOB Nº. 202500338098, POR MEIO DA COMUNICAÇÃO INTER PROCESSUAL, EM ATENDIMENTO AO EXPEDIENTE DE P. 685 DA MATERIALIZAÇÃO.
6. Processo 00071646720258250034
   Tribunal: TJSE | Data: 23/07/2025
   Tipo: Citação
   RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA PROC.: 202553100659 NÚMERO ÚNICO: 0007164-67.2025.8.25.0034 AUTOR : EDILSON DE ALMEIDA ADV. : JOSE CARLOS DOS SANTOS FILHO - OAB: 12373-SE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PEÇA PROCESSUAL SOB Nº 202553100659, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20250721100901457, DO DIA 21/07/2025, ÀS 10H09MIN, DENOMINADO RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA , DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS. ENVIADO POR ()
7. Processo 00002623720238250077
   Tribunal: TJSE | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202387100266 NÚMERO ÚNICO: 0000262-37.2023.8.25.0077 AUTOR : . (M.P.D.S.) RÉU : . (M.A.S.) ADV. : JOSE CARLOS DOS SANTOS FILHO - OAB: 12373-SE ADV. : MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV. : PAULO FERNANDO MACHADO DOS SANTOS - OAB: 11156-SE ADV. : ELCI PEREIRA DA SILVA LUIZ - OAB: 15750-SE DECISÃO....: DECISÃO CONSIDERANDO A NECESSIDADE DA OITIVA DA MENOR POR MEIO DE DEPOIMENTO ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.431/2017, E QUE O PATRONO CONSTITUÍDO FOI DEVIDAMENTE INTIMADO, DR. JOSÉ CARLOS DOS SANTOS FILHO, OAB/SE 12.373, APRESENTANDO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE DEPOIMENTO ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 22/07/2025, ÀS 11H, SOB O ARGUMENTO DE RESIDIR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E POSSUIR OUTRO COMPROMISSO FORENSE NA MESMA DATA E HORÁRIO. VERIFICA-SE DOS AUTOS, CONTUDO, QUE HÁ SUBSTABELECIMENTO, CONSTANTE À P. 148, AO ADVOGADO MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE, OAB/SE Nº 13.639, O QUAL SE ENCONTRA DEVIDAMENTE HABILITADO NO FEITO E APTO A REPRESENTAR OS INTERESSES DO RÉU NO DEPOIMENTO ESPECIAL. ADEMAIS, A PRÓPRIA DEFESA REQUEREU O COMPARTILHAMENTO DE PROVAS EMPRESTADAS DO PROCESSO Nº 202487101263 (PETIÇÃO DE FLS. 279/283), DEMONSTRANDO A IMPRESCINDIBILIDADE DA OITIVA DA VÍTIMA PARA O ESCLARECIMENTO DOS FATOS E EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. NÃO HÁ PROVA NOS AUTOS DA EFETIVA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DO PATRONO CONSTITUÍDO, TRATANDO-SE DE MERA ALEGAÇÃO UNILATERAL. SÓ HÁ NULIDADE SE DEMONSTRADO O EFETIVO PREJUÍZO, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO, VEZ QUE A DEFESA TÉCNICA ESTARÁ DEVIDAMENTE ASSEGURADA PELO SUBSTABELECIDO, GARANTINDO-SE PLENAMENTE O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. O ART. 5º, §1º DA LEI Nº 13.431/2017 ESTABELECE EXPRESSAMENTE QUE A CRIANÇA E O ADOLESCENTE SERÃO OUVIDOS SOBRE A SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA UMA ÚNICA VEZ, VISANDO EVITAR A REVITIMIZAÇÃO DA MENOR. QUALQUER ADIAMENTO INJUSTIFICADO CONTRARIA FRONTALMENTE ESTE COMANDO LEGAL E OS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. O DEPOIMENTO ESPECIAL ORA DESIGNADO ABRANGERÁ SIMULTANEAMENTE OS FATOS DOS PROCESSOS Nº 202387100266 E Nº 202487101263, CONFORME DETERMINAÇÃO ANTERIOR DESTE JUÍZO, OBSERVANDO RIGOROSAMENTE O PRINCÍPIO DA UNICIDADE DA OITIVA E EVITANDO MÚLTIPLAS EXPOSIÇÕES DA VÍTIMA. A PRÓPRIA DEFESA RECONHECEU A RELEVÂNCIA DESSA PROVA AO REQUERER EXPRESSAMENTE O COMPARTILHAMENTO DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, NÃO PODENDO, CONTRADITORIAMENTE, PLEITEAR SEU ADIAMENTO. DESSA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO E ADVIRTO QUE O JUÍZO DARÁ PROSSEGUIMENTO AOS ATOS PROCESSUAIS DESIGNADOS, INDEPENDENTEMENTE DA PRESENÇA DOS PATRONOS DA PARTE, INCLUSIVE COM A OITIVA DA MENOR, MANTENDO-SE A AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/07/2025, ÀS 11H, NO FÓRUM MINISTRO HEITOR DE SOUZA, CENTRO, ESTÂNCIA-SE. EM CASO DE AUSÊNCIA DOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS, SEM PROVA DE IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO, TRATANDO-SE DE PROCESSO DE NATUREZA CRIMINAL, NOMEIO DEFENSOR(A) DATIVO(A) VINCULADO AO AGRUPAMENTO REGIONAL EM QUE ESTEJA CONTIDA ESTA COMARCA, ASSEGURANDO A ESCOLHA NA ORDEM CRESCENTE, CONFORME ART. 5º DA PORTARIA NORMATIVA Nº 14/2024 - GP1 DO TJ/SE, PARA ATUAR NA QUALIDADE DE DEFENSOR DO RÉU. OS ADVOGADOS DA VÍTIMA DEVEM COMPARECER, SE QUISEREM, PARA ACOMPANHAR O DEPOIMENTO ESPECIAL, SENDO-LHES FACULTATIVA A PRESENÇA NO ATO. RESSALTE-SE QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DE QUALQUER DAS PARTES NÃO IMPEDIRÁ A REALIZAÇÃO DO DEPOIMENTO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 12, §2º DA LEI Nº 13.431/2017. INTIME-SE. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.
8. Processo 00002623720238250077
   Tribunal: TJSE | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202387100266 NÚMERO ÚNICO: 0000262-37.2023.8.25.0077 AUTOR : . (M.P.D.S.) RÉU : . (M.A.S.) ADV. : JOSE CARLOS DOS SANTOS FILHO - OAB: 12373-SE ADV. : MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV. : PAULO FERNANDO MACHADO DOS SANTOS - OAB: 11156-SE ADV. : ELCI PEREIRA DA SILVA LUIZ - OAB: 15750-SE DECISÃO....: DETERMINO: 1) O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE DEPOIMENTO ESPECIAL DA MENOR DESIGNADA PARA O DIA 22/07/2025, ÀS 11H, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 202487101263, COM EXTENSÃO AUTOMÁTICA AO PROCESSO Nº 202387100266; 2) A REDESIGNAÇÃO DO ATO DE DEPOIMENTO ESPECIAL DA MENOR, PARA O DIA 16/10/2025 ÀS 09:30H NA SALA DO DEPOIMENTO ESPECIAL DO 3º NÚCLEO TÉCNICO. ENDEREÇO: RUA TENENTE ELOY, Nº 470, FÓRUM MINISTRO HEITOR DE SOUZA, CENTRO, ESTÂNCIA-SE, OBSERVANDO-SE: A INTIMAÇÃO FORMAL E REGULAR DE TODAS AS PARTES E RESPECTIVOS PATRONOS; A INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO; A INTIMAÇÃO DO RÉU MANOEL ANDRADE SANTANA, COM COMPROVAÇÃO NOS AUTOS; A REALIZAÇÃO DO ATO EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS DA LEI Nº 13.431/2017, GARANTINDO-SE A PROTEÇÃO DA VÍTIMA E O CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL; NOTIFIQUE-SE O CONSELHO TUTELAR. 3) A SECRETARIA DEVERÁ PROVIDENCIAR O TRANSLADO DESTA DECISÃO PARA AMBOS OS PROCESSOS, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS RESPECTIVOS. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.