Erick William Brasil Gomes Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00019551420258250036
   Tribunal: TJSE | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202571001524 NÚMERO ÚNICO: 0001955-14.2025.8.25.0036 REQUERENTE : LUCAS CARLOS DE JESUS SANTOS ADV. : ERICK WILLIAM BRASIL GOMES DOS SANTOS - OAB: 12703-SE REQUERIDO : BANCO ITAU DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS NÃO ENCONTREI, SALVO A MERA ALEGAÇÃO DA PARTE REQUERENTE, NENHUM ELEMENTO QUE COMPROVE A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS IMPEDITIVA DO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO, SENDO CERTO QUE A PRESUNÇÃO A QUE SE REFERE O § 3º DO ART. 99 DO CPC NÃO SE SOBREPÕE À EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DE “COMPROVAÇÃO” DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO PRETENDIDO (ART. 5º, LXXIV DA CRFB/88). COM EFEITO, INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA E DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE INGRESSO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 290, CPC). APÓS O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
3. Processo 00034361720228250036
   Tribunal: TJSE | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202271002769 NÚMERO ÚNICO: 0003436-17.2022.8.25.0036 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : MÁRIO CESAR DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA RÉU : LUIZ FELIPE SANDES SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA RÉU : JOSE MARCOS SANTOS OLIVEIRA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INTERESSADO : AUTORIDADE POLICIAL ADV. : ERICK WILLIAM BRASIL GOMES DOS SANTOS - OAB: 12703-SE DECISÃO....: R. HOJE. DECORRIDOS MAIS DE 90 (NOVENTA) DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA FINAL, SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO OU RECLAMAÇÃO ACERCA DO OBJETO APREENDIDO À P. 90, IMPÕE-SE, EM REGRA, SUA ALIENAÇÃO EM LEILÃO, COM DEPÓSITO DO PRODUTO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DE AUSENTES, OU, ALTERNATIVAMENTE, SUA DOAÇÃO, CASO O CUSTO DA ALIENAÇÃO ULTRAPASSE O VALOR ESTIMADO, NOS TERMOS DO ART. 123 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2022 DO TJSE E DO MANUAL DE BENS APREENDIDOS DO CNJ. CONTUDO, CONFORME CERTIFICADO PELO MEIRINHO À P. 626, O ESTADO DE DEGRADAÇÃO DO VEÍCULO INVIABILIZA TANTO A DOAÇÃO QUANTO A REALIZAÇÃO DE LEILÃO, UMA VEZ QUE OS CUSTOS ENVOLVIDOS SUPERARIAM, COM SEGURANÇA, QUALQUER VALOR QUE PUDESSE SER OBTIDO COM A ALIENAÇÃO. DIANTE DISSO, DETERMINO A DESTRUIÇÃO OU O DESCARTE DO BEM, CABENDO À SECRETARIA DO JUÍZO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS MAIS ADEQUADAS E EFICAZES PARA SUA EFETIVAÇÃO. CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE.
4. Processo 00011838320245200001
   Tribunal: TRT20 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATSum 0001183-83.2024.5.20.0001 RECLAMANTE: RODRIGO DOS SANTOS RECLAMADO: COMERCIAL IDAL DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfb60a6 proferido nos autos. DESPACHO  - PJe-JT Vistos, etc. Intime-se a reclamada para tomar ciência da sentença proferida no endereço indicado no expediente de #id:2b602f0, por oficial de justiça. ARACAJU/SE, 28 de julho de 2025. SILVIA HELENA PARABOLI MARTINS MALUF Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DOS SANTOS
5. Processo 00014875020258250036
   Tribunal: TJSE | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202571001154 NÚMERO ÚNICO: 0001487-50.2025.8.25.0036 REQUERENTE : ITAFARMA COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS ADV. : ERICK WILLIAM BRASIL GOMES DOS SANTOS - OAB: 12703-SE REQUERIDO : DPC DISTRIBUIDORA ATACADISTA S/A DECISÃO/DESPACHO....: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/10/2025, ÀS 10H:35MIN, A SER REALIZADA NO(A) FÓRUM DR. FELISBELO FREIRE, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC PROCESSUAL: SEXTA - JEC E CÍVEL COMUM - SALA 02 - ITAP..
6. Processo 00020192420258250036
   Tribunal: TJSE | Data: 28/07/2025
   Tipo: Citação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202571001575 NÚMERO ÚNICO: 0002019-24.2025.8.25.0036 REQUERENTE : MERCIA GRACIELE SANTOS ADV. : ERICK WILLIAM BRASIL GOMES DOS SANTOS - OAB: 12703-SE REQUERIDO : MARCOS DE JESUS ANDRADE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202571001575, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20250724153905916, DO DIA 24/07/2025, ÀS 15H39MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO COMUM, DE CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO.
7. Processo 00020192420258250036
   Tribunal: TJSE | Data: 28/07/2025
   Tipo: Citação
   202571001575 (0002019-24.2025.8.25.0036) - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
8. Processo 00378937820258250001
   Tribunal: TJSE | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202512700888 NÚMERO ÚNICO: 0037893-78.2025.8.25.0001 REQUERENTE : MARIO SERGIO SANTOS ADV. : ERICK WILLIAM BRASIL GOMES DOS SANTOS - OAB: 12703-SE REQUERIDO : VALNEIDE NEVES SILVA DECISÃO....: TRATA-SE DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS AJUIZADA POR MARIO SERGIO SANTOS EM FACE DE VALNEIDE NEVES SILVA. ANALISANDO A PETIÇÃO DE EMENDA À INICIAL APRESENTADA EM ATENDIMENTO AO DESPACHO ANTERIOR, OBSERVO QUE O AUTOR COMPROVOU ADEQUADAMENTE SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ATRAVÉS DA DOCUMENTAÇÃO JÁ CONSTANTE NOS AUTOS, ESPECIALMENTE A CERTIDÃO DE CASAMENTO QUE DEMONSTRA SUA ATUAL SITUAÇÃO FAMILIAR COM DOIS FILHOS MENORES, ELEMENTOS QUE CORROBORAM A DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. QUANTO AO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, ACEITO A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA EM NOME DA CÔNJUGE DO AUTOR, CONSIDERANDO QUE AMBOS RESIDEM NO MESMO DOMICÍLIO CONJUGAL E QUE TAL SITUAÇÃO É JURIDICAMENTE ADMISSÍVEL. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, ANTE AS DISPOSIÇÕES DO ART. 5º, INCISO LXXIV DA CF/88 E DOS TERMOS PREVISTOS NOS ARTS. 98 E 99 DO NCPC. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE CAUSA QUE VERSA SOBRE DIREITO QUE ADMITE TRANSAÇÃO, EM ATENÇÃO AOS DITAMES DOS ARTS. 694 E 695 DO NOVO CPC, OS QUAIS DISPÕEM QUE NAS AÇÕES DE FAMÍLIA TODOS OS ESFORÇOS SERÃO EMPREENDIDOS PARA A SOLUÇÃO CONSENSUAL DA CONTROVÉRSIA, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO, DEVENDO OS AUTOS SER ENCAMINHADOS AO CEJUSC PARA PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA A AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA, CIENTIFICANDO QUE, EM NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO, O PRAZO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO É A PARTIR DA ASSENTADA, CONFORME ARTIGO 335, INCISO I DO NCPC. INTIMEM-SE AS PARTES DA REFERIDA AUDIÊNCIA. EXPEÇA-SE MANDADO COM AUTORIZAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO EM HORÁRIOS E DIAS EXTRAORDINÁRIOS, COM FULCRO NO ART. 212, §2º DO NCPC.