Karolayne Sobral Fontes Lisboa

Processos do Advogado

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2. Processo 00015597920218250035
   Tribunal: TJSE | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 35920/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202500321278 NÚMERO ÚNICO: 0001559-79.2021.8.25.0035 PROCESSO ORIGEM....202170001569 PROCEDÊNCIA........ITABAIANINHA RELATOR - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) REVISOR - G-31 (JOSÉ AMINTAS NORONHA DE MENESES JÚNIOR EM SUBSTITUIÇÃO A DIÓGENES BARRETO) MEMBRO - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) APELANTE - WLLY WENDEL SILVA BARBOSA DEFENSOR DATIVO - KAROLAYNE SOBRAL FONTES LISBOA - OAB: 13452/SE APELADO - ESTADO DE SERGIPE APELADO - MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL  APELAÇÃO CRIMINAL  ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, INCISO II, E § 2º-A, I, DO CP) - RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO  NÃO ACOLHIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS  SENTENÇA FUNDAMENTADA E AMPARADA NAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS  PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO  ALEGAÇÃO DE NÃO APREENSÃO DA ARMA UTILIZADA NO CRIME  DESNECESSIDADE  MATÉRIA ASSENTE NA CORTE SUPERIOR - CONDENAÇÃO MANTIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS  QUANTUM ARBITRADO NÃO CONDIZENTE COM O TRABALHO E ZELO DESENVOLVIDOS PELA DEFENSORA DATIVA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO DE ROUBO MAJORADO DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS REGISTRADOS NOS AUTOS;2. A TERCEIRA SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA N. 961.863/RS, FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE É DISPENSÁVEL A APREENSÃO E A PERÍCIA DA ARMA DE FOGO, PARA A INCIDÊNCIA DA MAJORANTE DO § 2º-A, I, DO ART. 157 DO CP, QUANDO EXISTIREM, NOS AUTOS, OUTROS ELEMENTOS DE PROVA QUE EVIDENCIEM A SUA UTILIZAÇÃO NO ROUBO, COMO NO CASO CONCRETO, EM QUE HÁ DECLARAÇÃO DA VÍTIMA ATESTANDO O SEU EMPREGO.. (STJ - AGRG NO ARESP: 1843257 TO 2021/0047198-9, DATA DE JULGAMENTO: 28/02/2023, T6 - SEXTA TURMA, DATA DE PUBLICAÇÃO: DJE 03/03/2023);3. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO, DIANTE DA CONFIRMAÇÃO PELA VÍTIMA DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO NO MOMENTO DO DELITO;4. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM A CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, INTEGRANTES DESTE JULGADO.
3. Processo 00016463820238250076
   Tribunal: TJSE | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202387001663 NÚMERO ÚNICO: 0001646-38.2023.8.25.0076 AUTOR : IVAN SANTOS OLIVEIRA ADV. : KAROLAYNE SOBRAL FONTES LISBOA - OAB: 13452-SE RÉU : CETRO VIACAO TRANSPORTE LTDA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA JUNTADA ÀS FL. RETRO, REQUERENDO O QUE ENTENDER POR DIREITO
4. Processo 00022348020248250053
   Tribunal: TJSE | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202488100590 NÚMERO ÚNICO: 0002234-80.2024.8.25.0053 EXEQUENTE : KAROLAYNE SOBRAL FONTES LISBOA ADV. : KAROLAYNE SOBRAL FONTES LISBOA - OAB: 13452-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: ALVARÁ JUDICIAL N° 202588100382 EMITIDO PARA O BANCO BANESE: -SAQUE-KAROLAYNE SOBRAL FONTES LISBOA {MOVIMENTO AUTOMÁTICO GERADO PELO SISTEMA DE GESTÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL}
5. Processo 00024605020238250076
   Tribunal: TJSE | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202387002490 NÚMERO ÚNICO: 0002460-50.2023.8.25.0076 REQUERENTE : JILVANEIDE GONÇALVES DOS SANTOS ADV. : ADAILSON DE JESUS SANTOS - OAB: 7567-SE REQUERIDO : JOCIANA DOS SANTOS ARAÚJO ADV. : KAROLAYNE SOBRAL FONTES LISBOA - OAB: 13452-SE DECISÃO/DESPACHO....: [...] DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, AO PASSO EM QUE DETERMINO: A) A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PSIQUIÁTRICA, DETERMINADA NO DESPACHO DO DIA 30/07/2024 (FLS. 84/86); E B) A REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL, ATRAVÉS DO NÚCLEO DE SERVIÇO SOCIAL E PSICOLOGIA. COM AS INFORMAÇÕES NOS AUTOS, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM, EM 10 DIAS. [...]
6. Processo 00009272220248250076
   Tribunal: TJSE | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202487000930 NÚMERO ÚNICO: 0000927-22.2024.8.25.0076 EXEQUENTE : . (C.D.J.C.) ADV. : EURI SILVA CARDOSO - OAB: 1956-SE ADV. : KAROLAYNE SOBRAL FONTES LISBOA - OAB: 13452-SE EXECUTADO : . (J.V.F.C.) ADV. : FLAVIO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 9370-SE DECISÃO/DESPACHO....: DE ANTEMÃO, CONSIDERANDO A CERTIDÃO ACOSTADA EM 25/04/2025, CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO BEL. EURI SILVA CARDOSO (OAB/SE 1956), NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), DIANTE DA AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA COMARCA. NOTIFIQUE-SE A PGE. ADEMAIS, PROMOVA-SE A SECRETARIA QUANTO ÀS NOMEAÇÕES DE DEFENSORES(AS) DATIVOS(AS) EM FAVOR DA EXEQUENTE E DO EXECUTADO, OBSERVANDO A ORDEM CRONOLÓGICA PREVISTA NO SCPV, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO Nº 26/2023 DO TJSE. ASSIM, INTIMEM-SE OS(AS) CAUSÍDICOS(AS) PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A ACEITAÇÃO DO MÚNUS, FIXANDO-SE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA RESPOSTA ACERCA DA PRESENTE NOMEAÇÃO. UMA VEZ ACEITO O MÚNUS, FIXA-SE O PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS PARA QUE O EXECUTADO COMPROVE O PAGAMENTO DO DÉBITO OU APRESENTE JUSTIFICATIVA PARA EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ART. 528 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTE, INDICANDO EVENTUAL SALDO REMANESCENTE ATUALIZADO NA MESMA OPORTUNIDADE, SEM OLVIDAR A INDICAÇÃO DA MEDIDA PROCESSUAL CABÍVEL PARA VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. REGISTRE-SE AOS(ÀS) DEFENSORES(AS) DATIVOS(AS), DESDE LOGO, QUE O DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO ENSEJARÁ A IMEDIATA REVOGAÇÃO DA NOMEAÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.
7. Processo 00009272220248250076
   Tribunal: TJSE | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202487000930 NÚMERO ÚNICO: 0000927-22.2024.8.25.0076 EXEQUENTE : . (C.D.J.C.) ADV. : EURI SILVA CARDOSO - OAB: 1956-SE ADV. : KAROLAYNE SOBRAL FONTES LISBOA - OAB: 13452-SE EXECUTADO : . (J.V.F.C.) ADV. : FLAVIO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 9370-SE ATO ORDINATÓRIO....: ASSIM, INTIMEM-SE OS(AS) CAUSÍDICOS(AS) PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A ACEITAÇÃO DO MÚNUS, FIXANDO-SE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA RESPOSTA ACERCA DA PRESENTE NOMEAÇÃO.
8. Processo 00113357820238250053
   Tribunal: TJSE | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202388500972 NÚMERO ÚNICO: 0011335-78.2023.8.25.0053 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : DAVID FABRICIO SILVA DE SOUZA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV. : KAROLAYNE SOBRAL FONTES LISBOA - OAB: 13452-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A ASSISTENTE JUDICIAL REPRESENTANTE DA OFENDIDA, BEL(A). KAROLAYNE SOBRAL FONTES LISBOA, OAB/SE 13452, VIA DIÁRIO, PARA FINS DE APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 403, §3º, DO CPP.