Bárbara De Melo Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 00027988220258250034
   Tribunal: TJSE | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PROC.: 202552000593 NÚMERO ÚNICO: 0002798-82.2025.8.25.0034 REQUERENTE : . (E.S.O.) ADV. : BÁRBARA DE MELO RAMOS - OAB: 14018-SE REQUERENTE : . (M.A.S.D.S.O.) ADV. : BÁRBARA DE MELO RAMOS - OAB: 14018-SE SENTENÇA....: (...)DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR MARIA APARECIDA SOUZA DOS SANTOS OLIVEIRA E EDINILSON SOUZA OLIVEIRA, PARA AUTORIZAR A ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS DO CASAMENTO, QUE PASSA DE COMUNHÃO PARCIAL PARA SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS, COM EFEITOS EX NUNC, NOS TERMOS DO ART. 1.639, §2º, DO CÓDIGO CIVIL. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVERBAÇÃO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COMPETENTE, PARA QUE CONSTE NO ASSENTO DE CASAMENTO DOS REQUERENTES A ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS ORA AUTORIZADA. HOMOLOGO, AINDA, A PARTILHA AMIGÁVEL DOS BENS APRESENTADA PELOS REQUERENTES NOS AUTOS, NOS EXATOS TERMOS PROPOSTOS NA PETIÇÃO INICIAL. SEM CUSTAS, ANTE O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
3. Processo 00067576120258250034
   Tribunal: TJSE | Data: 14/07/2025
   Tipo: Citação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202553502767 NÚMERO ÚNICO: 0006757-61.2025.8.25.0034 EXEQUENTE : KAYO FELIPE DANTAS FERREIRA ADV. : BÁRBARA DE MELO RAMOS - OAB: 14018-SE EXEQUENTE : BARBARA DE MELO RAMOS ADV. : BÁRBARA DE MELO RAMOS - OAB: 14018-SE EXECUTADO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADV. : REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202553502767, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20250710090600613, DO DIA 10/07/2025, ÀS 09H06MIN, DENOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DE SUCUMBENCIAIS .
4. Processo 00067576120258250034
   Tribunal: TJSE | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202553502767 NÚMERO ÚNICO: 0006757-61.2025.8.25.0034 EXEQUENTE : KAYO FELIPE DANTAS FERREIRA ADV. : BÁRBARA DE MELO RAMOS - OAB: 14018-SE EXEQUENTE : BARBARA DE MELO RAMOS ADV. : BÁRBARA DE MELO RAMOS - OAB: 14018-SE EXECUTADO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADV. : REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O EXECUTADO PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR O VALOR INDICADO NO DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CRÉDITO, NOS TERMOS DO ART. 523 DO CPC. ADVIRTA-SE O DEVEDOR QUE TRANSCORRIDO O PRAZO PREVISTO NO ART. 523 DO CPC, SEM O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, INICIA-SE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA OU NOVA INTIMAÇÃO APRESENTE, NOS PRÓPRIOS AUTOS, SUA IMPUGNAÇÃO. NÃO OCORRENDO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, NO PRAZO DO ARTIGO 523 DO CPC, O DÉBITO SERÁ ACRESCIDO DE MULTA DE DEZ POR CENTO.
5. Processo 00012716120238250068
   Tribunal: TJSE | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 202382001298 NÚMERO ÚNICO: 0001271-61.2023.8.25.0068 REQUERENTE : . (N.D.L.) ADV. : LUCIANA DE JESUS ALMEIDA - OAB: 12127-SE REQUERENTE : . (N.L.D.S.) ADV. : LUCIANA DE JESUS ALMEIDA - OAB: 12127-SE REQUERIDO : . (L.F.D.S.) ADV. : BÁRBARA DE MELO RAMOS - OAB: 14018-SE ADV. : THAYSA MENDONÇA DE JESUS - OAB: 10345-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM FULCRO NO ART. 85, § 2º, DO CPC. TODAVIA, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA QUE LHE FOI DEFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 98, § 3º, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. FIXO OS HONORÁRIOS DA ADVOGADA DATIVA NOMEADA À DEMANDANTE, DRA. LUCIANA DE JESUS ALMEIDA (OAB/SE 12.127), NO MONTANTE DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), A SEREM CUSTEADOS PELO ESTADO DE SERGIPE, EXPEDINDO-SE A COMPETENTE CERTIDÃO OPORTUNAMENTE. ALTERE-SE A CLASSE PROCESSUAL PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO ESTA DECISÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS CAUTELAS.
6. Processo 00013411520258250034
   Tribunal: TJSE | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202553500697 NÚMERO ÚNICO: 0001341-15.2025.8.25.0034 EXEQUENTE : KAYO FELIPE DANTAS FERREIRA ADV. : BÁRBARA DE MELO RAMOS - OAB: 14018-SE EXECUTADO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADV. : REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO O PROCEDIMENTO RECOMENDADO PELO CNJ E ADOTADO POR ESTE JUÍZO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 1º, XXV, DA PORTARIA 01/2016 DESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, PROMOVO A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA PROTOCOLAR, VIA PORTAL DO ADVOGADO, A INICIAL DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, EM AUTOS APARTADOS E VINCULADOS A ESTE FEITO, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO LANÇADO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO.
7. Processo 00013411520258250034
   Tribunal: TJSE | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202553500697 NÚMERO ÚNICO: 0001341-15.2025.8.25.0034 EXEQUENTE : KAYO FELIPE DANTAS FERREIRA ADV. : BÁRBARA DE MELO RAMOS - OAB: 14018-SE EXECUTADO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADV. : REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO DÉBITO REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS ABAIXO DISCRIMINADAS. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA NOTIFICAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO O PRAZO 60 (SESSENTA) DIAS APÓS O CUMPRIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, O SUJEITO PASSIVO E OS CO RESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL.
8. Processo 08210551820168205001
   Tribunal: TJRN | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Processo: 0821055-18.2016.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: ARON MARQUES DE MELO SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO BRADESCO S/A. contra ARON MARQUES DE MELO. Consoante apontado em id n.º 147726002, em que pese pleiteada pela substituição do polo ativo em razão da alegada cessão de crédito, fora intimado o exequente para juntar aos autos o Termo de Cessão mencionado. Todavia, limitou-se o exequente a requerer a habilitação do causídico do cessionário, para cumprir a determinação. Ato contínuo, indeferido o pedido formulado, vez que sequer reconhecida nos autos a cessão de crédito, de modo que necessária a juntada do Termo de Cessão pelo cedente. Ademais, considerando que, até o presente instante processual, não deferida a substituição requerida, não há que se falar em intimação do causídico do cessionário para cumprir a determinação constante do id n.º 146642403. Fora determinado por este Juízo que a parte exequente atendesse a determinação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo, consoante previsão legal estampada no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, tendo decorrido o prazo sem o cumprimento da diligência. Posteriormente, feita a intimação pessoal, o prazo se exauriu sem que a parte exequente tenha oferecido qualquer manifestação, conforme AR e certidão colacionada ao id n.º 153724525. É o que importa relatar. Passo a Decidir. Após escoados mais de 30 (trinta) dias sem que a parte exequente cumprisse a diligência determinada no despacho id n.º 142233538, procedeu-se a sua intimação pessoal para cumprir a determinação, objetivando o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Decorrido o prazo, o exequente quedou-se inerte sem qualquer providência. Desta feita, não resta outra alternativa senão extinguir o processo sem exame do mérito por abandono de causa, considerando, inclusive, o transcurso do prazo sem manifestação do demandante. Destaca-se que a carta de intimação foi remetida ao endereço da parte exequente constante dos autos, e, portanto, considera-se que a mesma foi devidamente intimada, uma vez que é ônus da parte atualizar seu endereço, reputando-se válidas as intimações dirigidas ao endereço fornecido, art. 274, parágrafo único do Código de Processo Civil. Tendo, pois, o exequente deixado de se pronunciar no prazo de 30 (trinta) dias, bem como após intimação pessoal no prazo de 5 (cinco) dias, configura-se o abandono da causa. Sendo da exclusiva responsabilidade da parte autora a paralisação do processo, inevitável resulta a extinção do feito sem o exame da questão de fundo nele debatida. DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, o que faço com amparo no art. 485, inciso III e §1º do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sopesados os critérios legais. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. NATAL/RN, 13 de junho de 2025. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)