Bruna Aparecida Oliveira Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00031087220228250041
   Tribunal: TJSE | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202273002519 NÚMERO ÚNICO: 0003108-72.2022.8.25.0041 REQUERENTE : . (N.D.O.S.J.) ADV. : WHORTON LEON CRUZ DE LIMA - OAB: 7828-SE ADV. : BRUNA APARECIDA OLIVEIRA SILVA - OAB: 14540-SE REQUERENTE : . (I.G.D.A.O.) ADV. : WHORTON LEON CRUZ DE LIMA - OAB: 7828-SE INTERESSADO : . (D.C.D.A.S.) DECISÃO/DESPACHO....: [...] DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO, EM CARÁTER IMPRORROGÁVEL, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTE DESPACHO, PARA QUE O INVENTARIANTE, SR. NAILSON DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR, CUMPRA INTEGRALMENTE AS DETERMINAÇÕES PENDENTES DA DECISÃO ANTERIOR. [...]
3. Processo 00019646320228250041
   Tribunal: TJSE | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202273001616 NÚMERO ÚNICO: 0001964-63.2022.8.25.0041 REQUERENTE : . (B.B.S.) ADV. : ALFREDO ZUCCA NETO - OAB: 154694-SP REQUERIDO : . (M.D.L.) ADV. : LUIZ GUSTAVO ESMERALDO GURGEL MAIA - OAB: 5778-SE ADV. : PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO - OAB: 539-A-SE ADV. : BRUNA APARECIDA OLIVEIRA SILVA - OAB: 14540-SE DECISÃO/DESPACHO....: EM QUE PESE O DETERMINADO EM DESPACHO DE 14/05/2025, VERIFICO QUE A PARTE AUTORA ANEXOU O INSTRUMENTO DE ACORDO EM 20/05/2025, PORÉM COM ASSINATURAS DIGITAIS DE SUPOSTO PATRONO DO MUNICÍPIO REQUERIDO QUE NÃO ATUOU NESTE FEITO. DESSA FORMA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, JUNTAREM PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS PARA TRANSIGIR, TENDO EM VISTA QUE, SALVO FALSA PERCEPÇÃO, INEXISTE PROCURAÇÃO EM NOME DO ADVOGADO SUBSCRITOR DA AVENÇA, BEL. HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA, OAB/SE 11.302, OU APONTAR AS FOLHAS DOS AUTOS MATERIALIZADOS, SOB PENA DE RESTAR IMPOSSIBILITADA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.
4. Processo 00031087220228250041
   Tribunal: TJSE | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202273002519 NÚMERO ÚNICO: 0003108-72.2022.8.25.0041 REQUERENTE : . (N.D.O.S.J.) ADV. : WHORTON LEON CRUZ DE LIMA - OAB: 7828-SE ADV. : BRUNA APARECIDA OLIVEIRA SILVA - OAB: 14540-SE REQUERENTE : . (I.G.D.A.O.) ADV. : WHORTON LEON CRUZ DE LIMA - OAB: 7828-SE INTERESSADO : . (D.C.D.A.S.) ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DOS SEUS ADVOGADOS, PARA INFORMAR O NÚMERO DA CONTA POUPANÇA JUDICIAL ABERTA EM NOME DA MENOR IARITCHIA GABRIELLE DO ATO OLIVEIRA, REPRESENTADA POR SEU GENITOR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, POSSIBILITANDO, ASSIM, O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ITEM II DA PARTE DISPOSITIVA DA DECISÃO DE PP. 377/380.
5. Processo 00041173720188250000
   Tribunal: TJSE | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > PROCESSO ADMINISTRATIVO NRO. PROCESSO....: 201800113357 NÚMERO ÚNICO: 0004117-37.2018.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 22/05/2018 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > REQUERENTE - T.D.J.D.E.D.S.................................. INTERESSADO - M.D.L...................... ADVOGADO - LUIZ GUSTAVO ESMERALDO GURGEL MAIA - OAB: 5778/SE ADVOGADO - HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA - OAB: 11302/SE ADVOGADO - HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA - OAB: 11302/SE ADVOGADO - BRUNA APARECIDA OLIVEIRA SILVA - OAB: 14540/SE ADVOGADO - BRUNA APARECIDA OLIVEIRA SILVA - OAB: 14540/SE CURADOR - M.P.D.E.D.S.................................. PROCURADOR DE JUSTIÇA - MANOEL CABRAL MACHADO NETO - OAB: 588-M-/SE (...) CONSIDERANDO O RESULTADO DA ÚLTIMA INSPEÇÃO REALIZADA PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NESTE DEPARTAMENTO, BEM COMO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE À CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, INTIME-SE O ENTE DEVEDOR PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORME SE HÁ LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE QUE AUTORIZE E REGULAMENTE A REALIZAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS COM CREDORES, NOS TERMOS DO ART. 26 DA REFERIDA NORMA (...)
6. Processo 00010979120258250000
   Tribunal: TJSE | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500703520 NÚMERO ÚNICO: 0001097-91.2025.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 29/01/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202400754180 PROCEDÊNCIA......: G-14 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - ROSARIO DO CATETE AMBIENTAL SOCIEDADE ANÔNIMA ADVOGADO - GABRIEL TURIANO MORAES NUNES - OAB: 20897/BA ADVOGADO - CAMILLE GUIMARÃES DI CREDICO - OAB: 40370/BA EMBARGADO - MUNICIPIO DE LARANJEIRAS ADVOGADO - HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA - OAB: 11302/SE ADVOGADO - BRUNA APARECIDA OLIVEIRA SILVA - OAB: 14540/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 12/08/2025 ÀS 08:30
7. Processo 00010979120258250000
   Tribunal: TJSE | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500703520 NÚMERO ÚNICO: 0001097-91.2025.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 29/01/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202400754180 PROCEDÊNCIA......: G-14 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - ROSARIO DO CATETE AMBIENTAL SOCIEDADE ANÔNIMA ADVOGADO - GABRIEL TURIANO MORAES NUNES - OAB: 20897/BA ADVOGADO - CAMILLE GUIMARÃES DI CREDICO - OAB: 40370/BA EMBARGADO - MUNICIPIO DE LARANJEIRAS ADVOGADO - HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA - OAB: 11302/SE ADVOGADO - BRUNA APARECIDA OLIVEIRA SILVA - OAB: 14540/SE PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 1ª CÂMARA CÍVEL NO DIA 01/08/2025 ÀS 00:00. MOTIVO: EXCLUÍDO EM RAZÃO DO PEDIDO DE DESTAQUE FORMULADO PELO ADVOGADO. FICANDO DESIGNADO PARA JULGAMENTO NA PRIMEIRA SESSÃO PRESENCIAL DESIMPEDIDA.
8. Processo 00007898820245190006
   Tribunal: TRT19 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ CumSen 0000789-88.2024.5.19.0006 EXEQUENTE: SIND DOS TRAB DO SERVICO PUBLICO FED DO EST DE ALAGOAS E OUTROS (1) EXECUTADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4a887b proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico que, nesta data, faço os autos conclusos para despacho. Maceió/AL, 15 de julho de 2025. JAIRO CESAR DE AMORIM Diretor de Secretaria   DESPACHO 1) JOSÉ FLORIANO LESSA DOS SANTOS - CPF 366.202.894-87, RENILDO LESSA DOS SANTOS - CPF 758.862.514-72, ROBERTO LESSA DOS SANTOS - CPF 310.275.634-49, ROBERVAL LESSA DOS SANTOS - CPF 494.216.624-15 e RONALDO LESSA DOS SANTOS - CPF 457.102.014-72 requerem a habilitação do crédito que seria recebido pelo empregado falecido FERNANDO LESSA DOS SANTOS - CPF 042.206.414-91 (ID. 0390c20). No despacho do 04-07-2025, este Juízo deixou de deferir o pedido de habilitação por constatar que nem todos os beneficiários descritos na Certidão fornecida pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA como beneficiários habilitados ao recebimento da pensão por morte em face do empregado falecido estavam descritos na Escritura Pública na qual alguns requerentes declararam que eram os únicos herdeiros, restando ausentes ROSA MARIA LESSA DOS SANTOS, JOSE LESSA DOS SANTOS e FERNANDO LESSA DOS SANTOS. No dia  09-07-2025, os requerentes informaram que as ausências dos beneficiários acima mencionados na escritura pública se devia em razão de seus óbitos, conforme ID. e1f2e24. Pois bem, em análise da documentação juntada aos autos, considerando os dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte previdenciária citados pela Funasa e, considerando, também, que os requerentes atestaram, sob as penas da Lei, serem os únicos herdeiros do empregado falecido, defiro o pedido dos requerentes JOSÉ FLORIANO LESSA DOS SANTOS, RENILDO LESSA DOS SANTOS, ROBERTO LESSA DOS SANTOS, ROBERVAL LESSA DOS SANTOS e RONALDO LESSA DOS SANTOS ao recebimento do crédito devido ao substituído falecido FERNANDO LESSA DOS SANTOS, em partes iguais,na forma dos arts. 687 e 688 do CPC c/c art. 1º da lei 6.858/80, salientando que na hipótese de virem a surgir outros herdeiros da falecida, os habilitados serão responsabilizados pelo pagamento da parte que a estes caberia, sem prejuízo das penas a que estará sujeita por infração ao art. 299 do Código Penal Brasileiro. Deverá ser retido do crédito dos requerentes o percentual de 10% (dez por cento) dos honorários advocatícios, nos termos do contrato de honorários ID.  c6de886. Por conseguinte, considerando que o ofício precatório em favor da herdeira falecida já foi autuado pelo Setor de Precatórios, dê-se ciência àquele setor do presente despacho.     DAS CESSÕES DE CRÉDITO. Conforme previsto no Código Civil em seu art. 286 e seguintes, o instituto da cessão de crédito trata-se de um negócio jurídico pelo qual o credor de uma obrigação, chamado cedente, transfere sua posição ativa na relação a um terceiro, chamado cessionário obrigacional, independentemente da autorização do devedor. Ademais, a Emenda Constitucional nº 62/2009 incluiu no art. 100 da Constituição Federal, o parágrafo 13, dispondo: “…§ 13. O credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, não se aplicando ao cessionário o disposto nos §§ 2º e 3º…”. (grifo nosso) Desse modo, passamos a analisar os pedidos de cessão de crédito.   CESSIONÁRIO: ENAILE BOUTIQUE DE CALÇADOS LTDA.   ENAILE BOUTIQUE DE CALÇADOS LTDA.  requer a homologação da cessão e a anotação como credor do crédito cedido pelo herdeiro do substituído Benedito Luiz dos Santos, o Sr. LUIZ FRANCISCO DA SILVA SANTOS  - CPF 119.093.654-24 (ID. 5082a29). No despacho do dia 27-05-2025, este Juízo deixou de deferir o pedido de cessão de crédito por restar ausente a identificação do cedente e o comprovante de pagamento da cessão (ID.d124be8). No dia 15-07-2025, a ENAILE BOUTIQUE DE CALÇADOS LTDA. comprovou o pagamento do Instrumento Particular de Cessão de Crédito de Direitos (ID. 2103a0b) e apresentou cópia da Identificação Pessoal do cedente (ID. 70621f2). Desse modo, alicerçado pelo que dispõe o art. 100, §13º da CF, decido HOMOLOGAR a cessão do crédito do herdeiro do substituído Benedito Luiz dos Santos, o Sr. LUIZ FRANCISCO DA SILVA SANTOS, em favor da empresa ENAILE BOUTIQUE DE CALÇADOS LTDA. - CNPJ 15.123.996/0001-08, nos termos delineados pelo Instrumento Particular de Cessão de Crédito de Direitos juntado aos autos.   DA DETERMINAÇÃO Expedição de ofício ao Setor de Precatório remetendo-se cópia deste despacho para as alterações necessárias. MACEIO/AL, 16 de julho de 2025. EDSON FRANCOSO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ PEDRO DA SILVA FILHO - SIND DOS TRAB DO SERVICO PUBLICO FED DO EST DE ALAGOAS