José Martins Lima Júnior

Processos do Advogado

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2. Processo 00077871620258250040
   Tribunal: TJSE | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202554101907 NÚMERO ÚNICO: 0007787-16.2025.8.25.0040 REQUERENTE : RAIMUNDA CHAGAS RAMOS ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE ADV. : ALAN JONY DA SILVA CORREIA - OAB: 16039-SE REQUERIDO : MUNICÍPIO DE LAGARTO DECISÃO/DESPACHO....: VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL PREENCHE OS REQUISITOS ESSENCIAIS E NÃO SE TRATA DE HIPÓTESE DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO. ASSIM, RECEBO-A. OBSERVO, ENTRETANTO, QUE SE TRATA DE DEMANDA NA QUAL A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TEM SE DEMONSTRADO INÓCUA, ANTE A AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA POR ENTES PÚBLICOS, EMPRESAS DE GRANDE PORTE E INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, CONFORME PRÁTICA ROTINEIRA NESTA COMARCA. ASSIM, NO MOMENTO, DEIXO DE PROCEDER A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COMO PREVÊ O ARTIGO 7º DA LEI 12.153/2009, SEM PREJUÍZO DE SUA REALIZAÇÃO, A QUALQUER TEMPO, SE ASSIM SINALIZAREM AS PARTES, ANTE O QUE PREVÊ O ARTIGO 139, INC. V, DO CPC. DETERMINO, PORTANTO, E COM O OBJETIVO DE OTIMIZAR A CELERIDADE PROCESSUAL, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, NOS MOLDES ESTABELECIDOS NO ARTIGO 183 E 231, VII, DO CPC. SE, COM O OFERECIMENTO DA DEFESA, HOUVER ARGUIÇÃO DAS MATÉRIAS PREVISTAS NO ART. 337 DO CPC OU OUTRO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, INTIME-SE PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FORTE NOS ARTS. 350 E 351 DO CPC, SENDO PERMITIDA A PRODUÇÃO DE PROVA. OPTANDO A PARTE DEMANDANTE EM JUNTAR NOVOS DOCUMENTOS NESTA OPORTUNIDADE, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 437 DO CPC. QUANDO DA APRESENTAÇÃO DA DEFESA, O REQUERIDO DEVERÁ APRESENTAR OS DOCUMENTOS EXISTENTES EM SEUS ARQUIVOS REFERENTES ÀS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA. AS PARTES, POR OCASIÃO DE SUAS MANIFESTAÇÕES, PODERÃO ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202500088}
3. Processo 00078001520258250040
   Tribunal: TJSE | Data: 15/07/2025
   Tipo: Citação
   202554101909 (0007800-15.2025.8.25.0040) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
4. Processo 00078001520258250040
   Tribunal: TJSE | Data: 15/07/2025
   Tipo: Citação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202554101909 NÚMERO ÚNICO: 0007800-15.2025.8.25.0040 EXEQUENTE : VALDENORA DE MENEZES EVANGELISTA ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE LAGARTO DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202554101909, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20250711090700613, DO DIA 11/07/2025, ÀS 09H07MIN, DENOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, DE PISO SALARIAL, PISO SALARIAL, PISO SALARIAL DA CATEGORIA/SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL, PARTE INCONTROVERSA. PROCEDIMENTO DO JUÍZO 100% DIGITAL
5. Processo 00102904420248250040
   Tribunal: TJSE | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454103053 NÚMERO ÚNICO: 0010290-44.2024.8.25.0040 REQUERENTE : MARIZETE FERNANDES DOS SANTOS ADV. : WILLIAM SANTANA FRAGA - OAB: 4564-SE ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE REQUERIDO : MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC. : MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 487, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS PARA: I- CONDENAR O MUNICÍPIO DE LAGARTO À IMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA O DEMANDANTE MARIZETE FERNANDES DOS SANTOS, DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (07/12/2023), NO PRAZO DE 30 DIAS; II- PAGAR À REQUERENTE OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (07/12/2023), DEVENDO O REFERIDO NUMERÁRIO SER CORRIGIDO PELA SELIC, DESDE 07/12/2023, COM A INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA, TAMBÉM PELA SELIC, A CONTAR DA CITAÇÃO. REJEITO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, A TEOR DO QUE ESTABELECE O ART. 55, DA LEI Nº 9.099/95. CASO SEJA INTERPOSTO RECURSO, INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE LEI, OFERTAR AS SUAS CONTRARRAZÕES. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À APRECIAÇÃO DA INSTÂNCIA SUPERIOR. ANTE O DECURSO DO PRAZO RECURSAL IN ALBIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
6. Processo 00112595920248250040
   Tribunal: TJSE | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454003246 NÚMERO ÚNICO: 0011259-59.2024.8.25.0040 EXEQUENTE : SANDRA MENEZES EVANGELISTA ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC. : SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES SENTENÇA....: ... EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM FULCRO NO ART. 924, II DO CPC, ANTE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. ...
7. Processo 00121420620248250040
   Tribunal: TJSE | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454003498 NÚMERO ÚNICO: 0012142-06.2024.8.25.0040 EXEQUENTE : ANA MARIA LISBOA COSTA NASCIMENTO MATIAS ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC. : SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES SENTENÇA....: ... EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM FULCRO NO ART. 924, II DO CPC, ANTE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. ...
8. Processo 00175673720248250000
   Tribunal: TJSE | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202400760808 NÚMERO ÚNICO: 0017567-37.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 17/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202454001364 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-/SE AGRAVADO - GILVANDA ALVES DA GAMA BISPO ADVOGADO - WILLIAM SANTANA FRAGA - OAB: 4564/SE ADVOGADO - JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763/SE ADVOGADO - ALAN JONY DA SILVA CORREIA - OAB: 16039/SE AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTA POR BANCO DO BRASIL S/A, ESTANDO OS AUTOS À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE LEI.