Jéssica Allana Santos Menezes

Processos do Advogado

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2. Processo 00086607820258250084
   Tribunal: TJSE | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202540201914 NÚMERO ÚNICO: 0008660-78.2025.8.25.0084 AUTOR : THIAGO SANDES SOARES ADV. : JÉSSICA ALLANA SANTOS MENEZES - OAB: 14768-SE RÉU : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA DECISÃO/DESPACHO....: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/08/2025 ÀS 09:00 H.
3. Processo 00520153320248250001
   Tribunal: TJSE | Data: 10/07/2025
   Tipo: Edital
   EDITAL DE INTERDIÇÃO (1ª PUBLICAÇÃO) PRAZO: 20 DIAS PROCESSO: 202412601497 NÚMERO ÚNICO: 0052015-33.2024.8.25.0001 AÇÃO: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE INTERDITANTE: G.S.M. E C.D.O.S. INTERDITANDO: C. A. DE O., BRASILEIRA, , RG Nº 523.750, 22ª VIA, SSP/SE, 90943872553, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA MAJOR AURELIANO Nº 533-A, BAIRRO SANTOS DUMONT, CEP. 49087-400, ARACAJU/SE FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 01/07/2025, FOI O INTERDITANDO(A) ACIMA QUALIFICADO(A), DECLARADO RELATIVAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE PERMITIDO PRATICAR AUTONOMAMENTE OS ATOS DE DIREITO AO PRÓPRIO CORPO, À SEXUALIDADE, AO MATRIMÔNIO, À PRIVACIDADE, À EDUCAÇÃO, À SAÚDE, AO TRABALHO E AO VOTO. A INTERDIÇÃO FOI CAUSADA MAL DE ALZHEIMER (CID G30), SENDO-LHE NOMEADO CURADOR(A) O(A) SR(A) G. DE O. S., RG Nº 01.446.955-3, SSP/SE, CPF Nº 020.892.175-37, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA 13, Nº 21, CONJUNTO JÚLIA NOGUEIRA, BAIRRO ADEMAR DE CARVALHO, CEP. 49400-000, LAGARTO/SE E C. DE O. S., RG Nº 1.410.010, SSP/SE, CPF Nº 763.688.235-34, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA MAJOR AURELIANO, 533-A, BAIRRO SANTOS DUMONT, CEP. 49087-400, ARACAJU/SE., LIMITANDO-SE A CURATELA AOS ATOS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA, LABORAL, PATRIMONIAL E NEGOCIAL DE SUA VIDA CIVIL , PASSANDO , UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADAS PELO(A) INTERDITANDO(A), NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DO(A) CURADOR(A). EU, SELMA MARIA LIMA SANTANA DE OLIVEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 4 DE JULHO DE 2025. ROBERTA CAMPOS CORREA, Juíza de Direito.
4. Processo 00520153320248250001
   Tribunal: TJSE | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202412601497 NÚMERO ÚNICO: 0052015-33.2024.8.25.0001 REQUERENTE : . (G.S.M.) ADV. : JÉSSICA ALLANA SANTOS MENEZES - OAB: 14768-SE REQUERENTE : . (C.D.O.S.) ADV. : JÉSSICA ALLANA SANTOS MENEZES - OAB: 14768-SE REQUERIDO : . (C.A.D.O.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: (...) III- DISPOSITIVO ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, E SEM MAIORES DELONGAS, RESOLVO O MÉRITO COM FULCRO NO ART. 487, I, C/C ART. 755, AMBOS DO CPC, DECLARANDO CLARICE ALVES DE OLIVEIRA RELATIVAMENTE INCAPAZ E NOMEANDO COMO CURADORAS DEFINITIVAS SUAS FILHAS GENIALDA DE OLIVEIRA SANTOS E CLEOVÂNIA DE OLIVEIRA SILVA, DE FORMA COMPARTILHADA, COMO AUTORIZA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE, ARTS. 4º, III E ART. 1.767, I, DO CÓDIGO CIVIL, PARA REPRESENTÁ-LA NOS ATOS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA, LABORAL, PATRIMONIAL E NEGOCIAL DE SUA VIDA CIVIL, A SABER: A) PERANTE O INSS, PODENDO REQUERER E ADMINISTRAR BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS; B) PERANTE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NAS QUAIS FOREM DEPOSITADOS OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIO/SOCIAL DA CURATELADA, INCLUSIVE COM MOVIMENTAÇÃO DA(S) CONTA(S) BANCÁRIA(S) ONDE FOR(EM) CREDITADA(S) O(S) BENEFICIO(S); C) AOS ATOS RELACIONADOS AOS DIREITOS PATRIMONIAL, NEGOCIAL, INCLUSIVE OS DE MERA ADMINISTRAÇÃO, FICANDO AS CURADORAS PROIBIDAS, TODAVIA, DE VENDER, DAR EM DOAÇÃO E CONTRATAR EMPRÉSTIMO/LINHA DE CRÉDITO, MORMENTE CONSIGNADO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL ESPECÍFICA, CONSIDERANDO O GRAU DE ENTENDIMENTO DA INTERDITADA; D) ADMINISTRAÇÃO DE SEUS IMÓVEIS, DEVENDO QUALQUER VALOR RECEBIDO EM SEU NOME SER EMPREGADO EXCLUSIVAMENTE PARA O SEU SUSTENTO E BEM-ESTAR E, NOS LIMITES DA ASSISTÊNCIA. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 755, §3º, DO CPC, INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NA PLATAFORMA DE EDITAIS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, ONDE PERMANECERÁ POR 6 (SEIS) MESES, NA IMPRENSA LOCAL, 1 (UMA) VEZ, E NO ÓRGÃO OFICIAL, POR 3 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, CONSTANDO DO EDITAL OS NOMES DO INTERDITADO E DO CURADOR, A CAUSA DA INTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA. TRANSITADO EM JULGADO: A) INTIMEM-SE AS CURADORAS PARA PRESTAR COMPROMISSO, TOME-SE-LHE O COMPROMISSO LEGAL, FICANDO VEDADA QUALQUER TIPO DE ALIENAÇÃO PATRIMONIAL, DOAÇÃO OU EMPRÉSTIMOS, PRINCIPALMENTE OS CONSIGNADOS, DEVENDO OS VALORES RECEBIDOS EM NOME DA CURATELADA SEREM EMPREGADOS EXCLUSIVAMENTE PARA O SUSTENTO E BEM-ESTAR DELA; B) COMUNIQUE-SE AO TRE/SE SOBRE A DECRETAÇÃO DA INTERDIÇÃO EM VIRTUDE DO QUE DISPÕE O SEI 0024999- 21.2021.8.25.8825, QUE INFORMA QUE O CONVÊNIO 12/2014, RENOVADO PELO CONVÊNIO 33 /2019, FIRMANDO COM TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, EXIGE REFERIDA COMUNICAÇÃO. FRISE-SE QUE A INTERDIÇÃO NÃO IMPLICA A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DA PESSOA INTERDITADA, SENDO AQUI MERA COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA. C) EXPEÇA-SE MANDADO DE INSCRIÇÃO DA SENTENÇA JUNTO AO CARTÓRIO COMPETENTE. CUSTAS PELA PARTE REQUERENTE, CUJA EXIGIBILIDADE FICARÁ SUSPENSA, NA FORMA DO ART. 98, § 3º, DO CPC. SENTENÇA REGISTRADA. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
5. Processo 00008657220254058503
   Tribunal: TRF5 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAGARTO - 8ª VARA FEDERAL CentroSul Shopping - Av. Contorno - SE 270, nº 3.795, Bairro São José, Lagarto/SE, CEP: 49.400-000 Tel. (079) 3216-2200 e-mail: vara8.atendimento@jfse.jus.br Atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h00 às 17h00 Processo Judicial Eletrônico - PJE 2.X(JEF) ATO ORDINATÓRIO Diante da juntada do laudo pericial, de ordem do MM. Juiz Federal da 8ª Vara: I - Intime-se a parte autora para apresentar manifestação ao laudo anexado no prazo de 05 (cinco) dias. (assinado eletronicamente) Servidor(a), de ordem