Edvanilson Dias Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00249443220198250001
   Tribunal: TJSE | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 24357/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202500305122 NÚMERO ÚNICO: 0024944-32.2019.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201920400363 PROCEDÊNCIA........4ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU RELATOR - G-31 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A DIÓGENES BARRETO) REVISOR - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) MEMBRO - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE APELADO - MISAEL NASCIMENTO DE QUEIROZ JUNIOR DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - MAURILIO ARCIERI MELO ADVOGADO - EDVANILSON DIAS DOS SANTOS - OAB: 14785/SE INTERESSADO - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299 DO CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE MATERIALIDADE E AUTORIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE COMPROVAR AS PRÁTICAS DELITUOSAS PELO ACUSADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL IN DUBIO PRO REO. A DÚVIDA MILITA EM FAVOR DO ACUSADO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, EMCONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, TUDO CONFORME RELATÓRIO E VOTO QUE SE SEGUEM.
3. Processo 00066208420258250000
   Tribunal: TJSE | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   HABEAS CORPUS CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 24290/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202500320357 NÚMERO ÚNICO: 0006620-84.2025.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202364003152 PROCEDÊNCIA........CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO RELATOR - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) 1º MEMBRO - G-31 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A DIÓGENES BARRETO) 2º MEMBRO - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) DIST. VINCULADO AO.: 202400370107 IMPETRANTE - EDVANILSON DIAS DOS SANTOS PACIENTE - VALESKA TOMAZ DE FREITAS ADVOGADO - EDVANILSON DIAS DOS SANTOS - OAB: 14785/SE EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL  HABEAS CORPUS  LESÃO CORPORAL POR RAZÕES DO SEXO FEMININO (ART. 129, § 13, DO CP), DANO QUALIFICADO (ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, III DO CP) E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA (ART. 24-A DA LEI MARIA DA PENHA)  EXCESSO DE PRAZO  PLEITO JÁ ANALISADO NO WRIT TOMBADO SOB O N.º 202400370107, JULGADO EM 09/01/2025  SUPOSTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE DEVE SER ANALISADO A PARTIR DA CITADA DATA  MARCHA PROCESSUAL QUE SEGUE COM REGULARIDADE  INVIABILIDADE DE AFERIÇÃO ARITMÉTICA  ORIENTAÇÃO DO STJ E DO TJSE  PACIENTE QUE JÁ VIOLOU A TORNOZELEIRA ELETRÔNICA  ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.1. O CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DO EXCESSO DE PRAZO NÃO PODE SER SUSTENTADO EM RAZÃO ARITMÉTICA COM CONTAGEM DE PRAZOS FEITA DE MANEIRA INFLEXÍVEL, POIS A OCORRÊNCIA DE ATRASOS, ISOLADAMENTE, NÃO É CAUSA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, DESDE QUE NÃO ULTRAPASSE OS LIMITES DA RAZOABILIDADE. ENUNCIADOS DO STJ E DO TJSE;2. COMO JÁ EXPOSTO NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS TOMBADO SOB O N.º 202400370107, A SUBSTITUIÇÃO DA CAUTELAR MÁXIMA NÃO É MEDIDA VIÁVEL, PORQUANTO O CRIME DE DANO QUALIFICADO IMPUTADO EM DESFAVOR DA PACIENTE DECORRE DA DESTRUIÇÃO DE APARELHO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. PRECEDENTES DO TJSE;3. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM A CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO HABEAS CORPUS PARA LHE DENEGAR A ORDEM,EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, INTEGRANTES DESTE JULGADO.
4. Processo 00519767020238250001
   Tribunal: TJSE | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202320100779 NÚMERO ÚNICO: 0051976-70.2023.8.25.0001 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : MARCONDES LINO DA SILVA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA RÉU : EUDES SILVA DE OLIVEIRA ADV. : EDVANILSON DIAS DOS SANTOS - OAB: 14785-SE RÉU : RAIMUNDO PEREIRA DA CRUZ ADV. : HEITOR SANTANA DA SILVA - OAB: 7137-SE ADV. : JOSE VICTOR SILVA DA COSTA - OAB: 13629-SE RÉU : ANDERSON JEAN DOS ANJOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA RÉU : CAIO DOUGLAS BARBOSA MOURA ADV. : INALVA LIMA BEZERRA SILVEIRA FERREIRA - OAB: 25005-BA RÉU : JONATAS DA SILVA SANTOS ADV. : EDVANILSON DIAS DOS SANTOS - OAB: 14785-SE RÉU : JOSE ITAMAR DE OLIVEIRA ADV. : LEONARDO DA CRUZ COSTA GARCEZ - OAB: 13346-SE RÉU : ANDERSON JONATHAN CRUZ DA COSTA ADV. : HEITOR SANTANA DA SILVA - OAB: 7137-SE ADV. : JOSE VICTOR SILVA DA COSTA - OAB: 13629-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA EM CONTINUAÇÃO DAQUELA REALIZADA EM 13/05/2025, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA DE CAIO DOUGLAS (P. 684), ATENTANDO PARA AS DESISTÊNCIAS QUE CONSTAM NAQUELE TERMO, PARA O DIA _04_/_11_/2025 ÀS _08:00_ HORAS, INTIMANDO-AS PESSOALMENTE, OS RÉUS, OS ADVOGADOS PELO DJE, O DEFENSOR PÚBLICO E O MINISTÉRIO PÚBLICO POR VIA ELETRÔNICA. PARA INGRESSAR NA REUNIÃO (PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS) DIGITE O: ID DA REUNIÃO: 243 273 212 092 E SENHA: HAGS84; OU O LINK: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_ZTIWYZI5MWYTNJDJMI00YWVLLWE4YZUTNMU4MZRHN2U0ZJQ0%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22E80C4060-AB87-4B9F-81F6628D555B4142%22%7D DESIGNO O DIA 04/11/2025 ÀS 08H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
5. Processo 00019792520248250053
   Tribunal: TJSE | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202489300160 NÚMERO ÚNICO: 0001979-25.2024.8.25.0053 RÉU : FERNANDO BORGES COSTA ADV. : FÁBIO SANTOS FARIAS - OAB: 12734-SE ADV. : EDVANILSON DIAS DOS SANTOS - OAB: 14785-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLVER O RÉU FERNANDO BORGES COSTA, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, FAZENDO-O COM ESPEQUE NO ART. 386, II, DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL PÁTRIO. SENDO ASSIM, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO E DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO ALVARÁ DE SOLTURA, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO NÃO DEVA PERMANECER SEGREGADO. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
6. Processo 00323283620258250001
   Tribunal: TJSE | Data: 26/05/2025
   Tipo: Citação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PROC.: 202510301500 NÚMERO ÚNICO: 0032328-36.2025.8.25.0001 IMPETRANTE : . (S.D.S.F.) ADV. : EDVANILSON DIAS DOS SANTOS - OAB: 14785-SE IMPETRADO : . (D.) DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202510301500, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20250522010200042, DO DIA 22/05/2025, ÀS 01H02MIN, DENOMINADO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL, DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, PEDIDO DE LIMINAR .
7. Processo 00323283620258250001
   Tribunal: TJSE | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PROC.: 202510301500 NÚMERO ÚNICO: 0032328-36.2025.8.25.0001 IMPETRANTE : . (S.D.S.F.) ADV. : EDVANILSON DIAS DOS SANTOS - OAB: 14785-SE IMPETRADO : . (D.) DECISÃO/DESPACHO....: TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO LIMINAR IMPETRADO POR SANDOVAL DE SOUZA FARIAS EM FACE DE DIRETOR DE HABILITAÇÃO DO DETRAN/SE. VERIFICO QUE O IMPETRANTE NÃO JUNTOU AOS AUTOS DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. ASSIM, INTIME-SE O A PARTE IMPETRANTE PARA COMPROVAR O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DE GRATUIDADE, COM ASSENTO NO ARTIGO 99, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL OU MESMO PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. ADEMAIS, AO IMPETRANTE PARA, NO MESMO PRAZO, PROCEDER COM A JUNTADA LEGÍVEL DO DOCUMENTO DE FL. 12, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR QUANTO À ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, CONSIDERANDO QUE, AO MENOS À PRIMEIRA VISTA, A PRESENTE DEMANDA EXIGE DILAÇÃO PROBATÓRIA.
8. Processo 00116507320208250001
   Tribunal: TJSE | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202012100292 NÚMERO ÚNICO: 0011650-73.2020.8.25.0001 EXEQUENTE : . (B.V.) ADV. : JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS - OAB: 1049-A-SE ADV. : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB: 1050-A-SE EXECUTADO : . (A.A.S.) ADV. : EDVANILSON DIAS DOS SANTOS - OAB: 14785-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL &NBSPDATA LIMITE: 22/05/2026 ---- DO EXPOSTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE OS AUTOS (ART. 921, § 2º DO CPC), POR ATO ORDINATÓRIO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO, PELO PRAZO DE 02 ANOS.