Edvanilson Dias Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00039274520218250008
   Tribunal: TJSE | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202172000958 NÚMERO ÚNICO: 0003927-45.2021.8.25.0008 AUTOR : PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JAPARATUBA RÉU : DEVIDE DOS SANTOS DE JESUS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA RÉU : IGOR JOSÉ DOS SANTOS SANTANA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA RÉU : RITA URLANE DA CONCEIÇÃO SANTOS ADV. : EDVANILSON DIAS DOS SANTOS - OAB: 14785-SE RÉU : JARDRIAN DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: PELO JUIZ FOI DITO: CONCLUÍDA A INSTRUÇÃO, COM AS OITIVAS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MP: CÁSSIO MENEZES DE OLIVEIRA E ADILIO LUIZ AZEVEDO CESAR E, COM A QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS, TUDO REGISTRADO EM ÁUDIO E VÍDEO. EM FACE DA COMPLEXIDADE DA CAUSA, REMETAM-SE OS AUTOS AO GABINETE VIRTUAL DO MP PARA APRESENTAR SEUS ARGUMENTOS FINAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
3. Processo 00090008620238250053
   Tribunal: TJSE | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202388500767 NÚMERO ÚNICO: 0009000-86.2023.8.25.0053 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (C.S.D.J.) ADV. : EDVANILSON DIAS DOS SANTOS - OAB: 14785-SE DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA ADV. : RAQUEL KECIANNY ROCHA DOS SANTOS - OAB: 16456-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV. : CAMILA RODRIGUES OLIVEIRA - OAB: 8364-SE DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: I - CONSIDERANDO O TEOR DA MANIFESTAÇÃO DE 09/05/2025, BEM COMO QUE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 34/2025, DESIGNOU O DEFENSOR PÚBLICO FREDERICO ALVES DE FERNANDES PARA ATUAR NESTA UNIDADE JURISDICIONAL, NA QUALIDADE DE ASSISTENTE DA MULHER, DESTITUO A DEFENSORA DATIVA NOMEADA, A BELª CAMILA RODRIGUES OLIVEIRA, OAB/SE 8.364, AO TEMPO EM QUE ARBITRO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM BENEFÍCIO DA ASSISTENTE JUDICIAL, TENDO EM VISTA O COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA REALIZADA EM 23/08/2024, NO MONTANTE DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS). INTIME-SE ELETRONICAMENTE A PGE/SE. DESVINCULE-SE A BELª CAMILA RODRIGUES OLIVEIRA, OAB/SE 8.364, DOS PRESENTES AUTOS. II - QUANTO AO OFÍCIO JUNTADO AOS AUTOS EM 24/04/2025 (FL. 305), AUTORIZO A DESVINCULAÇÃO DA VÍTIMA MARIELE SALES FREITAS AO PROGRAMA DE PROTEÇÃO PRESTADO PELA PATRULHA MARIA DA PENHA, DESENVOLVIDO PELA GUARDA MUNICIPAL, TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES ALI CONSTANTES, NO SENTIDO DE QUE AS VAGAS SÃO LIMITADAS, QUE A OFENDIDA JÁ ESTÁ INSERIDA NO PROGRAMA HÁ MAIS DE DOIS ANOS, ALÉM DE APRESENTAR ESTABILIDADE EM RELAÇÃO AO RISCO ANTERIORMENTE APRESENTADO, QUE O RÉU TEM CUMPRIDO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E, POR FIM, DIANTE DA NECESSIDADE DE PRIORIZAR OS CASOS DE MAIOR GRAVIDADE. ASSIM, OFICIE-SE A PATRULHA MARIA DA PENHA INFORMANDO ACERCA DA PRESENTE DECISÃO. III - AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA PARA O DIA 23/07/2025.