Raone Machado Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 00480022520238250001
   Tribunal: TJSE | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310501413 NÚMERO ÚNICO: 0048002-25.2023.8.25.0001 REQUERENTE : MARIA SALETE FERREIRA ADV. : WEVANY ALVES NASCIMENTO - OAB: 7294-SE ADV. : RAONE MACHADO RODRIGUES - OAB: 14902-SE REQUERIDO : FUNDAÇÃO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL - FACHESF ADV. : ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA - OAB: 18400-PE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(S) EMBARGADO(S), POR SEU(S) ADVOGADO(S), PARA SE MANIFESTAR(EM) ACERCA DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JUNTADO EM 15/07/2025, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
3. Processo 00007627720258250063
   Tribunal: TJSE | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202556500371 NÚMERO ÚNICO: 0000762-77.2025.8.25.0063 EXEQUENTE : EDIVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADV. : RAONE MACHADO RODRIGUES - OAB: 14902-SE EXECUTADO : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE (DESO) ADV. : IARA QUEIROZ - OAB: 1452-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO O DEPÓSITO DO RPV, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA QUE INFORME OS DADOS BANCÁRIOS PARA CONFECÇÃO DO ALVARÁ.
4. Processo 00008769220208250062
   Tribunal: TJSE | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202080000894 NÚMERO ÚNICO: 0000876-92.2020.8.25.0062 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : VALDOMIRO ALVES MENDONCA ADV. : JOSE CARLOS DOS SANTOS CORREIA JUNIOR - OAB: 10710-SE RÉU : ERICK SOUSA SANTOS ADV. : VALDIONE DOS REIS SANTOS - OAB: 9158-SE ADV. : DANIEL DE SOUZA FEITOSA - OAB: 10722-SE RÉU : REINALDO IZIDORO BATISTA ADV. : VAGNER WILLAMS LIMA DE OLIVEIRA - OAB: 12204-SE RÉU : CLOVIS RAMOS SANTOS ADV. : VALDIONE DOS REIS SANTOS - OAB: 9158-SE ADV. : TAMARA MENESES DANTAS PINHEIRO - OAB: 10918-SE RÉU : JOSE ERNANDES NASCIMENTO SANTOS ADV. : LUIZ ELIAS DO NASCIMENTO NETO - OAB: 10617-SE ADV. : DEBORAH MOREIRA DA SILVA - OAB: 9979-SE RÉU : ELIELBERG FREIRES DA SILVA ADV. : RONALD NUNES DA SILVA - OAB: 12237-SE RÉU : DENISSON SANTOS CARVALHO ADV. : BRUNO ARAGÃO VALENÇA SÁ - OAB: 11697-SE ADV. : RAONE MACHADO RODRIGUES - OAB: 14902-SE RÉU : RAPHAEL MARCOS DOS SANTOS ADV. : GRAZIANE DIAS DO NASCIMENTO - OAB: 10924-SE ADV. : VICTOR MATHEUS DE SANTANA MARANHÃO - OAB: 12142-SE RÉU : VITORIA REGINA SILVA SANTOS ADV. : MARCOS SOUZA ALVES - OAB: 6931-SE RÉU : JOHNATAN CIRIACO DOS SANTOS ADV. : VALDIONE DOS REIS SANTOS - OAB: 9158-SE ADV. : DANIEL DE SOUZA FEITOSA - OAB: 10722-SE RÉU : MARIA DA PENHA DOS SANTOS ADV. : AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO - OAB: 3349-SE ADV. : VICTOR MATHEUS DE SANTANA MARANHÃO - OAB: 12142-SE ADV. : DANIELA GOMES DA CRUZ - OAB: 13260-SE ADV. : ROBILENE BARBOSA DE LIMA FERREIRA - OAB: 52980-BA RÉU : GLADSTON DA SILVA SANTOS ADV. : BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852-SE ADV. : EDSON MIGUEL TELLES - OAB: 216183-RJ DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS, ETC. TRATA-SE DE AUTOS DE PROCESSO CRIMINAL QUE RETORNARAM A ESTE JUÍZO, POR DETERMINAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR NO RECURSO DE APELAÇÃO Nº 202400305673, PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS PROCESSUAIS. VERIFICA-SE QUE O RELATOR DETERMINOU EXPRESSAMENTE A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO A FIM DE QUE SEJA DILIGENCIADA A SUA LOCALIZAÇÃO DO RÉU ELIELBERG FREIRES DA SILVA PARA FINS DE QUE REGULARIZE SUA DEFESA TÉCNICA INDICANDO NOVO ADVOGADO, HAJA VISTA A RENÚNCIA APRESENTADA PELO BEL. RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS, OAB/SE N.º 4494. ASSIM, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL E À LUZ DO DISPOSTO NO ART. 265, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO: EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO AO RÉU ELIELBERG FREIRES DA SILVA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONSTITUIR NOVO DEFENSOR NOS AUTOS, SOB PENA DE LHE SER NOMEADO ADVOGADO DATIVO; CASO O RÉU NÃO SEJA LOCALIZADO APÓS AS DILIGÊNCIAS OU DECORRA O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO À SECRETARIA QUE PROCEDA À NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO, OBEDECENDO RIGOROSAMENTE A LISTA DE ADVOGADOS CADASTRADOS NESTE JUÍZO, PARA PATROCINAR A DEFESA DO RÉU ELIELBERG FREIRES DA SILVA; APÓS A NOMEAÇÃO DO ADVOGADO DATIVO PELA SECRETARIA, INTIME-O PARA MANIFESTAR ACEITAÇÃO DO MÚNUS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, E, EM CASO AFIRMATIVO, APRESENTAR A DEFESA PERTINENTE; INTIME-SE O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA OFERTAR CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS RÉUS JOSÉ ERNANDES NASCIMENTO SANTOS E VALDOMIRO ALVES MENDONÇA; CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS ACIMA, REMETAM-SE OS AUTOS À INSTÂNCIA SUPERIOR. PROCEDA-SE ÀS ATUALIZAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AOS PATRONOS DAS PARTES, CONFORME DETERMINADO PELO RELATOR; CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
5. Processo 00480022520238250001
   Tribunal: TJSE | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310501413 NÚMERO ÚNICO: 0048002-25.2023.8.25.0001 REQUERENTE : MARIA SALETE FERREIRA ADV. : WEVANY ALVES NASCIMENTO - OAB: 7294-SE ADV. : RAONE MACHADO RODRIGUES - OAB: 14902-SE REQUERIDO : FUNDAÇÃO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL – FACHESF ADV. : ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA - OAB: 18400-PE SENTENÇA....: III - DISPOSITIVO ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, RESOLVENDO O MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA: A) DECLARAR A NULIDADE DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO RENOVADOS AUTOMATICAMENTE E IMPUGNADOS NESTA AÇÃO, EXTINGUINDO-SE, POR CONSEGUINTE, O SALDO DEVEDOR APONTADO PELA REQUERIDA; B) CONDENAR A RÉ, FUNDAÇÃO CHESF DE ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL – FACHESF, A RESTITUIR À AUTORA OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DE SEUS PROVENTOS, DA SEGUINTE FORMA: B.1) DE FORMA SIMPLES, OS VALORES DESCONTADOS ATÉ 29 DE MARÇO DE 2021; B.2) EM DOBRO, OS VALORES DESCONTADOS A PARTIR DE 30 DE MARÇO DE 2021. AMBOS OS MONTANTES DEVERÃO SER APURADOS EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE PELO IPCA DESDE A DATA DE CADA DESCONTO INDEVIDO E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA AO MÊS, A CONTAR DA CITAÇÃO, NA FORMA DA LEI 14.905/2024. C) JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA (ART. 86, CPC), CONDENO AMBAS AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXO OS HONORÁRIOS EM 12% (DOZE POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO (PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELA AUTORA). CABERÁ À PARTE RÉ O PAGAMENTO DE 70% (SETENTA POR CENTO) DESSE MONTANTE EM FAVOR DO PATRONO DA AUTORA, E À PARTE AUTORA O PAGAMENTO DOS 30% (TRINTA POR CENTO) RESTANTES EM FAVOR DO PATRONO DA RÉ. A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS DEVIDAS PELA AUTORA FICA SUSPENSA, NOS TERMOS DO ART. 98, § 3º, DO CPC, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE LHE FOI DEFERIDA. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL, NO MONTANTE DE R$ 4.900,00 (QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS), ACRESCIDO DOS SEUS RESPECTIVOS RENDIMENTOS, EM FAVOR DA PERITA DRA. LUCILEIDE DOS SANTOS (CPF Nº 564.306.395-68). CONFORME PETICIONADO ÀS FLS. 1316 E 1373, A TRANSFERÊNCIA DEVERÁ SER REALIZADA PARA A SEGUINTE CONTA DE SUA TITULARIDADE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 0645, CONTA CORRENTE 00025475-0. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA.
6. Processo 00025921520248250063
   Tribunal: TJSE | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202456001289 NÚMERO ÚNICO: 0002592-15.2024.8.25.0063 REQUERENTE : . (P.B.D.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (I.S.L.) ADV. : RAONE MACHADO RODRIGUES - OAB: 14902-SE INTERESSADO : . (B.G.D.S.) ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE ÀS PARTES PARA COMPARECEREM AO ENDEREÇO: NÃO É NECESSÁRIO ESTAR EM JEJUM DADOS DO LABORATÓRIO PARA COLETA NOME: BIOCLIN ENDEREÇO: RUA CARLOS CORREIA, Nº 452, EM FRENTE AO GBARBOSA DO SIQUEIRA CAMPOS (CFISIO) BAIRRO: SIQUEIRA CAMPOS, CIDADE: ARACAJU, ESTADO: SE CEP: 49075-160, TELEFONE: (79) 99976-1604 PRISCILA REIS, (79) 99924-7904 ANDREZA OU (79) 99891-5111 DR. TONY REIS DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES SUBMETIDAS AO EXAME: - RG DO SUPOSTO PAI E DA MÃE; - CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO FILHO OU DNV (DECLARAÇÃO NASCIDO VIVO) EXPEDIDA PELA MATERNIDADE. PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA AGENDADO PARA O DIA 30/07/2025 ÀS 09:00.
7. Processo 00020945020238250063
   Tribunal: TJSE | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202356501014 NÚMERO ÚNICO: 0002094-50.2023.8.25.0063 AUTOR : . (A.P.) ADV. : ANNIELLY SOUZA PRIMO - OAB: 8031-SE RÉU : . (A.R.O.S.) ADV. : MAURICIO SIMÕES CONTREIRAS - OAB: 7139-SE ADV. : HENRIQUE LUCAS DE SOUZA BARBOSA - OAB: 11561-SE RÉU : . (V.Y.O.T.) ADV. : ANDERSON RICARDO VIEIRA DE ANDRADE - OAB: 11456-AL RÉU : . (K.A.S.) ADV. : LUIS MIKELLY CORREIA LEITE - OAB: 9954-SE RÉU : . (E.D.S.S.) ADV. : LUIZ ELIAS DO NASCIMENTO NETO - OAB: 10617-SE RÉU : . (J.B.D.S.) ADV. : LAMANDA MARQUES MUNIZ - OAB: 14504-SE ADV. : NATHALIA MIRANDA - OAB: 15124-SE RÉU : . (A.M.F.) ADV. : ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA - OAB: 5704-SE RÉU : . (T.R.T.D.S.) ADV. : WEVANY ALVES NASCIMENTO - OAB: 7294-SE ADV. : RAONE MACHADO RODRIGUES - OAB: 14902-SE ADV. : ROBSON ALVES NASCIMENTO - OAB: 15481-SE ADV. : ANDERSON SILVA LIMA - OAB: 16159-SE RÉU : . (J.N.S.) ADV. : ANTONIO CORREIA FILHO - OAB: 8099-SE RÉU : . (R.D.F.D.S.) ADV. : AGTTA CHRISTIE NUNES VASCONCELOS - OAB: 8963-SE RÉU : . (M.J.D.C.) ADV. : MARIANA SANTA RITA DANTAS - OAB: 11421-SE RÉU : . (A.C.V.J.) ADV. : AGTTA CHRISTIE NUNES VASCONCELOS - OAB: 8963-SE RÉU : . (L.P.D.A.B.) ADV. : VIVIANE GONÇALVES VIEIRA - OAB: 7673-SE ADV. : MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS TERCEIRO - OAB: 15029-SE ADV. : JOANA ALICE ANDRADE SANTOS - OAB: 15584-SE RÉU : . (M.C.A.D.S.) ADV. : RENATO CARLOS CRUZ MENESES - OAB: 2455-SE RÉU : . (F.R.S.) ADV. : FILIPE LIMA DE SOUZA SILVA - OAB: 12332-SE RÉU : . (J.W.C.D.Q.) ADV. : IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO - OAB: 4141-SE ADV. : DIOGO DOS SANTOS - OAB: 15694-SE RÉU : . (F.G.S.D.M.) ADV. : CAIO CHRISTOFANI SANTANA - OAB: 6454-SE ADV. : MARQUIZAEL DA HORA SANTOS BRITO - OAB: 16271-SE RÉU : . (T.A.S.D.S.) ADV. : NEIWILLAMES CIRILO SANTOS - OAB: 11245-AL RÉU : . (.A.D.S.S.) ADV. : ALMIRO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 16242-SE RÉU : . (R.F.F.L.) ADV. : WEVANY ALVES NASCIMENTO - OAB: 7294-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE AS DEFESAS DOS RÉUS ACERCA DA CERTIDÃO RETRO.
8. Processo 00007627720258250063
   Tribunal: TJSE | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202556500371 NÚMERO ÚNICO: 0000762-77.2025.8.25.0063 EXEQUENTE : EDIVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADV. : RAONE MACHADO RODRIGUES - OAB: 14902-SE EXECUTADO : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE (DESO) ADV. : IARA QUEIROZ - OAB: 1452-A-SE DECISÃO....: EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 4º E 5º DO ATO 630/2007 DO TJSE, NO VALOR DE R$ 1.988,53 (UM MIL, NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) EFETUADO O DEPÓSITO JUDICIAL, EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ, INTIMANDO-SE O EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA E INFORME SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DECLARAR-SE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. NÃO HAVENDO CUMPRIMENTO DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROMOVER O SEQUESTRO DO VALOR NAS CONTAS DA PARTE EXECUTADA, MEDIANTE FERRAMENTA SISBAJUD.