Gabriele Gomes Galrão

Processos do Advogado

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2. Processo 00127414220248250040
   Tribunal: TJSE | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202455503834 NÚMERO ÚNICO: 0012741-42.2024.8.25.0040 AUTOR : DENIZE DA SILVA SANTANA ADV. : GABRIELE GOMES GALRÃO - OAB: 15637-SE RÉU : LAG IPHONES COMERCIO ESPECIALIZADO EM EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO LTDA ADV. : ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO - OAB: 2242-SE DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PRESENTES AS PARTES COMO ACIMA INDICADO, TENTADA A CONCILIAÇÃO, ESTA RESTOU INFRUTÍFERA. EM SEGUIDA, A RECLAMADA INFORMOU A JUNTADA DE PROCURAÇÃO, DE ATOS CONSTITUTIVOS E REPRESENTATIVOS, CONTESTAÇÃO, DOCUMENTOS, SUBSTABELECIMENTO E CARTA DE PREPOSIÇÃO, BEM COMO APRESENTOU A SEGUINTE MANIFESTAÇÃO: “MM JUIZ, SABE-SE QUE UM DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO É A CAPACIDADE POSTULATÓRIA, OU SEJA, A CAPACIDADE DE FORMULAR PEDIDOS E REQUERIMENTOS DAS PARTES EM JUÍZO. A CAPACIDADE POSTULATÓRIA, POR SUA VEZ, ACONTECE POR MEIO DA JUNTADA DE PROCURAÇÃO, NOS TERMOS DAS NORMAS PROCESSUAIS ACIMA DESTACADAS, O QUE NÃO OCORREU NESTE CASO. IN CASU, HÁ VÍCIO DE IRREGULARIDADE PROCESSUAL DADA A AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA PELA AUTORA AS CAUSÍDICAS SUBSCRITORAS DA EXORDIAL. CONCLUI-SE, PORTANTO, QUE A IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO NO PROCESSO INDICA A FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL, ACARRETANDO A DECRETAÇÃO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 76, §1º, INCISO I, E ARTIGO 485, INCISO IV, AMBOS DO CPC. PEDE DEFERIMENTO.”. QUESTIONADOS ACERCA DO INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, AS PARTES LITIGANTES PUGNARAM PELA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A REQUERENTE REQUER O DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE DEMANDADA E DOS TÉCNICOS KAIO E JULIANO, E PARTE REQUERIDA PUGNA PELO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA. APÓS, AS CAUSÍDICAS DA PARTE AUTORA REQUERERAM O PRAZO DE 48H PARA A JUNTADA DA PROCURAÇÃO, BEM COMO A JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO À DEFESA, RÉPLICA, ATÉ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ANTE O EXPOSTO, AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. NADA MAIS A REGISTRAR, DOU POR ENCERRADA A PRESENTE ASSENTADA.