Huanderson Fellipe Do Nascimento Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 00000693420258250018
   Tribunal: TJSE | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202574100077 NÚMERO ÚNICO: 0000069-34.2025.8.25.0018 EXEQUENTE : MARIA SILVIA MELO DE SOUZA ADV. : HUANDERSON FELLIPE DO NASCIMENTO ARAUJO - OAB: 16437-SE EXEQUENTE : HUANDERSON FELLIPE DO NASCIMENTO ARAUJO ADV. : HUANDERSON FELLIPE DO NASCIMENTO ARAUJO - OAB: 16437-SE EXECUTADO : UNIÃO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (UNASPUB) DECISÃO/DESPACHO....: 1. APÓS, NA FORMA DO §2º DO ART. 513 DO CPC, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PELA IMPRENSA, PARA PAGAR O DÉBITO EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% DO VALOR DA QUANTIA EXECUTADA, ALÉM DE HONORÁRIOS DE IGUAL VALOR, CONFORME O ART. 523, CAPUT E §1º, DO MESMO CÓDIGO. 1.1 ADVIRTA-SE A EXECUTADA QUE, NÃO EFETUANDO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO ASSINALADO, SERÃO ADOTADAS AS MEDIDAS CONSTRITIVAS CABÍVEIS, A TEOR DO ART. 523, §3º DO CPC/2015. 1.2 REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE EFETUADO O PAGAMENTO PARCIAL NO PRAZO LEGAL, AS COMINAÇÕES DO ITEM 1 SOMENTE INCIDIRÃO SOBRE O VALOR REMANESCENTE (ART. 523, § 2º DO CPC/2015). 1.3 POR FIM, CONSTE DO MANDADO QUE, VENCIDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO CRÉDITO, SEM QUE ESTE TENHA SIDO REALIZADO, INICIA-SE NOVO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA QUE A EXECUTADA, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA OU NOVA INTIMAÇÃO, QUERENDO, APRESENTE, NESTES AUTOS, IMPUGNAÇÃO, CONSOANTE ART. 525, CAPUT DO CPC/2015, PODENDO ALEGAR AS HIPÓTESES INSERTAS NO §1º DO MESMO DISPOSITIVO. VALE PONTUAR QUE A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO DEVE INDICAR DE IMEDIATO O VALOR INCONTROVERSO, ACOMPANHADO DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CRÉDITO, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR NESTE PONTO, COM ESPEQUE NO ART. 525, §§ 4º E 5º DO CPC/2015. 2. NÃO EFETUADO TEMPESTIVAMENTE O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO (DÍVIDA PRINCIPAL ATUALIZADA + MULTA PROCESSUAL 10% + HONORÁRIOS DE ADVOGADO 10%) E INDICAR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO. 2.1 DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS PARA SUSPENSÃO. 2.2 SE HOUVER PEDIDO DE BLOQUEIO EM DINHEIRO, VIA SISBAJUD, OU DE VEÍCULOS, VIA RENAJUD, OU DE PESQUISA DE BENS DECLARADOS JUNTO À RECEITA FEDERAL, VIA INFOJUD, PROCEDA-SE, POR ATO ORDINATÓRIO, À INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA, EM 5 DIAS, INFORMAR O CPF DA PARTE EXECUTADA BEM COMO PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS (LEI Nº 8.943/2021, ATUALIZADA PELA RESOLUÇÃO N° 06/2024), CASO JÁ NÃO TENHAM SIDO RECOLHIDAS; DISPENSANDO-SE O RECOLHIMENTO DE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 3. SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NO ITEM 2, CASO HAJA IMPUGNAÇÃO AO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ITEM 1.3): 3.1 CERTIFIQUE-SE SUA TEMPESTIVIDADE. 3.2 HAVENDO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, CERTIFIQUE-SE TAMBÉM SE HOUVE GARANTIA DO JUÍZO. 4. TUDO CUMPRIDO, VOLVAM CONCLUSOS.
3. Processo 00001285620248250018
   Tribunal: TJSE | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202474100146 NÚMERO ÚNICO: 0000128-56.2024.8.25.0018 EXEQUENTE : ÁGATA SOPHIA DOS SANTOS ALVES POR DAMIRES NASCIMENTO DOS SANTOS ADV. : HUANDERSON FELLIPE DO NASCIMENTO ARAUJO - OAB: 16437-SE EXECUTADO : AESSLEI NENCKSON DOS SNATOS ALVES ADV. : JANETE LARISSA SILVA BATISTA - OAB: 13088-SE DECISÃO/DESPACHO....: I. TENDO EM VISTA TEOR DO PETITÓRIO EM 22/04/2025, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO, INFORMANDO, NA OPORTUNIDADE, SE POSSUI INTERESSE EM CONCILIAR. II. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS.
4. Processo 00009781620248250017
   Tribunal: TJSE | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202472100987 NÚMERO ÚNICO: 0000978-16.2024.8.25.0017 REQUERENTE : EDILVANIA SANTOS DE JESUS ADV. : HUANDERSON FELLIPE DO NASCIMENTO ARAUJO - OAB: 16437-SE REQUERIDO : EDNALDO SILVA PENHA ADV. : ATAIDE BARRETO DO PRADO NETO - OAB: 6661-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O REQUERENTE, VIA DJE, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, BEM COMO RESPOSTA À RECONVENÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
5. Processo 00119039020254058500
   Tribunal: TRF5 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   DECISÃO A parte ativa ajuizou ação ordinária, atribuindo à causa o valor de R$ 10.375,00, id. 79740933. Com efeito, a lei instituidora dos Juizados Federais (10.259/2001) estabeleceu o valor da causa como principal critério definidor de sua competência. Assim, nos feitos cujo valor atribuído seja até sessenta salários mínimos, salvo nas exceções legais (art. 3º §1º), a competência é do Juizado Especial. O art. 3º, §3º, da Lei supramencionada, determina mais: que "no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta". A par disso, tem-se que o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico almejado pela parte autora, devendo o Magistrado, mediante impugnação ou de ofício, examinar a sua exatidão para fins de definição de competência. A realidade material e processual dos presentes autos subsume-se aos requisitos definidores da competência do Juizado Especial Federal, razão pela qual refoge competência à Vara Comum para processar e julgar esta ação. Assim, remeter o feito à 5ª Vara Federal de Sergipe. Intimar. Telma Maria Santos Machado Juíza Federal - 1ª Vara/SE
6. Processo 00075850420258250084
   Tribunal: TJSE | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202540501587 NÚMERO ÚNICO: 0007585-04.2025.8.25.0084 AUTOR : ALCILENE ALMEIDA GOMES PAIXÃO ADV. : HUANDERSON FELLIPE DO NASCIMENTO ARAUJO - OAB: 16437-SE RÉU : AMBEC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS ADV. : DANIEL GERBER - OAB: 39879-RS DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE, NO RITO DO JUIZADO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO É OBRIGATÓRIA, TANTO QUE O ART. 51, I, DA LEI 9.099/95 DETERMINA QUE O PROCESSO SERÁ EXTINTO “QUANDO O AUTOR DEIXAR DE COMPARECER A QUALQUER DAS AUDIÊNCIAS DO PROCESSO”, INDEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA, FORMULADO NA PETIÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS EM 22/7/25.
7. Processo 00007633820248250050
   Tribunal: TJSE | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO PROC.: 202476000495 NÚMERO ÚNICO: 0000763-38.2024.8.25.0050 INVENTARIANTE : . (A.E.D.S.F.) ADV. : HUANDERSON FELLIPE DO NASCIMENTO ARAUJO - OAB: 16437-SE HERDEIRO : . (D.O.S.) ADV. : JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA - OAB: 2366-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O CAUSÍDICO JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA - 2366/SE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA ACEITAÇÃO DO MÚNUS PÚBLICO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
8. Processo 00521167020248250001
   Tribunal: TJSE | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410201540 NÚMERO ÚNICO: 0052116-70.2024.8.25.0001 REQUERENTE : FRANCISCO SANTANA FILHO ADV. : HUANDERSON FELLIPE DO NASCIMENTO ARAUJO - OAB: 16437-SE REQUERIDO : BANCO CREFISA S.A. ADV. : ALEXSANDRO DA SILVA LINCK - OAB: 53389-RS DECISÃO....: (...)PASSO SANEAR O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 357 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA A LEGITIMIDADE AD CAUSAM CONSISTE NA PERTINÊNCIA SUBJETIVA DA AÇÃO CONCRETAMENTE EXERCIDA. É ATRIBUTO JURÍDICO CONFERIDO A ALGUÉM PARA DISCUTIR DETERMINADA SITUAÇÃO JURÍDICA LITIGIOSA. NO ÂMBITO PROCESSUAL, É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO QUEM O AUTOR, DE FORMA ABSTRATA, INDICA SER RESPONSÁVEL PELA REPARAÇÃO PRETENDIDA. NO CASO, O AUTOR PRETENDE A REPARAÇÃO SOFRIDA NARRADA NA INICIAL, INDICANDO COMO PARTE REQUERIDA O BANCO CREFISA S.A. ESTÁ CLARO QUE BANCO CREFISA S.A. E CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SÃO INSTITUIÇÕES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO E O AUTOR INDICANDO UMA DELAS PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO ESTÁ EM PERFEITA CORRESPONDÊNCIA LÓGICA ENTRE OS PARTÍCIPES DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL. ASSIM, AFASTO A PRELIMINAR EM QUESTÃO. ENTRETANTO, DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PARA QUE FIGURE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. À CPE PARA FINS RETIFICAÇÃO JUNTO AO SCP. DA DISTRIBUIÇÃO PROBATÓRIA A PRESENTE DEMANDA ESTÁ SUJEITA ÀS REGRAS DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA, POR EQUIPARAÇÃO. INVERTO PARCIALMENTE O ÔNUS DA PROVA NO TOCANTE AO(S) SEGUINTE(S) PONTO(S): PROVA DE INEXISTÊNCIA DE SALDO EM CONTA DO AUTOR NA DATA DOS DESCONTOS. PRAZO: 15 DIAS. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA ESSE FIM. DOS PONTOS CONTROVERSOS DA LIDE FIXO OS SEGUINTES: (IN)EXISTÊNCIA DE SALDO EM CONTA NA DATA DO DÉBITO/DESCONTO DAS PARCELAS; DESCONTOS IN(DEVIDOS); VALORES A DEVOLVER; DEVER DE INDENIZAR. PASSADO PRAZO RECURSAL, CERTIFICAR E VOLTAR CONCLUSOS. INTIMEM-SE.