Laís Fernanda Pereira Farias

Processos do Advogado

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2. Processo 00059967020258250053
   Tribunal: TJSE | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202588801930 NÚMERO ÚNICO: 0005996-70.2025.8.25.0053 AUTOR : WALDSON LUIZ DOS SANTOS ADV. : LAÍS FERNANDA PEREIRA FARIAS - OAB: 16514-SE RÉU : JUSBRASIL INTERNET LTDA ADV. : RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - OAB: 267258-SP DECISÃO/DESPACHO....: NÃO HOUVE POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES PRESENTES.
3. Processo 00046517320258250084
   Tribunal: TJSE | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202540300996 NÚMERO ÚNICO: 0004651-73.2025.8.25.0084 AUTOR : LAIS FERNANDA PEREIRA FARIAS ADV. : LAÍS FERNANDA PEREIRA FARIAS - OAB: 16514-SE RÉU : LENILSON LIMA MOTA SUPERMERCADO ME ADV. : EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO - OAB: 4377-SE RÉU : LATICÍNIOS BELA VISTA S.A ADV. : VITOR HUGO MAUTONE - OAB: 174067-SP SENTENÇA....: DIANTE DE TUDO O QUE FOI EXPOSTO, REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS EJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PLEITOS AUTORAIS, RESOLVENDO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO COM SUPEDÂNEO NO ART. 487, INCISO I, DO NOVO CPC, PARA: A) CONDENAROS REQUERIDOS A RESTITUÍREM, SOLIDARIAMENTE,A AUTORA O VALOR DER$ 11,99 (ONZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), NA FORMA SIMPLES, QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE, COM BASE NO IPCA (ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC), A PARTIR DA DATA DO DESEMBOLSO (EFETIVO PREJUÍZO, SÚMULA 43 DO STJ), E CONTADOS JUROS DE MORA CONFORME A TAXA SELIC (ART. 406, §1º, DO CC), DEDUZIDO O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (IPCA), NOS TERMOS DA LEI N. 14.905/2024, DESDE A CITAÇÃO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO (ART. 405 DO CC); B) JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, A TEOR DO ART. 55 DA LEI N. 9.099/95. DEIXO DE CONHECER O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, NESTE MOMENTO, PORQUANTO, EM SEDE DE JUIZADO, NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PODENDO A REQUERIDA RENOVAR TAL PLEITO, CASO INTERPONHA RECURSO INOMINADO. CASO HAJA RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELAS PARTES, CONFECCIONE-SE A TAXA A RECOLHER, CORRESPONDENTE AO PREPARO E ÀS CUSTAS PROCESSUAIS. INTERPOSTO O RECURSO NO PRAZO LEGAL, E APÓS O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE ADVERSÁRIA, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL. CASO NÃO HAJA RECURSO INOMINADO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E AGUARDE-SE EM ARQUIVO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, A FIM DE PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO, SE ASSIM QUISER E/OU FOR A SITUAÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
4. Processo 00182747020228250001
   Tribunal: TJSE | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PROC.: 202212100459 NÚMERO ÚNICO: 0018274-70.2022.8.25.0001 REQUERENTE : BANCO J SAFRA S/A ADV. : JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - OAB: 707-A-SE REQUERIDO : JOSE ORLANDO ALVES FERREIRA ADV. : JÚLIO CARLOS ALÔNIO DÔRES - OAB: 16514-AL DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O O PEDIDO DE CONSULTA DE ENDEREÇO VIA SISBAJUD. PEDIDO REGISTRADO NO SISTEMA, CONFORME PROTOCOLO ANEXADO. AGUARDE-SE EM SECRETARIA O PRAZO DE RESPOSTA, POR CINCO DIAS. DECORRIDO O PRAZO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.
5. Processo 00004773220258250048
   Tribunal: TJSE | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO PROC.: 202577000280 NÚMERO ÚNICO: 0000477-32.2025.8.25.0048 EXEQUENTE : . (F.C.D.S.C.) ADV. : LUCAS DE OLIVEIRA - OAB: 12339-SE EXEQUENTE : . (L.F.S.C.L.) ADV. : LUCAS DE OLIVEIRA - OAB: 12339-SE EXECUTADO : . (L.L.) ADV. : JÚLIO CARLOS ALÔNIO DÔRES - OAB: 16514-AL DECISÃO/DESPACHO....: AO VISO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 98/123, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) DIAS. CUMPRA-SE.
6. Processo 10061208320228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006120-83.2022.8.26.0224 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - CRISTIANO, registrado civilmente como Cristiano Santos Barros - Hilda Elisa Pina Barros - Vistos. Ciente quanto ao trânsito em julgado da decisão que indeferiu a inicial referente à ação rescisória. Tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: EMERSON DE ANDRADE SOUZA (OAB 11067/SE), EMERSON DE ANDRADE SOUZA (OAB 11067/SE), CARMEM LUCIA GOMES DE SOUZA LIMA (OAB 116067/SP), LAÍS FERNANDA PEREIRA FARIAS (OAB 16514/SE)
7. Processo 00038159720258250085
   Tribunal: TJSE | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202540802714 NÚMERO ÚNICO: 0003815-97.2025.8.25.0085 EXEQUENTE : SAMUEL VIEIRA DOS SANTOS ADV. : LAÍS FERNANDA PEREIRA FARIAS - OAB: 16514-SE EXECUTADO : LEAL ADVOCACIA COBRANÇA DE TÍTULOS LTDA ADV. : IVO ESTÉFANO SILVA SIQUEIRA - OAB: 20262-DF EXECUTADO : BANCO BRADESCARD S.A ADV. : ROBERTO DÓREA PESSOA - OAB: 12407-BA ADV. : LARISSA SENTO-SÉ ROSSI - OAB: 16330-BA ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO O DISPOSTO DO ART. 523, DO CPC, INTIMEM-SE A(S) PARTE(S) EXECUTADA(S) PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR(EM) O VALOR DA DÍVIDA EXEQUENDA ANUNCIADA PELA EXEQUENTE, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO §1º DO REFERIDO ARTIGO, ADVERTINDO-AS DE QUE, TRANSCORRIDO TAL PRAZO SEM PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, INICIA-SE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA OU NOVAS INTIMAÇÕES, APRESENTAREM, QUERENDO, IMPUGNAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 525 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. FICA O CREDOR CIENTE DE QUE, TRANSCORRIDO O PRAZO NO ART. 523, DEVERÁ JUNTAR AOS AUTOS ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO COM A MULTA RETRO MENCIONADA.
8. Processo 00012996320198250005
   Tribunal: TJSE | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO PROC.: 201989001307 NÚMERO ÚNICO: 0001299-63.2019.8.25.0005 INVENTARIANTE : . (M.S.D.S.) ADV. : MAYKON ANTONIO SILVA DE JESUS - OAB: 9376-SE INVENTARIADO : . (J.R.D.S.) ADV. : SHERIE SOUSA CARNEIRO - OAB: 13839-SE HERDEIRO : . (G.B.S.) ADV. : RAFAEL OLIVEIRA PEREIRA - OAB: 1255-A-SE HERDEIRO : . (M.J.B.D.S.) ADV. : JÚLIO CARLOS ALÔNIO DÔRES - OAB: 16514-AL HERDEIRO : . (G.B.S.S.) ADV. : SHERIE SOUSA CARNEIRO - OAB: 13839-SE INTERESSADO : . (E.D.S.) ADV. : ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ - OAB: 102-B-SE DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO INSERTO NOS AUTOS ÀS FLS. 218/219 E DETERMINO QUE SEJA DADO ACESSO IMEDIATO AO CONTEÚDO DOS PRESENTES AUTOS, DIANTE DO SEGREDO DE JUSTIÇA, À PARTE PETICIONANTE, PARA QUE POSSA SE MANIFESTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, CONCLUSOS.