Cátia Emanuelle Moreira Leal

Processos do Advogado

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2. Processo 00118069620088260278
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011806-96.2008.8.26.0278 (278.01.2008.011806) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Edivaldo Lima do Carmo - Vistos. Reitere-se pedido de resposta quanto ao ofício expedido à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe, solicitando informações sobre o cumprimento do mandado de prisão que pesa contra EDIVALDO LIMA DO CARMO. Intime-se. - ADV: CÁTIA EMANUELLE MOREIRA LEAL (OAB 17020/SE)
3. Processo 00118069620088260278
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011806-96.2008.8.26.0278 (278.01.2008.011806) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Edivaldo Lima do Carmo - . - ADV: CÁTIA EMANUELLE MOREIRA LEAL (OAB 17020/SE)
4. Processo 00118069620088260278
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011806-96.2008.8.26.0278 (278.01.2008.011806) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Edivaldo Lima do Carmo - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: CÁTIA EMANUELLE MOREIRA LEAL (OAB 17020/SE)
5. Processo 00399151220258250001
   Tribunal: TJSE | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 202520300703 NÚMERO ÚNICO: 0039915-12.2025.8.25.0001 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL INVESTIGADO : THOMAS MAGNUM PEREIRA DE JESUS ADV. : CÁTIA EMANUELLE MOREIRA LEAL - OAB: 17020-SE DECISÃO....: DECISÃO TRATA-SE DE DENÚNCIA OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COM ATRIBUIÇÕES PERANTE ESTE JUÍZO, IMPUTANDO AO ACUSADO THOMAS MAGNUM PEREIRA DE JESUS A SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 150, CAPUT, C/C ARTIGO 329, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (PÁGS. 148/153). COM EFEITO, A INICIAL ACUSATÓRIA OBSERVOU OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP, ASSEGURANDO AOS IMPUTADOS AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA O EXERCÍCIO PLENO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DOS AUTOS SE EXTRAI A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVA, ESPECIALMENTE PELO CONTIDO NO INQUÉRITO POLICIAL ANEXO, RESTANDO EVIDENCIADA A JUSTA CAUSA PARA A DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL. DIANTE DISSO, RECEBO A DENÚNCIA, VEZ QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. PROCEDA A SECRETARIA DA SEGUINTE FORMA: 1. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO JÁ APRESENTOU RESPOSTA À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CPP EM 11/07/2025 (PÁGS. 158/162) NA QUAL ANEXOU NOVOS DOCUMENTOS (PÁGS. 163/167) E VENTILOU A PRELIMINAR DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (ART. 386, II, V E VI DO CPP), DETERMINO QUE SEJA FEITA VISTA DOS AUTOS AO MP PARA A COMPETENTE MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ART. 409 DO CPP; COM A COTA, VOLVAM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO. 2. ALTERE-SE A CLASSE PROCESSUAL, PASSANDO A CONSTAR “AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO”; PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS.
6. Processo 00118069620088260278
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011806-96.2008.8.26.0278 (278.01.2008.011806) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Edivaldo Lima do Carmo - Reporto-me aos íntegros argumentos lançados na decisão anterior, a qual não comporta reparos (pág. 880, item 1). - ADV: CÁTIA EMANUELLE MOREIRA LEAL (OAB 17020/SE)
7. Processo 00428996620258250001
   Tribunal: TJSE | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   DIVÓRCIO CONSENSUAL PROC.: 202512301058 NÚMERO ÚNICO: 0042899-66.2025.8.25.0001 REQUERENTE : EDUARDO JOSE SANTANA FERREIRA ADV. : CÁTIA EMANUELLE MOREIRA LEAL - OAB: 17020-SE REQUERIDO : ANA PAULA FARIAS BITTENCOURT ADV. : EMILE ANDRADE QUINTELA - OAB: 14445-SE DECISÃO/DESPACHO....: I - INTIMEM-SE OS REQUERENTES, VIA DJEN, PARA QUE PROCEDAM AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS DE INGRESSO OU COMPROVEM O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE, À LUZ DO § 2º DO ART. 99 DO CPC, JUNTANDO OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DE AMBOS OS AUTORES (IRPF, CTPS, CONTRACHEQUES, DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SUA INSERÇÃO EM PROGRAMAS SOCIAIS OU DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA), NO PRAZO DE 15 DIAS. CASO UM DOS AUTORES (OU AMBOS) SEJA “AUTÔNOMO”, A JUNTADA DE CTPS É INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PARTE. SALIENTA-SE, DESDE JÁ, QUE ASSISTE ÀS PARTES O DIREITO DE REQUERER O PARCELAMENTO DAS CUSTAS, LIMITANDO-SE EM 6 (SEIS) O NÚMERO DE PARCELAS, DESDE QUE O VALOR MÍNIMO DE CADA PARCELA NÃO SEJA INFERIOR A R$ 242,32 (DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), NOS TERMOS DO ART. 10, INCISO I, DA LEI ESTADUAL Nº 8.943/2021 E DA RESOLUÇÃO Nº 03/2025, DO TJSE. ADVIRTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ENSEJARÁ O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 290, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. II - DETERMINO QUE A SECRETARIA PROCEDA À ALTERAÇÃO DOS NOMES DAS PARTES NO SCPV PARA QUE CONSTEM COMO REDIGIDOS NA INICIAL. ADEMAIS, AMBAS AS PARTES DEVERÃO CONSTAR NO POLO ATIVO. CUMPRA-SE.
8. Processo 00428996620258250001
   Tribunal: TJSE | Data: 17/07/2025
   Tipo: Citação
   202512301058 (0042899-66.2025.8.25.0001) - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)